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novas eleições deverão ser convocadas por determinação judicial.DO CRIMEAntônio de Paula Freitas Junior, se condenado, deverá responder por dois crimes praticados: O primeiro de falsificação das assinaturas dos farmacêuticos e ata do sindicato

Luorruama Alexandrina Onofre Souza, 27 anos, foi condenada na noite desta terça-feira pelo frio assassinato do músico e compositor José Alves da Silva, o “Zezinho Maranhão”, ocorrido em dezembro do ano passado. A sentença ... legítima defesa e homicídio privilegiado (pedido alternativos). Fiel à soberania do e. Tribunal Popular, DECLARO a acusada CONDENADA como incursa nas sanções do art. , •˜ 2º, incisos III e IV, do Código Penal. Cabe, pois

candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam ... Judiciário.Por sua vez, a alínea ‘j’ torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra ... abuso de poder econômico ou político.A alínea seguinte, a ‘e’, impede de disputar eleições, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ... proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação ... estipule pena privativa de liberdade, entre outros.Já a alínea “l” afirma que são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena ... condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ... alínea (“n”) torna inelegíveis, pelo prazo de oito anos após a decisão que reconhecer a fraude, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer vínculo ... mandato para fugir de eventual cassação; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, condenados por beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ou político; a pessoa física

Tribunal do Júri de Porto Velho condenou nesta terça-feira, Luorruama Alexandrina Onofre Souza, 27 anos, pelo frio assassinato do músico e compositor José Alves da Silva, o “Zezinho Maranhão”, ocorrido em dezembro ... abusos sexuais. “A honra de Zezinho foi mantida”, afirmaram parentes, que, embora estivessem contentes com a condenação não gostaram da pena imposta, muita baixa, para eles

resulta na fraude que pode causar a dissolução da entidade e levar seu presidente a condenação por crime de falsidade. Apropriação No documento apurado pelo Ministério Publico do Trabalho, os profissionais demonstram a preocupação

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Machadinho do Oeste decretou a condenação à prisão, em regime fechado, de um homem que traficava entorpecentes próximo de um colégio. A condenação foi de cinco anos ... conjunto probatório nos autos concluiu que a materialidade e autoria do delito estavam comprovados e pediu a condenação do acusado.SentençaDe acordo com o juízo que proferiu a sentença, a materialidade do crime está

deram com a participação de Roberto Sobrinho e dos seus secretários denunciados. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto Federal nº 201/67 (que dispões sobre

espécie de cordão. Em seu corpo foram identificados mais de vinte golpes, provocados por um instrumento perfurante. CondenaçãoMarco Antônio Chaves da Silva, também acusado de participar do crime, foi julgado em março deste ... condenado a 24 anos de reclusão e cumpre pena no regime fechado. A sessão ocorreu no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri e durou 14 horas. Processo

cadeia diariamente. Além da pena de detenção, a Cassol foi definida ainda multa de R$ 201.817,05.Condenado definitivamente em 8 de agosto do ano passado, Ivo Cassol não podia concorrer nas eleições desse ... essa condenação e outras no âmbito da Justiça Eleitoral, uma vez que a Lei da Ficha Limpa o atingiria. No entanto, as regras da Legislação são bem mais duras. Segundo o Artigo ... não previa que fraude a licitação seria crime contra a administração pública.A permanência de um senador condenado por crime contra a administração pública no Congresso constrange parlamentares, segundo assinalou a edição ... Eunício, ficaria muito ruim para a imagem do Senado, em momento de manifestações populares, manter um senador condenado na Casa. “Na hora em que o STF determinar o cumprimento da prisão noturna, não dá para

Irmãos e cunhada foram denunciados pelo Ministério Público Federal na mesma ação que condenou Cassol A denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia e que levou a condenação do senador Ivo Cassol no Supremo Tribunal

segundo turno, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou devido à condenação criminal por crime inafiançável, ou, ainda, por descumprimento a salvo-conduto

Patrick, Hermissom Benedito da Luz, o “Lobão”, durante uma briga no Clube dos Estados, foi condenado pelo júri a dez anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime inicialmente fechado, pelo homicídio

Mesmo com condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira julgou seu último recurso mantendo a condenação a quase cinco anos de prisão, o senador Ivo Cassol (PP) afirmou em nota nesta

comunicação de crime.Diante da decisão dos jurados, o Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri condenou o pai da criança à pena de 21 anos e dois meses de reclusão, pela prática

Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram sem qualquer alteração o julgamento envolvendo o senador Ivo Cassol (PP), condenado a 4 anos e oito meses de prisão pelo crime de fraude a licitações. No entendimento da relatora ... decisão proferida em 8 de agosto do ano passado quando ocorreu o julgamento.Além de Cassol, estão condenados Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações ... Moura, entre os anos de 1998 e 2001, quando Ivo Cassol era prefeito da cidade.Cassol foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento ... Federal, segundo o qual a deliberação compete à Casa Legislativa. Salomão da Silveira e Erodi Matt foram condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa