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Ariquemes. Ainda, em sua gestão como representante máximo do Poder Judiciário Estadual foi realizado o 5º concurso público para o cargo inicial de juiz de direito, ocasião em que foram empossado 10 magistrados. Recentemente

Municipal de Trânsito embasou a decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Já há empresas interessadas, segundo informou o prefeito.Trinta ônibus foram apreendidos em 4 meses em Porto

liberação de uma ambulância nova, fruto de emenda parlamentar de sua autoria, para o setor da saúde pública de Mirante da Serra. Ele garantiu que o veículo já foi licitado pelo Governo do Estado

maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros que tenham causado dano ao erário.A ampliação das ações conjuntas direcionadas ao exercício ... controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, é outro objetivo proposto no termo firmado entre TCE e OAB.Com prazo ... presença, ainda, do conselheiro Edílson de Sousa, do conselheiro substituto Erivan Oliveira e da procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelli, além do diretor tesoureiro da OAB-RO, Fernando Maia.Durante o ato, Andrey

Audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, juntamente com representantes sindicais do Amapá, pressionou no sentido de agilizar ... para que a Condsef faça uma explanação completa sobre o tema aos gestores da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Em outra reunião, com data a ser definida, o Planejamento apresentará suas considerações sobre

servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia foi marcado no domingo (05) com uma grande manifestação pública no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).Conduzido pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários ... festa da criançada que faziam escultura com balões de presente para elas. Leonardo (35) que é servidor público no Ceará e está a passeio em Porto Velho, manifestou o seu apoio ao movimento. “Infelizmente, parece ... morcego que só chupa o sangue de Rondônia. Quando eles ganham, viram a costa para o servidor público e nós cidadãos”, criticou.Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas ... sério desse sindicato e vejo que vocês demonstram cada vez mais união”, enfatizou.Candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 para a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) participaram do protesto, ocasião

monopólio, o que foi deferido liminarmente pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira. A partir desta segunda, a Prefeitura pode dar início a licitação para contratação ... não cumpria a contento suas atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas se adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato e essa obrigação vinha ... condições adequadas, que se diria se parte deles fossem simplesmente retirados de circulação? Indispensável que o Poder Público retome sua condição de gestor do contrato, aplicando as penas devidas e, sim, retirando de circulação veículos ... conservados e com idade superior ao limite estabelecido, sem que para isso tenha que inviabilizar o serviço público. O Poder Público não pode ser refém das concessionárias, isso é inadmissível. Com mais um empresa circulando ... desempenho do contrato”, afirmou. Foi constatado que as poucas fiscalizações, quando existiam, aconteciam após intervenção do Ministério Público, ou quando honestos servidores públicos ainda cumpriam com suas obrigações, ou ao menos tentavam. Chamou a atenção

Duarte Freitas Júnior Requerido(s):     Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda e outro. Vara:     2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Velho contra ... Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente, que uma das empresas que integrava ... desconformidade com as cláusulas contratuais, com forte prejuízo para os usuários, destacando, ainda, que há Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público (Autos nº 0003366-75.2011.8.22.0001) e nela integra o polo passivo juntamente ... estava exigindo o cumprimento de cláusulas constantes do referido contrato administrativo de concessão. Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria que tem sido divulgada pelos jornais locais ... aliás, objeto de debate em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, notadamente por inúmeras reclamações feitas na SEMTRAN. Declina a razão do descaso com os usuários (que vai desde a inobservância de horários ... utilização de ônibus sucateados e justifica o acentuado número de reclamações feitas, bem como a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Tendo em conta esta realidade, buscou o entendimento com as demandadas para selecionar ... obter reajuste tarifário sob o fundamento de desiquilíbrio econômico (autos nº 0013807-86.2009.8.22.0001, 1ª Vara de Fazenda Pública). Decorrência desta demanda, firmou-se acordo e, como consequência, a tarifa foi fixada ... objeto a nulidade do próprio acordo (Autos nº 0004458-20.2013.8.22.0001” 2ª Vara de Fazenda Pública), sob a justificativa de irregularidades formais como ilegitimidade do Secretário da SEMTRAN para firmá-lo e o fato ... advocatícios. Junta os documentos de fls.16/343. Os autos foram inicialmente distribuídos para a 1ª Vara da Fazenda Pública que fez a remessa a este Juízo, por entender haver conexão com a Ação Civil Pública ... perpetradas pela requeridas, conforme vem demonstrado nos documentos que instruem a inicial e também na Ação Civil Pública que ora se apensa. Em ambos os feitos resta bastante evidente o absoluto descompromisso das rés

Advogados Associados.O encontro é aberto a médicos, advogados, estudantes de medicina e de direito e ao público em geral. A inscrição é gratuita e pode ser feita no endereço www.direitomedicorondonia.com. Logo após a abertura

principais motivos que levaram a Vara de Execuções Penais a adotar essa medida ano passado. A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) acredita que essa não é a solução, mas representa um paliativo para ... encontra o sistema prisional em Rondônia. O coordenador do Núcleo de Execuções Penais da DPE, defensor público Hans Lucas Immich afirma que esta medida representa um grande benefício à população carcerária ... reinserido à sociedade é maior do que aquele que está cumprindo pena no presídio. Porém, o defensor público destaca que o apoio da sociedade e do poder público é fundamental para que esse processo obtenha

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde, expediu recomendação ao município de Porto Velho para que determine ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) que só expeça Alvarás de Autorização Sanitária

informações importantes, incluindo levantamentos e pesquisas junto aos órgãos do Executivo que utilizarão os serviços, quais os públicos e as regiões a que se destinam tal link, entre outros.Conforme o Tribunal de Contas ... administração pública tem o dever legal de demonstrar os critérios técnicos para a estimativa dos quantitativos licitados, com base em consumo histórico e/ou em palpáveis perspectivas futuras e, caso assim não proceda, incorrerá em irregularidade ... legalidade da peça editalícia.Diante da possibilidade de dano ao erário e para proteger o interesse público, o TCE proferiu a decisão monocrática que determina a suspensão do pregão até nova determinação da Corte ... Contas. Informa ainda que o processo será apreciado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, somente após sua manifestação, é que será aberto prazo para o contraditório e a ampla defesa

demonstração de “autoritarismo e desrespeito” ao servidor público, o Residente Regional do DER/RO em Rolim de Moura, Edimar Dias Franskoviaki, obrigou os servidores, subordinados a ele, a trabalhar no feriado de 1o de maio ... cumprir a jornada normal de trabalho”.Em apoio aos servidores, o Sinder formalizará denúncia junto ao Ministério Público do Estado para que a situação seja averiguada, prevenindo qualquer dano ao trabalhador. “O servidor público não

Epitaciolândia, Efigênia Gonçalves Luiz, Neura Eugênio de Oliveira de Carvalho e Cláudio Pereira, representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Acre e da Superintendência da Polícia Federal

redução dos índices de violência no município está a atuação forte de todo o sistema de segurança pública, que teve reforço de Policiais Militares para atender a Região do Jamari.O Promotor de Justiça Rodrigo ... Leventi destaca que entre as s medidas perpetradas pelo Ministério Público em Buritis, pode-se, por exemplo, citar as ações civis públicas visando a instalação de portas giratórias de segurança, tapumes opacos e outros equipamentos ... Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM); além dos esforços conjuntos para aprimorar o sistema de segurança pública local.Para Rodrigo Leventi, a redução da criminalidade em Buritis é um fato de extrema importância social ... confere à sociedade maior segurança e credibilidade nas Instituições Públicas, uma vez que o município ostenta, infelizmente, a marca de ser uma das cidades mais violentas de Rondônia