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hipótese mais frágil, uma vez que é dever do Estado zelar pela segurança de qualquer acusado. Havendo condenação e prisão, continuará ele à disposição do Estado e sob sua proteção. Caso seja colocado em liberdade

sentido é a redação do artigo 126 da Lei de Execuções Penais que estabelece:Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte ... coadjuvando na omissão estatal em não proporcionar à ressocialização dos presos.• Proteção da sociedade. Quando alguém é condenado por algum crime, a sociedade espera que cumpra um mínimo razoável de pena, sob pena de sensação ... difícil explicar a judiciosidade da medida à sociedade. As vítimas e seus familiares não entenderão porque aqueles condenados saíram antes do tempo do sistema prisional, sem que merecessem.Por fim, sustenta este juízo que nenhum

relevância, especialmente se em sintonia com os demais elementos de prova, constituindo fundamento suficiente para justificar a condenação”.Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal do Justiça do Estado de Rondônia ... durante sessão de julgamento, mantiveram, por unanimidade de votos, inalterada a sentença de um réu, condenado a três meses e dez dias de detenção, por ameaçar sua ex-companheira.No recurso, a defesa requereu

incurso nas sanções do art.121, § 2º, incisos I (fútil) e IV (surpresa), do Código Penal. Caso seja condenado, ele poderá pegar uma pena que varia entre 12 a 30 anos de reclusão. A sessão, aberta

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um homem à pena de seis anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado ... caput, do Código Penal (estupro). No apelo, o réu buscou a desclassificação do que crime que fora condenado para um de menor potencial, pois segundo ele, não houve estupro e sim tentativa. Além disso

homem foi condenado à pena de 22 anos e 4 meses de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente no regime fechado, pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado

advogado. Confira a decisão:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR as rés a promoverem o enquadramento (transposição) nos quadros da União Federal, dos servidores aposentados ou instituidores ... instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento. b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009, data da publicação da EC nº 60/2009

como a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados.Ao final, requer a condenação dos requeridos no sentido de implantar no empreendimento sistema de captação de águas pluviais eficiente e devidamente aprovado

Juízo da comarca de Ariquemes julgou procedente a ação civil pública nº 0009690-44.2012.8.22.0002 e condenou o ex-prefeito do município de Cujubim (RO), e outros três servidores, por improbidade administrativa ... prefeito, já que os cargos são todos de Coordenação e Direção.Na sentença, o Juízo condena o ex-prefeito como incurso nas penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, ficando este

afirmações foram feitas em Agravo de Instrumento (espécie de recurso), que restou negado e que manteve condenação contra a Santo Antônio, obrigada a manter moradores da comunidade em local seguro após a cheia.Na tentativa

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor

dias.A procuradora do trabalho ressaltou o papel social desta decisão. “Na verdade é resultado da condenação em uma ação civil pública proposta pelo MPT, por danos morais coletivos em vez de ser paga

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu à pena de 10 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática ... crime. Porém, para os desembargadores que negaram provimento à apelação, existem nos autos provas suficientes para a condenação. Além disso, nas duas oportunidades em que foi entrevistada, a vítima manteve discurso coerente, sem contradições relevantes ... quando encontra apoio em outros elementos de prova coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese da fragilidade probatória. Ainda que prestado na fase extrajudicial, o depoimento da criança

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, obteve a condenação de Jorge Backes a 12 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso (por três vezes

Condenado a prisão e denunciado por tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, falsificação e uso de documentos falsos, o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza foi preso nesta ... outro Estado. Irandir sempre esteve envolvido em polêmicas nas várias localidades onde morou. Em Rondônia foi condenado por improbidade e desvios de recursos públicos. No Mato Grosso sofreu acusações de utilizar menores para o tráfico