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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ingressou com ação civil pública para ressarcimento de danos ao erário contra o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira ... Carcará da Rocha, teve como base processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Ministério Público referente a Tomada de Contas Especial instaurada do convênio nº 085/2000 da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu ... carentes e idosas do município de Alta Floresta do Oeste. No entanto, conforme o Parecer do Ministério Público de Contas, o referido convênio foi utilizado para promover a promoção pessoal do ex-deputado José Carlos ... população beneficiada com os atendimentos pagava pelos serviços assistencialistas com votos. Na ação, o Ministério Público pede que os denunciados sejam condenados ao ressarcimento do dano ao erário conforme o artigo

indevida retenção de verbas a quem fazem jus os servidores, contribuindo, assim, para a dignificação da carreira pública."Os servidores são a mola propulsora do Poder Público, de tal modo que sua valorização é condição

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – e comentou que desde seu nascimento em 1973, esta empresa pública tem proporcionado avanços para o Brasil com seu modelo de trabalho participativo, onde o empenho e conhecimento

Poder Executivo, com substitutivo coletivo de parlamentares, que determina que a Emater/RO passa a ser empresa pública.A Emater é órgão oficial responsável por desenvolver as atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural, prestadora ... serviços públicos, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia (Seagri) e passa a ser denominada como Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO ... oportunidade que foi reconhecido que não há necessidade de realização de concurso público na Emater na época, em razão pela qual os servidores continuaram a ser contratados para atender as necessidades da instituição, sendo ... não pode sofrer solução de continuidade.Patrimônio: O patrimônio pertencente à Emater/RO, próprio e cedido pela Administração Pública Estadual, passa a compor o patrimônio da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado

candidato Marcos; não comprovação de filiação partidária de Oscimar, além deste não comprovar sua desincompatibilização do cargo público que ocupava no prazo estipulado em Lei.Em sua defesa, o prefeito eleito Oscimar comprovou a regularidade

nova redação a Lei Complementar (LC) 701/13, que trata das consignações em folha de pagamento de servidor público civil ou militar, ativo ou inativo e pensionista da administração direta e fundacional do Poder Executivo ... consignação facultativa. Com a aprovação do projeto de Edson Martins o pedido de cancelamento formulado pelo servidor público deverá ser acompanhado de comprovação de anuência da entidade consignatória, quando for objeto de empréstimo pessoal ... liquidação extrajudicial, caso em que a anuência é dispensado.- Nós queremos salvaguardar a dignidade dos servidores públicos que contraíram empréstimos, por exemplo, com o banco Cruzeiro do Sul, em razão das elevadas taxas de juros

pregão eletrônico para eventual aquisição de ar-condicionado para atender as necessidades das escolas da rede pública estadual, desde que o Estado comprove as alterações determinadas.Deflagrado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para ... suspensa preliminarmente por conta dos indícios de irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, os licitantes apresentaram suas justificativas e documentos visando ... terão validade por, no máximo, um ano.Desse modo, a fim de garantir o interesse público, o TCE, além de revogar a tutela inibitória concedida anteriormente e autorizar o prosseguimento da licitação, determinou à Supel

Leste de Porto Velho, protestaram na noite desta terça-feira queimando pneus e madeira em plena via pública, em protesto contra a Prefeitura da Capital, que, segundo denunciam, abandonou a região, que sofre com alagações

Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, com relação a emenda constitucional que garante aos membros do Ministério Público Estadual de se manifestarem por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações ... alegando da extrema necessidade de se acabar de vez com a Lei da Mordaça do Ministério Público de Rondônia. “As disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, que já trata

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, e aos secretários municipais de Obras e Meio Ambiente para que seja elaborado o Projeto de Drenagem de Águas Pluviais, com o objetivo

sido privatizados há dez anos. Até quando vai continuar esse monopólio dos que querem mamar o dinheiro público?” indagou

Sanidade Animal (Fesa), e que o deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) já solicitou a realização de audiência pública para discutir o tema. Em aparte, Luiz Cláudio reforçou que somente com o trabalho do Fefa

carreira. Em contrapartida à opção, tanto os servidores quanto os empregados públicos de Rondônia terão de abrir mão de vantagens concedidas por decisão administrativa ou judicial, de natureza individual ou geral. Caso ocorra diminuição

pela falta de educação dos filhos dos outros e nem pela irresponsabilidade dos políticos e suas políticas públicas equivocadas – ou pela falta delas! -, mas acaba sendo vítima da violência que atinge a todos. A questão

Ministério Público firmou, nos dias 17 e 18 de abril, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de São Miguel e Seringueiras para realização de concurso público para provimento de cargos, que até ... Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, os municípios terão 180 dias para lançar edital de concurso público, encaminhando projeto de lei que viabilize a realização desses certames às respectivas Câmaras Municipais, as quais deverão