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Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que determina a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São Francisco do Guaporé, Jairo Borge Farias ... Previdência dos Servidores (IMPES), entre os anos de 2011 e 2012. De acordo com o Ministério Público de Rondônia, embora tenham descontado os valores da folha de pagamento dos servidores, estes não foram repassados

Estado e a Assembleia Legislativa aprovaram um decreto legislativo desobstruindo a BR-421, mas o Ministério Público Federal embargou a obra porque corta cerca de 18 quilômetros de uma unidade de conservação, um parque estadual ... Nova Mamoré, dos distritos de Abunã, de Vista Alegre do Abunã, do próprio Acre. Mas o Ministério Público não permite que a estrada seja aberta”, lamentou.Segundo Moreira, que mora em Rondônia há 42 anos

publicação no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira, 10/2, foi divulgada a classificação do IV Concurso Público para outorga de delegações de notas e registros do Estado de Rondônia, ou seja, a escolha

também um forte compromisso com a transparência, com a luta pelo fim de negociatas com o dinheiro público. E defender um projeto inovador para a gestão pública. ELEITOREIRA Não é segredo o desejo do presidente ... inundações irão afetar não apenas quem vive nas áreas inundadas. Todos serão incomodados pelos danos em vias públicas e na saúde precarizada pela falta de saneamento básico. CHÁ DE SUMIÇO Acreditar que Mauro modifique ... Mauro Nazif tomou um chá de sumiço. Sid acrescentou que pode denunciar o prefeito no Ministério Público, “por inoperância ou incompetência”. O vereador compartilha da ideia de que o prefeito não pretende fazer nada para

desde o início apontávamos como um problema a ser resolvido e nos autos da Ação Civil Pública nº 2427-33.2014.4.01.4100, movida pelo Ministério Público Federal, OAB/Rondônia, Defensoria Pública da União e do Estado ... esperado pelo Poder Judiciário que reparando um erro de se apontar os ônus apenas para o Poder Público, redirecionou aos construtores a responsabilidade pelos eventos que culminaram com mais de 2.500 famílias e prejuízos incalculáveis

pagamento de multa diária de R$ 100 mil.A ordem judicial foi dada em uma Ação Civil Pública (2427-33.2014.4.01.4100) movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia, Defensoria ... Pública do Estado e da União em face das empresas construtoras das usinas e outros réus, em processo que tramitam na vara ambiental e agrária da Seção Judiciária de Rondônia.A Justiça determinou também ... considerando as opiniões e informações dos especialistas (engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos, antropólogos e economistas) indicados pelo Ministério Público e custeados pelos consórcios. A decisão liminar é assinada pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, titular

segunda-feira, dia 17/03, na Praça das Três Caixas D’Água, em Porto Velho, um grande ato público.O evento tem a finalidade de marcar a retomada das manifestações para cobrar do governo federal ... transposição dos servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60/2009 para a folha da União.Para o ato público os sindicatos estão convidando os três senadores e os oito deputados federais que compõem a Bancada Federal ... definitivamente a questão técnica, e que agora a transposição é uma questão estritamente política.Depois do ato público do dia 17 de março, os sindicatos organização outras manifestações, que podem ir do fechamento

juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Ao fazer uso da palavra, o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Tarcísio Leite Mattos, pediu a absolvição da acusada, pois, segundo ele, a ré agiu ... amparada pela excludente de ilicitude - legítima defesa. No mesmo sentido foi o pedido feito pelo defensor público Dayan Saraiva de Albuquerque.Segundo consta nos autos, na madrugada do dia 1º de julho

senador Valdir Raupp sugeriu ao governo federal a liberação de recursos públicos para alugar vagas de hotéis e de pensionatos nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim que seriam destinadas aos desabrigados

responsáveis pelo câncer do colo do útero. De acordo com a secretária de Saúde Emanoela Sousa, o público alvo da campanha está nas escolas, e por esse motivo foi realizado um levantamento prévio e elaborado

imenso bolo. O prefeito (junto com nomes de seu primeiro escalão) foi condenado pela em ação civil pública do Ministério Público rondoniense por usar dinheiro da prefeitura no custeio de uma festa de seu aniversário ... Ernan. REFLEXÃO Este fato merece uma reflexão mais profunda por revelar a banda podre da gestão pública em nível de município não foi reduzida. Pelo contrário, aumentou. São vários os municípios em que prefeitos transformam ... Nacional. Fala-se muito num esforço concentrado de Amorim, o pai de Ernan, para retornar à vida pública. A desculpa é a de sempre: foi “injustamente” retirado da vida pública, como se a longa ficha

quinto dos membros de determinados tribunais brasileiros deve ser composto por advogados e membros do Ministério Público.Confira quem são os candidatosJuacy dos Santos Loura JuniorNatural de Manaus(AM), nascido em 13/05/1976 ... Processual Penal. Milita na advocacia em Rondônia de 1992, foi professor universitário e ocupou diversos cargos públicos. Na OAB/RO foi Presidente da Subseção de Ouro Preto D¿Oeste por dois mandatos e Conselheiro Estadual ... Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO), no ano de 1993. É pós-graduado em Direito Público e em Processo Civil. Milita na advocacia desde setembro

/2008 instituiu a obrigação ao pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, estabelecendo, pela primeira vez, uma meta a ser atingida em todo o território nacional, no tocante ... pagamento de valores minimamente razoáveis aos educadores públicos nacionais, fruto de lutas históricas dos educadores pátrios. Antes do advento da citada lei cada administrador fazia o que queria, pagando, na maioria dos casos, menos ... dívida publica, assunto para ser abordado em outro momento. * O autor é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef

decisão criou mais um ingrediente de especulação nos bastidores políticos e ganhou força junto à opinião pública uma possível operação policial para investigar prefeitos, deputados e membros do alto escalão do Governo de Rondônia ... semana passada, o Ministério Público com apoio da Polícia Civil deflagrou a Operação Baco e fez busca e apreensão na residência e no escritório da empresa Rede Multimídia de Jornalismo de propriedade do jornalista Rodrigo

para pedir ajuda a Lula e aos interlocutores da presidente Dilma para acelerar a transposição dos servidores públicos de Rondônia, emperrada no “limbo” dos juristas da Advocacia Geral da União. A esperança dos trabalhadores