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estão ausentes os fundamentos exigidos no artigo 312 do Código Processual Penal, ou seja, garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

força nesses locais. Além disso, iremos trabalhar de forma preventiva com a implantação de uma política pública que possibilite a manutenção constante da rede de drenagem”, frisou

regularização fundiária, colocou Rondônia em destaque por ser o único Estado da Amazônia a efetivar esta política pública ao entregar 1.400 títulos, enquanto 9.500 estão em tramitação; bem como a distribuição de sementes para

através de tomadas de contas especiais em todos os contratos considerados suspeitos pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Federal.Em entrevista na manhã desta quarta-feira, o prefeito detalhou que deve mesmo abrir

MEDEIROS (coordenador da Transição) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: JOSÉ IRACY MACÁRIO BARROS (vereador ) COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER: ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOS COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE: JONAS MINELE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

MEDEIROS (coordenador da Transição) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: JOSÉ IRACY MACÁRIO BARROS (vereador ) COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER: ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOS COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE: JONAS MINELE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

aqui vivem ao não detectarem as facetas desenvolvidas por corruptos que detinham a chave dos cofres públicos. O remédio administrado, principalmente, pelo Ministério Público do Estado - com doses nada homeopáticas da Polícia Federal ... após ano a população e o desenvolvimento do estado. Deixemos, portanto, nossa celebração para quando o Ministério Público e a polícia trabalharem menos. Um sonho que pode tornar-se realidade pelo voto certo e cobrança ... outro há o orgulho gerado pelos que combateram, desnudaram e colocaram na cadeia os sugadores das verbas públicas. A campanha contra corrupção, deflagrada e intensificada em novembro de 2011 na Operação Termópilas, foi ininterrupta durante ... Até o Judiciário teve sua dose de limpeza na Operação Pretório. Em três ações, somente o Ministério Público do Estado mandou para os presídios 31 acusados de corrupção.E como não há luta sem combatentes ... revelar que na mesma medida dos sem caráter, estão os que primam e zelam pela coisa pública. Nesse rol há um grande portovelhense que responde pelo nome de Héverton Alves Aguiar e um pernambucano chamado ... depuração na Prefeitura de Porto Velho. O ano de 2013 também guarda muitas outras surpresas. O Ministério Público de Rondônia tem outras investigações em andamento e uma delas pode resultar, por pior que seja ... hospitais e um atendimento digno ao cidadão, é a corrupção. Se não houvesse a sangria dos cofres públicos, Porto Velho hoje seria uma cidade-modelo para o Brasil. Mas a querida Porto Velho é conhecida ... novos e atuais gestores tomem como exemplo essas operações e investigações da Polícia Federal e Ministério Público para não cair no mesmo erro dos políticos hoje jogados na vala comum dos criminosos

ajuda para aprovar suas contas do ano de 2012. ´ Roberto, apesar de todas as denúncias do Ministério Público, conta com apoio fiel do vereador Marcelo Reis (PV), que traiu até seu partido

após a manifestação de sua unidade técnica e a emissão de parecer pelo Ministério Público de Contas (MPC), estabeleceu em suas decisões prazo de cinco dias, a partir da notificação, para que os responsáveis pelos

Sampaio (Administração) e Jair Ramires (Serviços Básicos), foram presos pela Polícia Federal, acusados de saquear os cofres públicos através de licitações dirigidas e pagamentos por serviços não realizados. A chapa articulada pelo prefeito afastado Roberto

como um dos principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, notadamente pelo trânsito fácil na Administração Pública, o que, a toda evidência, justifica a custódia postulada

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ingressou com Ação Civil Pública de obrigação de fazer em face do Estado de Rondônia e do Município de Nova Mamoré ... Neves, toma por base Procedimento Preparatório instaurado para apurar um sem-número de denúncias encaminhadas ao Ministério Público, relatando a deficiência na saúde pública de Nova Mamoré, especialmente das condições e serviços de saúde disponibilizados ... materiais pensos; ausência de algumas especialidades médicas, como ortopedia e pediatria.Como fundamento da ação, o Ministério Público suscita o direito de todos de acesso às ações e serviços de saúde e dever do Poder ... Público garantir tal acesso, sendo que a adoção do entes públicos de providências no sentido de promover a melhoria das condições oferecidas pela Unidade Mista de Nova Mamoré, sanando as demais deficiências apontadas significa “garantir ... saúde”.Com a propositura da ação, em que se pede liminarmente a antecipação da tutela, o Ministério Público requer o cumprimento de algumas obrigações, tais como manutenção das ambulâncias que se encontram paradas, além

coisas acontecem naturalmente. Hermínio Coelho ressaltou que infelizmente muitos usam a política para saquear o dinheiro público e quando alguém começa a denunciar, as conspirações acontecem.Independente de conspirações, o presidente da Assembleia Legislativa ... Casa de Leis durante o este ano. Segundo ele, merecem destaque as ações visando moralizar a administração pública e as denúncias que resultaram no afastamento do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), na prisão ... ainda, que a Assembleia Legislativa cedeu R$ 5 milhões de sua própria fatia no Orçamento ao Ministério Público, para que fosse possível convocar os aprovados no concurso realizado em 2004. Outros R$ 5 milhões foram ... pelo Executivo, porque a Assembleia tinha dinheiro em caixa.Hermínio Coelho explicou, ainda, que pediu ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que acompanhem as obras da sede da Assembleia, porque o volume ... afirmou, ainda, que há fortes indícios de envolvimento de parentes do governador nos desvios de dinheiro público verificado durante a Operação Termópilas. “O Francisco de Assis, cunhado do governador, agia como uma espécie ... não chegou nem perto do que o governo calculou, por isso ficou um rombo tremendo nas contas públicas”, afirmou.ROUBALHEIRA NA PREFEITURA Em relação ao prefeito Roberto Sobrinho, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça

Transposição e o mandado contra o Governo por apropriação indébita dos descontos dos servidores públicos. O programa Trecho Crítico é transmitido pelo canal 38, 25 pela ViacaboTV e também pelo Rondoniagora. Os internautas podem participar

Senhor Governador, inviabilizou a presença do PT de forma propositiva e significativa na implementação de políticas públicas capazes de alterar positivamente a vida dos cidadãos a partir de nossas experiências, trabalho e articulações políticas. Nesses ... competências políticas típicas de um Partido, ou seja, fiscalizar e contribuir para a boa aplicação dos recursos públicos independentemente de quaisquer circunstâncias. Esse é o compromisso do PT e, mais uma vez, será mantido