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pedido, após serem fornecidas mais informações pela comarca de Guajará-Mirim e o visto do Ministério Público.A decisão liminar no Habeas Corpus 0011896-37.2012.8.22.0000 é do dia 3 de janeiro

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Estado de Rondônia para assegurar o Tratamento Fora do Domicílio

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Município, o ex-prefeito Sebastião Dias Ferraz e os ex-secretários municipais ... Obras e Serviços Públicos, Jenival Ferreira Lima e Gilberto Moura, respectivamente, em razão de desvios de combustíveis ocorridos na Secretaria Municipal de Obras ocorridos no ano de 2011. No período, apurou-se diferença de consumo ... erário municipal prejuízo no valor de R$ 205.525,29, havendo assim, violação a princípios constitucionais da Administração Pública, bem como de vários dispositivos legais aplicáveis à espécie. Assim, decidiu-se pela condenação dos envolvidos

Cordeiro, prefeita de Jaru, o vice- prefeito, Inaldo Pedro Alves, e secretários convocaram a população para audiência pública para divulgação de relatório geral sobre a situação em que se encontra O município. A audiência será ... locais. O vice-prefeito, Inaldo Pedro Alves, assumiu a direção do hospital municipal da cidade e tornou público o drama encontrado. Desde a última quarta-feira, (2), secretários e a própria prefeita, Professora Sônia, têm ... estrutura.Um relatório geral sobre o município foi elaborado pela equipe de gestão e será apresentado ao público. A reunião acontecerá no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jaru, a partir das 19h30. “Iremos

decisões, que buscaram a correção de irregularidades ou falhas em licitações e contratos realizados pela administração pública, cujos valores, somados os orçamentos, chegam ao total de R$ 90.116.161,93. Com sua atuação preventiva materializada ... relatórios do corpo técnico, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e decisões monocráticas, a Corte de Contas proporcionou redução substancial de quantitativos ou valores de insumos (produtos, bens, serviços) que seriam adquiridos pelo Poder ... Público, gerando benefícios aos cofres públicos e garantindo a efetividade do controle concomitante. Do total de mais de R$ 90 milhões, R$ 18.982.708,39 são referentes a tutelas antecipatórias inibitórias – instrumento que visa impedir ... atos correlatos a esse procedimento, cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para elaboração e execução de projeto de apoio à educação profissional e integral aos estudantes

estradas, ferrovias e portos. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e os serviços públicos são os piores, disse Raniery. Para ele, tudo é mais caro porque o brasileiro paga duas vezes

comarca de Porto Velho (RO) por estarem presentes requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública. "Assim, num exame superficial do pedido, não vejo manifesta ilegalidade a ensejar a imediata concessão da ordem

Cacoal comunica aos pais ou responsáveis que o calendário de matrículas nas escolas da rede pública estadual já está definido.De acordo com Ormando da Silva, técnico do setor de inspeção escolar da regional ... reordenamento do atendimento nas escolas e, após reuniões de planejamento com as escolas e o Ministério Público, mudanças ocorreram em algumas unidades escolares. Veja como será o atendimento em Cacoal em 2013 e a previsão

espetáculo, agilizar processo, cumprir toda a burocracia e garantir folia e segurança aos brincantes e ao público admirador da festa do Rei Momo

paraibana da cidade de Campina Grande, está radicada em Rondônia desde 1972. Exerceu diversos cargos na administração pública rondoniense. No inicio de janeiro de 1984, foi nomeada pelo presidente João Figueiredo, substituta do governador

governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) deve repassar imediatamente à Defensoria Pública do Estado (DPE), recursos da ordem de R$ 1.286.037,20 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais ... será publicada na próxima segunda-feira.Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nº 0011846-11.2012.8.22.0000 Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues(OAB/RO 4791) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia ... 112/113 apenas afirmando que a concessão da liminar implicaria em grave dano à ordem e a economia públicas, colocando em risco parte da folha salarial do Poder Executivo, causando periculum in mora reverso.Examinados, decido ... compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos ... cada uma.No caso, para o exercício financeiro de 2012, competia ao Poder Executivo repassar à Defensoria Pública do Estado de Rondônia o valor referente aos meses de julho a novembro/2012 ... cópia da inicial, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09.Após, ao Ministério Público em 2º grau para emissão de parecer. Publique-se.Porto Velho, 3 de janeiro

legislativo e judiciário), além de juízes (estaduais e federais), autoridades (civis e militares), promotores de justiça, defensores públicos e servidores.Nesse mesmo dia (07/01), o Poder Judiciário Estadual volta ao seu horário de atendimento normal ... presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, deseja as boas vindas para magistrados, servidores, advogados, defensoria pública e membros do MP neste novo ano, no qual, reafirma o compromisso de continuidade às ações da gestão

seria possível sem uma sólida parceria com os produtores rurais do Estado de Rondônia e o poder público. “Nesta oportunidade, queremos destacar parceiros importantes, como o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, Emater, Seagri

para o qual foi eleita. Exonerada da direção por ato da Secretaria estadual de Educação, a servidora pública ingressou com um mandado de segurança para que fosse reintegrada nas funções. A liminar (decisão inicial

determinações da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRAN), não se intimidam com as cobranças do Ministério Público, ignoram os vereadores, enrolam a Prefeitura e descumprem até mesmo compromissos assumidos na Justiça (como aconteceu