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Representantes do Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, conseguiram a suspensão de liminar para reintegração de posse na fazenda Formosa, em Alto Paraíso. O juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammada Hijazi Zaglout

Federal de 1988. Conforme sustenta o governador de Rondônia, o texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública. De acordo com ele, o inciso II do artigo 37 dispõe ... investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. “Esta previsão assegura a tão sonhada ‘meritocracia’ no acesso à administração pública, privilegia a própria ... iniciativa, uma vez que a lei foi proposta por deputado estadual e trata sobre assunto – servidor público – que apenas o chefe do Executivo pode alterar ou criar. “Neste caso, a lei padece de vício ... inconstitucionalidade”, salienta o governador.Para ele, “o que não se admite é o provimento derivado de cargo público, mediante o enquadramento de servidores nos novos cargos, com a inobservância dos requisitos iniciais de investidura”. Isto ... liminar. “Desde que a citada lei entrou em vigor, abriu-se brecha legal para que muitos servidores públicos pleiteassem, mediante a administração pública, o reenquadramento que passaram a ter direito e, com isso, a receber

Contas de Rondônia (TCE-RO) fará palestra durante o curso “Investigação financeira: integração da defesa do patrimônio público e do combate à corrupção”. O evento acontecerá de 7 a 9 de agosto, na Escola Superior ... Ministério Público de São Paulo (MP-SP), naquela capital.A participação do TCE rondoniense foi solicitada pelo procurador-geral de Justiça do MP de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, que é presidente do Grupo Nacional ... participação, em 2012, de membros e servidores do MP rondoniense de curso promovido pelo TCE sobre contabilidade pública investigativa, ministrado pelo conselheiro substituto Omar Pires Dias.Naquela ocasião, o procurador-geral ... garantir resolutividade e efetividade nas ações de enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos do mundo da administração pública.COMO É O CURSOAlém da palestra com o membro do TCE-RO, o curso ... administrativa, bem como aprimorar a atuação preventiva, de forma a inibir condutas ilícitas por parte de agentes públicos.Como organizadores, além do GNCOC, estão a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a Escola Superior

Familiares, jornalistas e amigos. Todos com o mesmo questionamento. Quero por fim nessas especulações e dizer em público que vou pedir votos para Confúcio Moura", afirmou. De acordo com o prefeito, sua decisão está ligada

poderão ser abertas para o serviço alternativa após a fase inicial, sendo que estas seriam abertas ao público. O presidente do SINTTRAR, Antonio Carlos da Silva, O Da Silva, ressalta "que o transporte clandestino não

diceológicas, dispõe ser direito dos membros da categoria, quando atingidos no exercício de sua atividade, requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina. O que numa análise açodada pode parecer um privilégio corporativista, em verdade ... para tentar nos impedir de votar em corruptos e entregar mandatos a condenados por surrupiarem o dinheiro público. Na grande mídia, não é raro a veiculação de matérias sensacionalistas envolvendo “erros médicos”. Antes ... jurídicos de proteção contra abusos e leviandades. O Código de Ética Médica faculta o requerimento de desagravo público ao profissional atingido no exercício de sua atividade (Cap. II, VII). O Conselho Federal de Medicina regulamentou ... procedimento através da Resolução 1.899/2009.       O desagravo público não é valhacouto de médico. Antes, tenta minimizar os efeitos nocivos das ofensas à dignidade da medicina. No entanto, a observação tem nos mostrado que raras ... classe são atividades típicas de associações e sindicatos. Porém, toda atividade dirigente, seja ela de cunho público ou particular, antes do amparo legal, necessita de reconhecimento para se legitimar. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo

Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhora da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção

tema abordado, como também do seu aproveitamento para a melhoria do controle externo e da gestão pública rondoniense

nosso Estado. Pela conquista devemos felicitar todas as entidades sindicais e associativas na defesa dos servidores públicos, além de nossos representantes políticos, todos eles, dos vereadores aos senadores, pois conseguiram abrir mão de suas vaidades ... somente os servidores do Poder Executivo, excluindo aqueles que labutam na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Iperon, além das empresas, tais como Ceron, Caerd, etc. Acreditamos que essas situações todas

processo, desembargador Péricles Moreira Chagas, é indevida a suspensão no fornecimento de água pela concessionária de serviço público, quando demonstrado que o débito que determinou o corte não teria sido arbitrado em razão de problemas

cumprido o mandado de prisão preventiva deferido em desfavor do nacional Júlio, sendo então recolhido na Cadeia Pública de Santa Luzia D′Oeste, onde encontra-se à disposição da Justiça

últimas manifestações eclodidas em todo o país, levando milhares de pessoas às ruas e exigindo das forças públicas de segurança um maior esforço e mobilização de efetivo”. Confira: DECRETO N. 18.044, DE 24 DE JULHO ... últimas manifestações eclodidas em todo o país, levando milhares de pessoas às ruas e exigindo das forças públicas de segurança um maior esforço e mobilização de efetivo; e Considerando que as razões para a publicação

Governo. A alegação é a Lei de Responsabilidade que impõe os limites de gastos com os servidores públicos. Em nota, a Secretaria de Administração afirma que no futuro pode rever a decisão.Nota de esclarecimento ... improbidade administrativa, foi necessário suspender a sexta convocação para a posse de candidatos aprovados no concurso público para servidores administrativos da Secretaria de Estado de Justiça, ocorrida através do Edital 158/GDRH/SEAD, de 25 de junho

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades no repasse dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Machadinho do Oeste. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça ... coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.A Promotoria de Justiça solicitou ao Diretor Executivo

Madeira. Outro contingente de policiais militares foi enviado a Jacy para evitar depredação de prédios públicos