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irmão Natan Donadon, deputado federal, foram condenados por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Rondônia.O habeas corpus é contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou

confessou parte das acusações, apontou nesta quinta-feira a desembargadora Ivanira Feitosa, durante julgamento. Antes, o Ministério Público havia revelado que as escutas telefônicas flagraram a ligação do acusado com membros do PCC no Estado

Provavelmente, nem o visionário empresário norte-americano Percival Farquhar, pai da EFMM, que disse isso no desafio público e cumpriu, poderia imaginar o futuro – que está aí para quem quiser ver nas ruas de Porto

Justiça dos Estados e da União (CNPG), na terça-feira, 30 de julho, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Héverton, que desde 2012 preside o GNCOC, apresentou ... Organizações Criminosas (GNCOC) integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). É formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União

grupo empresarial também acusou o Promotor de abuso de poder através de representação na Corregedoria do Ministério Público de Rondônia e de reclamação disciplinar destinada ao Conselho Nacional do Minsitério Público. No entanto, os referidos ... funcional e exigindo de empresários o respeito da lei. Disse o Promotor: “Foi uma vitória do Ministério Público do Meio Ambiente. As leis existem para serem cumpridas e o papel do MP é ficar atento ... suas legítimas funções não intimidam”.Em maio deste ano, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) publicou moção para manifestar apoio ao Promotor Glauco, ressaltando que a atuação do Ministério ... Público jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preservação de bens e direitos fundamentais da sociedade. Desse modo, o recente desfecho do processo judicial foi recebido com satisfação pela ... vendas proibidas. A aprovação irregular dos referidos loteamentos deu causa a duas ações civis públicas, a uma ação de improbidade administrativa e a uma ação criminal, inclusive com a presença de agentes públicos entre ... réus, sendo que todas foram protocoladas pelo Ministério Público em 2012. Em 2006, a empresa VANVERA já tinha respondido por três ações civis públicas e por uma ação penal pública por execução irregular de loteamentos ... organização, entre eles está a reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para instituições da administração pública direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos públicos, entre outros, e o padrão mínimo ... projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.Em uma corrida contra o tempo, o Ministério Público conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licenças obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justiça, pelo Tribunal

artigo 8º da LC 701/2013, que trata sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos do Estado de Rondônia.ArgumentosO governador alega que as regras impugnadas afrontam o artigo 22, inciso ... margem de 30%, sob pena de ferir a dignidade da pessoa humana, visto que o servidor público poderia ter quase a totalidade de sua remuneração comprometida”.O casoDe acordo com a ADI, os dispositivos

Execuções Penais, Luana Campos, bem como à procuradora de justiça Patrícia Amorim Rego, chefe do Ministério Público do Estado do Acre. Um homem que acompanhava um parente internado na mesma enfermaria do preso, ouviu dele ... reeducando é extremamente grave".  A prisão domiciliar já havia sido recomendada pelo Iapen e o Ministério Público. Para melhor instrução dos autos e para esclarecer a situação do preso, o juiz determinou que a direção

Prefeitura de Ji-Paraná realizou no auditório da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 30, a audiência pública final para a elaboração do Plano Plurianual de Ação do quatriênio 2014-2017. Coordenado pela Secretaria Municipal

falta de flexibilidade no cumprimento das normas da Lei e os prejuízos com a execução desses serviços públicos.Sobre o transporte de alunos, o presidente Vitorino, que também é prefeito de Mirante da Serra, questionou

satisfação a notícia, “que passa a sentir-se mais estimulada em primar pelo bom gerenciamento da máquina pública com respeito ao cidadão e a sociedade”. Assim como acontece há cinco anos, a CNM vai entregar

Após o Ministério Público ingressar com ação civil pública na comarca de Guajará-Mirim, a Justiça concedeu liminar para que o município disponibilize transporte gratuito e periódico aos pacientes da rede SUS que realizam procedimentos

têm apresentado altos índices em determinadas áreas das cidades, segundo análise criminal realizada constantemente pela Segurança Pública, constatando-se crescentes casos dessa natureza, com detalhamento de áreas, horários e perfis.“Nós não podemos permitir

pregão havia sido suspenso anteriormente após irregularidades detectadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo legal, a administração estadual apresentou justificativas e documentos, as quais, após

prejudicados com a retirada do citado plano econômico. A Advocacia da União – AGU, braço jurídico da Administração Pública Federal, vem promovendo todo tipo de artimanhas para retirar os planos econômicos já incorporados, com transito

Indígenas de Guajará-Mirim reclamaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o atendimento prestado pelos servidores da Funai em Guajará-Mirim é informal e apenas verbal. O MPF aponta que esta forma de atendimento ... precária e contraria regras básicas do processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Para melhorar esse serviço, o MPF recomendou que a Funai regulamente o atendimento ao público, de maneira que todo e qualquer