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certidão de trânsito em julgado em ação de improbidade administrativa. A defesa de Sobrinho, realizada através dos advogados Diego Vasconcelos e Márcio Nogueira, já havia peticionado na própria ação, mas em uma extensa decisão ... desembargador Gilberto Barbosa negou as pretensões.No mandado de segurança, os advogados comprovaram que o Tribunal de Justiça rondoniense tem firme entendimento sobre o aproveitamento de recursos pelas partes de um mesmo processo, desde ... Civil é claro sobre o mesmo assunto.Na decisão, o desembargador Valter de Oliveira concorda com os advogados. “A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança constitui direito do Impetrante quando o fundamento invocado

juiz Armando Reigota Ferreira Filho concedeu na prática, o efeito suspensivo ao recurso eleitoral impetrado pelo advogados Diego Vasconcelos e Márcio Nogueira. Assim, a decisão da impugnação foi suspensa e a campanha segue normalmente ... petição ao TRE, os advogados destacaram que a Lei das Eleições, em seu Artigo 16-A prevê que os candidatos sub-judice possa participar de todos os atos de campanha normalmente, o que foi vedado

nota de esclarecimento assinada pelo advogado Márcio Nogueira, o escritório na qual ele representa esclareceu a divergência eleitoral criada nos últimos dias envolvendo um de seus clientes, o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Márcio ... esclarecimentoEmbora acredite fortemente que os protagonistas do embate eleitoral devam ser os candidatos e não seus advogados, em respeito aos clientes, amigos, alunos e familiares, reputo necessário prestar os devidos esclarecimentos que seguem ... Direito, missão com a qual me comprometi no dia em que prestei juramento e me fiz advogado.Márcio Melo Nogueira Advogado e Professor

presidente do diretório estadual do Partido Progressista (PP) em Rondônia, a advogada Jaqueline Cassol, iniciou na última sexta-feira (2) sua caminhada no Cone Sul rondoniense em apoio aos candidatos do PP-RO e demais

seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia instalou na noite de segunda-feira o Comitê de Combate ao Caixa 2 e à Corrupção Eleitoral e pela Ética na Política. O presidente

prazos de filiação do candidato ao Partido Trabalhista Brasileiro.Na contestação apresentada ao juiz eleitoral, os advogados Diego Vasconcelos e Márcio Nogueira, levaram a juízo a prova de que o prazo estatutário

seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia lança hoje à noite a campanha “Voto não tem preço, tem consequência” a partir das 19 horas com a presença de todos os 7 candidatos

celular dele está desligado.Até as 20 horas de domingo (4), a esposa de Mário, a advogada Ana Paula Gasparotto, o pai Mário Moraes de Vasconcelos e duas irmãs procuram por ele, mas não têm

violenta briga deixou um advogado ferido, na manhã deste sábado na Boate Deep, região central de Porto Velho. De acordo com a ocorrência, seguranças do local informaram aos policiais militares que o causador da confusão ... anos.Após ser apontado como agressor, o policial federal contou que flertava “com uma moça”, quando o advogado chegou questionando “você é quem aqui?”. O federal disse que sentiu-se ameaçado e empurrou o advogado ... informaram que viram o início da confusão e em seguida o policial federal deu três cotoveladas no advogado. A briga continuou no chão da boate e os amigos separaram a dupla e a PM acionada ... envolvidos foram presos, mas antes o advogado teve que ser medicado em um posto

decisão é do juiz Acir Teixeira Grécia, da 21ª Zona Eleitoral, atendendo pedido liminar impetrado pelo advogado Nelson Canedo.Em programas eleitorais veiculados na TV, Roberto assegurava que não somente havia recursos para a Rodoviária

outro. É como se estivéssemos rasgando a Constituição Federal”, enfatizou o deputado.A ação protocolada pelo advogado Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveira, pede a anulação da segunda votação, que manteve a elegibilidade de Dilma mesmo

manteve o programa de televisão e rádio do candidato do PT, Roberto Sobrinho. A banca de advogados, liderada por Richard Campanari, alegou na representação que o petista tinha condenação transitada em julgado em segundo grau

sexta-feira (2) por exemplo, ele estará no programa ‘A Hora do Povo’, apresentado pelo jornalista e advogado, Maurício Calixto, a partir do meio-dia na Rádio Rondônia FM. Embora seja o nome mais adequado

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, o conselheiro federal, eleito pelo estado de Rondônia, Breno de Paula, garantiu a aprovação de propositura na última reunião do Conselho Federal ... todos os outros conselheiros.A burocracia excessiva, manifestada pela Lei 9.250/95, dificultando o acesso dos advogados aos processos administrativos no âmbito da Procuradoria da Receita Federal, era uma antiga bandeira de luta dos profissionais ... atuam no ramo. Em suas considerações, Breno de Paula ressaltou que mesmo o advogado estando munido de procuração, não conseguirá, de forma imediata, realizar consulta do processo administrativo fiscal, mas apenas depois de cumprir ... Receita Federal ao exigir, através de portaria editada após a promulgação da Lei 9.250/93, do advogado a assinatura autenticada em cartório da procuração outorgada pelo cliente e apresentação de sua identidade profissional. “Sem exageros ... defesa”, acrescentou. Segundo sua tese, a Constituição de 88 em seu artigo 133 deu especial tratamento ao advogado, proclamando sua indispensabilidade à administração da justiça e inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício ... parabenizou o conselheiro Breno Dias de Paula em nota encaminhada a imprensa. Outros conselheiros, a exemplo do advogado Elton Assis, também falaram da importância do tema defendido por Breno Dias.A proposição do conselheiro

cerca de 14 horas.Na manhã de terça-feira (30), foi a vez da manifestação dos advogados de acusação, Janaína Paschoal e Miguel Reale, e da defesa, José Eduardo Cardozo. No restante