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condenações do ex-deputado João Batista dos Santos, o “João da Muleta” não são suficientes para considera-lo “Ficha Suja”, mas apenas o declaram inelegível, disse nesta quinta-feira o juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto ... Consta dos autos que João da Muleta, ex-Deputado Federal e Estadual, esposo da impetrante, ostenta quatro condenações sendo uma no Tribunal de Justiça (201.000.2006.002967-6 - não há informação quanto ao trânsito em julgado ... direitos políticos suspensos, mas, em tese, apenas inelegível.” E continou o magistrado, que no seu entendimento, condenação por ato de improbidade administrativa contra “João da Muleta” não possui efeito de proibir a participação em campanha ... pois, como já referido, para que a condenação possa gerar efeitos de suspensão de direitos políticos, indispensável o trânsito em julgado da decisão judicial, é o que prevê o artigo ... Deputado Federal e Estadual João da Muleta; g) a inexistência de trânsito em julgado da condenação do Senhor João da Muleta para ocorrência da suspensão dos direitos políticos, consoante ... manifestação seria de que, em tese o Senhor João da Muleta, seria ficha suja, pela existência de condenação por crime de improbidade administrativa, e sendo assim não poderia participar de atividades partidárias e atos ... Consta dos autos que João da Muleta, ex-Deputado Federal e Estadual, esposo da impetrante, ostenta quatro condenações sendo uma no Tribunal de Justiça (201.000.2006.002967-6 - não há informação quanto ao trânsito em julgado ... requisito da fumaça do bom direito e do perigo da demora. A uma porque a existência de condenação por ato de improbidade Administrativa contra João da Muleta, esposo da candidata, ora impetrante, não possui efeito ... proibir a participação em campanha, pois, como já referido, para que a condenação possa gerar efeitos de suspensão de direitos políticos, indispensável o trânsito em julgado da decisão judicial, é o que prevê o artigo

registro do ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PR), que mesmo com registro deferido, foi condenado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça local dias depois.Em Rondônia, segundo decidiu o Tribunal de Contas

palavra da vítima em casos de violência doméstica é de relevante valor, servindo como base para condenação, quando em harmonia com as demais provas acostadas aos autos”. Com esse entendimento, os membros da 1ª Câmara ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu pela prática do crime de ameaça a sua ex-companheira ( art. 147 do Código Penal ... apelo, a defesa pediu sua absolvição do apelante, alegando insuficiência de provas para a condenação. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso. Para os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO

Saliento que, concomitantemente, deverá ser divulgado a determinação na imprensa local e estadual.”“Muleta” é ex-deputado condenado em várias ações por formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por agente público) e corrupção passiva

Edimilson Prates Elizário, o “Carreirinha”, e Paulo Sérgio dos Santos Pêgo, popular“Porcão”, foram julgados e condenados em Vilhena. A dupla responde por uma tentativa de homicídio registrada na madrugada do dia 11 de janeiro ... debater o envolvimento de Paulo Sérgio no crime. Ao final os jurados votaram e ambos foram condenados pelo crime qualificado, sendo a pena imposta para carreirinha de 10 anos e 4 meses e Porcão

Oliveira, localizada em Alta Floresta do Oeste. Em 2007, o Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça condenação que ordenava a dissolução da entidade.Na sentença, proferida em 09 de setembro de 2007, o Juízo

Durante julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes (RO), o Conselho de Sentença condenou uma mulher que encomendou a morte do seu esposo. O rapaz contratado por ela também foi julgado na mesma

prazo de inelegibilidade previsto pela legislação, de oito anos a contar da eleição que resultou na condenação do candidato. O argumento é de que, por ter sido eleito governador da Paraíba em 29 de outubro ... negou o recurso, “o prazo de inelegibilidade deve ter início na data de eleição do ano da condenação do candidato por abuso de poder econômico, expirando no dia de igual número de inicio do oitavo ... fato não aconteceu depois de 2010, o fato é pretérito”, ressaltou.Cássio Cunha Lima foi condenado por abuso de poder político e econômico pela distribuição de cheques para eleitores sob o argumento de se tratar

padrasto alegou ausência de provas para condenação Os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, durante sessão de julgamento, decidiram manter inalterada a sentença ... condenou um réu à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, pela prática do crime de estupro (art. 213, caput, do Código Penal), praticado contra ... enteada. No recurso, a defesa alegou ausência de provas para condenação.Porém, para os desembargadores, conforme entendimento já pacificado neste Tribunal e demais Cortes Superiores, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima ... quando encontra apoio em outros elementos de provas coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese de fragilidade probatória.De acordo com os membros da 2ª Câmara Criminal

íntegra da sentença que definiu a pena de 30 anos de prisão ao caminhoneiro Fabiano Cesar Vergutz, condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena pelo estupro e assassinato da própria esposa, a designer ... família”. Confira na íntegra: Fiel à soberania do Egrégio Tribunal Popular, DECLARO o acusado FABIANO CESAR VERGUTZ CONDENADO pela prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do Código Penal) estrupo ... recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu detido durante toda a instrução processual e agora, com a condenação, tornou-se ainda mais inviável tal concessão. Considerando que o réu se encontra preso, expeça-se imediatamente

Após 10 horas, o julgamento de Fabiano César Vergutz chegou ao fim com a condenação. O réu foi acusado de assassinar de forma cruel a própria companheira, Abla Ghassan Rahal da Cunha, crime ocorrido

Um ex-policial civil terá que pagar a quantia de R$ 10 mil referente à

Pedro Arrigo e Diorande Dias Montalvão foram considerados mentores, e idealizadores da invasão, e por isso foram condenados há 10 anos e seis meses de prisão, e dois anos e 10 meses de detenção, além ... aceitas pela 2ª câmara, pois não havia consistência material para descaracterizar as acusações que culminaram com a condenação dos envolvidos. Os advogados de Roberto Pinto e Udo Walbrink tentaram desqualificar a quebra de sigilo telefônico

Estado de Rondônia foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil reais de indenização por dano moral coletivo, R$ 60 mil de multa fixada em decisão que antecipou os efeitos da tutela

conclusão do curso de engenharia civil até o final deste ano, a Justiça Federal condenou a Fundação Universidade Federal de Rondônia a fazer a imediata contratação de professor substituto para ministrar as disciplinas faltantes