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liberdade provisória, afirmou ser necessária a manutenção da custódia cautelar a fim de garantir a ordem pública e proteger a vítima, ante a gravidade dos fatos noticiados".A desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, relatora

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) do município de Alta Floresta do Oeste, Erlandes ... Francisco Reis, pelo uso indevido de carro público. De acordo com procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta,Erlandes praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar uma motocicleta Titan, pertencente ao SAAE, para

criação de CPIs para investigar as compensações das usinas do rio Madeira e o contrato do transporte público de Porto Velho. Uma terceira comissão criada para investigar o contrato do lixo já está instalada

Instituto Federal de Rondônia (IFRO) abre as inscrições para o concurso público que ofertará 196 vagas, distribuídas entres os Câmpus Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte

Autarquia quanto para que a prefeitura execute serviços essenciais aos munícipes, como é o caso da iluminação pública. “Nossa meta é que Porto Velho esteja 100% iluminada até 31 de dezembro deste ano”, enfatizou.Segundo

Buscando garantir o direito à saúde à população carcerária em Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública de obrigação de fazer em face do Estado de Rondônia e do município ... Guajará-Mirim, para garantir melhores condições de saúde a serem oferecidas pelos entes públicos.A Ação Civil Pública é subscrita pelos Promotores de Justiça Eider José Mendonça das Neves e Samuel Alvarenga Gonçalves e toma ... Município, prestar assistência à saúde nos estabelecimentos com menos de 100 reclusos.Na ação proposta, o Ministério Público requer, a título de tutela antecipada, que o Estado seja obrigado a garantir uma equipe mínima

Acir Gurgacz e contou também com a participação extremamente importante do procurador Héverton Aguiar, chefe do Ministério Público Estadual. Em seguida destacou o deputado, que o senador Valdir Raupp (PMDB) não foi convidado

normas diceológicas, dispõe ser direito do médico: “internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas ... deve receber de forma justa pelos serviços que prestar, pois a sua obrigação de atender ao interesse público não significa esbulho do direito de propriedade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

projetos, plantas, memoriais e demais documentos técnicos das obras contratadas. Especificamente ao Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), responsável pela fiscalização da construção, o TCE determina que, ao aferir a execução contratual, elabore termo

último dia 07 de dezembro e requereram que a CUT, que participa a convite do Ministério Público, seja excluída do processo. As empresas, que já descumpriram um compromisso judicial para instalar o sistema

prisão. O pedido foi recebido na quarta-feira pela 1ª Vara Criminal, que solicitou opinião do Ministério Público. A decisão deve sair nesta sexta

qual sua legítima esposa não tinha conhecimento, não podendo ser reconhecida pelo ordenamento jurídico como convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família nos termos do artigo 1.723 do Código Civil ... entidade familiar, caracterizada pela união havida entre duas pessoas (união heterossexual ou homossexual), que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.O magistrado afastou a possibilidade de reconhecimento de união ... entretanto, as testemunhas foram firmes em dizer que o casal mantinha o relacionamento na fazenda, sem vida pública. "Não existe portanto, na união aventada, publicidade e concomitância de ambas as relações familiares", decidiu.Processo

serão transferidos para o presídio federal de Rondônia. O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública hoje à tarde. Os presos são envolvidos em mortes de policiais no estado durante os ataques

presidente da Assembleia Legislativa, esteve presente a audiência no Supremo Tribunal Federal, o procurador geral do Ministério Público de Rondônia, Héverton Aguiar. O procurador ao fazer sua manifestação, disse ao ministro que Rondônia já pagou ... desta nova bandalheira para quebrar ainda mais o Estado. Já repasse esta situação imediatamente para o Ministério Público Estadual”, declarou Hermínio Coelho.A audiência no STF foi viabilizada pelo senador Acir Gurgacz

legalidade e o da moralidade. Por fim, o SINDAFISCO repudia as atitudes de qualquer servidor público que desvirtue da moralidade e do interesse público, manifestando que as irregularidades apontadas devem ser apuradas na forma