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Ministério Público do Estado de Rondônia, através da Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, apresentou ação civil pública contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, visando compelir a empresa

funcionária pública Carmelinda Rodrigues de Souza, ex-diretora do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Vilhena, está sendo acusado de desviar dinheiro público. O valor chega aos R$ 120 mil.Em decisão proferida ... irregularidade relatada acima, inclusive com a configuração de dano ao Erário, decorrentes da dilapidação do patrimônio público e grave infração a norma legal e constitucional, cabenos recomendar ao nobre Conselheiro Relator, data venia, determinar ... deflagrada Pela Prefeitura Municipal de Vilhena com o fim de apurar o suposto desvio de dinheiro público em favor da Senhora Carmelinda Rodrigues de Souza - Ex-Diretora do Departamento de Recursos Humanos -, cuja apuração ... ambos da Lei Complementar n. 7/96 – Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena - e do art. 37, caput (princípios da legalidade e moralidade), c/c o art. 70, Parágrafo Único (dever de prestar contas), ambos

discursivas, aplicadas somente para o cargo de auditor de Controle Externo (todas as especialidades), referente ao concurso público do Tribunal de Contas (TCE-RO). Também foram convocados para perícia médica os candidatos que se declararam

Porto Velho recebeu esta semana o primeiro carregamento de reatores que serão utilizados no sistema de iluminação pública da cidade. Mais dois lotes são aguardados para os próximos dias, segundo informou o presidente da Empresa ... outros 4.200 reatores. Eles serão utilizados inicialmente para concluir a iluminação pública no Espaço Alternativo, que já estava com 90% ativada. Posteriormente, a Emdur vai iluminar as principais avenidas de Porto Velho, como a Jorge ... Martins. Outras equipes atuarão nos bairros. Nesta quinta-feira, por exemplo, a Emdur inicia trabalhos de iluminação pública nos bairros Agenor de Carvalho e Nova Porto Velho, na região Leste da capital rondoniense. Os distritos ... sede da Emdur, presidentes de associações de moradores firmaram parceria com o Município para que a iluminação pública chegue o mais rápido possível nos bairros. Eles se comprometeram em fazer os levantamentos necessários e informar

rebanho. Quando acabar a campanha de vacinação, eles querem receber o mesmo tratamento concedido aos demais funcionários públicos”, explicou.Para Neodi, o atual presidente do Idaron tem atuando de uma forma totalmente inversa no setor ... cargo de confiança. É uma situação que me deixa revoltado, principalmente quando não se respeita o servidor público”.Ele disse que o Idaron tem um quadro de funcionários excelente. “São servidores que estão fazendo

outubro de 2013, o Ministério Público do Estado de Rondônia, através dos promotores de Justiça Elias Chaquian Filho e Tâmera Padoin Marques, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, conseguiu, pela segunda vez, a condenação

cumprida sob o aspecto meramente formal, mas tida, antes, como uma imposição cogente a todo agente público, seja o ato vinculado ou discricionário, motivação essa que deve expressar – de modo transparente e congruente – as verdadeiras ... administrativo, são as palavras de Di Pietro: O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. Ele está consagrado pela doutrina e pela jurisprudência

direitos e obrigações de isenção tributária previstos na legislação. A lei especifica ainda que cabe ao poder público local outorgar as licenças de taxistas

Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), às 09hs, no plenário das deliberações, uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal, abordando argumentos contrários e favoráveis.A propositura da audiência é do deputado ... tema complexo, que tem divido a sociedade brasileira e para ampliar o debate, vamos realizar essa audiência pública, para esclarecer mais sobre o assunto que tem ganhado os noticiários e chamado a atenção da sociedade ... disse Hermínio.A audiência pública acontece através de uma solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Comdeca), numa mobilização nacional capitaneada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes.A audiência pública contará com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que fará ... ocorrem, esses casos chamam a atenção da mídia e da sociedade. Daí a importância de uma audiência pública colocar essas informações para a população formar uma opinião mais amadurecida sobre o tema”, observou Hermínio.Para

Ministério Público Federal (MPF) está processando a Cerâmica Copercini Ltda por ter retirado, sem autorização, mais de cem mil quilos de argila da margem esquerda do rio Jamari, em Ariquemes. Com a extração ilegal ... situação propícia para criadouros de mosquitos hospedeiros da febre amarela, dengue e malária.RéusNa ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal proíba imediatamente a Cerâmica Copercini e seu responsável, Deonício Copercini

condenado pela a mais de 15 anos de prisão pela Justiça do Amazonas. O servidor público foi assassinado nas proximidades à uma fazenda, na localidade de Camutama. A Polícia Civil rondoniense descobriu que o acusado

atuação proativa e preventiva do Ministério Público de Contas (MPC), interpondo representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) por supostas irregularidades em uma licitação para aquisição de material esportivo a ser utilizado pelo município

Ministério Público iniciou operação de fiscalização nas unidades de saúde de Guajará-Mirim e Nova Mamoré para diagnosticar a atual situação dos hospitais, postos e centros de saúde da área urbana e rural daqueles municípios ... realizada pela 1ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde de Guajará-Mirim – em sede de inquérito civil público instaurado para apurar eventuais irregularidades no sistema local de saúde pública atualmente oferecido aos cidadãos.A fiscalização

posicionaram de forma muito firme contra as mazelas que o governo deste Estado tem tratado a saúde pública, inclusive sendo contra a aberração da privatização da saúde pública”, afirmou.O deputado complementa que é criminoso ... está fazendo. “Eu estava lendo os sites de informações, me preocupou muito a informação de que recursos públicos estão sendo desviados para apoiar candidatos, e assim este governo perseguidor e manipulador possa comandar o CREMERO ... CREMERO, isto é um absurdo”, destacou Hermínio Coelho. Reforça que esta ingerência é ato covarde. “O Ministério Público, tem que intervir urgente nesta situação, porque a denúncia é grave de que, recursos, que já são

municípios do Estado e agregando apoio em outros segmentos, principalmente junto ao meio sindical de servidores públicos, onde seu nome é bem cotado