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duas matérias atende aos anseios não só dos trabalhadores em educação, mas de todo o funcionalismo público estadual, visto que uma lei possibilitará a retomada do pagamento da licença prêmio em pecúnia, e a outra

Atividades Extrajudiciais (CAEX) e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia foi preso por volta das 12h30 desta terça-feira, dia 27 de novembro, Jair ... Operação Olimpo foi deflagrada na quarta-feira da semana passada, dia 21 de novembro, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria da Justiça de Alvorada do Oeste e do CAEX/GAECO ... objetivo de desarticular e combater organização criminosa que se estabeleceu no âmbito da Administração Pública do município de Alvorada do Oeste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios e desviar recursos ... públicos com o pagamento de serviços sem comprovação da devida prestação.Trinta e sete pessoas, dentre servidores públicos e empresários, foram denunciadas pela prática dos crimes acima mencionados e foram, até agora, cumpridos nove mandados

Amazônia”, disse.O novo projeto, que vai garantir precisão aos dados, custou R$ 15 milhões aos cofres públicos. As equipes de fiscais ainda estão sendo capacitadas para usar os aparelhos eletrônicos de infração e, segundo

prosseguimento da licitação. Entre as irregularidades, destacam-se a permissão de situação que expõe, desnecessariamente, a administração pública a risco eminente de descontinuidade ou mesmo perda da informação decorrente do uso de equipamentos e sistemas ... obsoletos no armazenamento de informações vitais aos registros contábeis públicos. Outra irregularidade enfatizada pelo TCE foi relativamente à publicação de informação incompleta em relação ao valor da contratação, vindo a possibilitar a frustração do caráter

desafogando o atendimento.Em resposta aos membros do Cremero, Williames Pimentel falou de sua história na vida pública e das melhorias que fez na saúde municipal, dando ênfase à implantação

realizado no dia 6 de dezembro de 2012, das 8 horas às 11h30, no auditório do Ministério Público de Rondônia.As inscrições poderão ser feitas no portal do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br), devendo ... Vídeos de Curta-Metragem Vote consciente: Transforme o Mundo!. O evento é uma realização do Ministério Público de Rondônia em parceria com as instituições que integram o Comitê Rondônia Contra a Corrupção (CERCCO), do qual

fato. Primeiro, porque não obriga a participação do acusado. Segundo, porque o fato ocorreu em via pública e sua realização implicaria em transtornos para a coletividade, posto que demandaria o isolamento da área. Terceiro, porque ... exporia tanto o acusado quanto as testemunhas partícipes da reconstituição a execração pública, inclusive pela repercussão e comoção social do caso.”. Confira a íntegra da decisão: Número do Processo:     0014057-69.2012.8.22.0501 Classe:     Ação Penal ... Competência do Júri (Réu Solto) Data da Distribuição:     11/10/2012 Requerente(s):     Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido(s):     Alexsandro Mendes Castelo Branco Vara:     1ª Vara do Tribunal do Júri Ao oferecer resposta à Acusação ... fato. Primeiro, porque não obriga a participação do acusado. Segundo, porque o fato ocorreu em via pública e sua realização implicaria em transtornos para a coletividade, posto que demandaria o isolamento da área. Terceiro, porque ... exporia tanto o acusado quanto as testemunhas partícipes da reconstituição a execração pública, inclusive pela repercussão e comoção social do caso. Por outros meios, ou seja, pela própria inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado ... meio do endereço que indicou no requerimento, devendo tal endereço estar disponível também para o Ministério Público. Assim, para materialização do pedido, certifique-se nos autos que o acusado forneceu o seu endereço que consta

presidente da Comissão Eleitoral é o servidor da Sesdec, Evaldo Oliveira, auxiliado pelos membros Antônio Belarmino (Ministério Público Estadual) e Davi Mariano (Secretaria de Estado da Saúde). O presidente da Comissão Eleitoral explicou que todas

Câmara de Vereadores do Município.A iniciativa capitaneada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e Ministério Público ganhou adesão de vários parceiros, como o Conem, a Unir (campus Gujará-mirim), Diocese de Guajará-Mirim, Exército ... entre outras instituições sensíveis ao problema da dependência química. Na plateia, sempre lotada, muitos professores da rede pública de ensino, que lidam com situações de adicção entre estudantes e familiares.O presidente do TJRO, desembargador ... pesquisa realizada com 1.773 estudantes de 11 escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e particular do município. Os resultados apontaram que 9,98% dos estudantes afirmaram consumir ou já terem consumido drogas ... sociais da dependência química. Com vasta experiência na recuperação, abordou aspectos relevantes como o investimento do poder público para o tratamento do que considera problema de saúde pública. "O dinheiro não traz felicidade

Paraná, Distrito Federal e Piauí - Pagamento por subsidio Outros Estados - Vencimentos Ceará - Subsídio (Equiparação com Defensores Públicos com salário de R$ 13.805,48 em 1º janeiro

Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público de Rondônia junto ao Município de Vilhena, resultou no compromisso de reforma do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins, conhecido como Estádio Portal da Amazônia ... Laudos de Vistoria elaborados pela Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos, os quais atestam a necessidade de providências para garantir a segurança de torcedores, atletas, árbitros e profissionais ... refere-se ao nivelamento do terreno em pontos em que se verifique a possibilidade de trânsito do público, bem como o tapamento de buraco existente próximo ao portão principal de entrada. O Município deverá, ainda

juíza Sandra Silvestre, convocada para compor a Corte, a prisão foi decretada para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o crime foi praticado grave ameaça

governo vem retirando milhões de outras fontes de recursos para pagar a folha dos servidores. O Ministério Público já tem relatórios de técnicos do Legislativo que comprovam suplementações sem autorização dos deputados e até

juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Tramontini. O magistrado usou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em que se cobrava uma reestruturação do sistema socioeducativo de Porto Velho."De forma ... muito hábil, o juiz Marcelo Tramontini valeu-se do ajuizamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para reestruturação do Sistema Socioeducativo na capital e transformou-a em um lócus para fixar metas

Voltado aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos nos 52 municípios de Rondônia, o Seminário Gestão Pública Municipal para Início de Mandato, que será realizado nesta terça (dia 27) e quarta-feira (28), pelo ... advogado Jair Santana, mestre em Direito do Estado e com obras publicadas sobre temas ligados à administração pública. Ele abrirá o evento, na terça-feira (27), com palestra sobre o Tribunal de Contas como motivador ... para almoço de 12h às 14h. Seguem abaixo os detalhes e a programação do evento:SEMINÁRIO GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA INÍCIO DE MANDATODATA: Terça (27) e quarta-feira (28) LOCAL: Auditório do Tribunal de Contas ... bairro Olaria, Porto Velho PRESENÇAS: Governador do Estado, deputados estaduais, conselheiros do TCE, membros dos Ministérios Públicos de Contas (MPC), Estadual (MP) e Federal (MPF), representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Controladoria Geral ... Municípios (Arom) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO). PÚBLICO-ALVO: Prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos dos 52 municípios rondonienses REALIZAÇÃO: TCE-RO/Escola Superior ... desenvolvimento econômico-social regional sustentável Expositor: Jair Santana Mestre em Direito do Estado 11h 2º Painel: Gestão pública integrada Expositor: Paulo Curi Neto Conselheiro do TCE-RO 14h 3º Painel: Responsabilização e fixação de subsídios ... Kurilo Chefe de Serviço da CGU - Regional Rondônia QUARTA-FEIRA (28/11) 8h 6º Painel: Planejamento e gestão pública Expositor: Omar Pires Dias Auditor do TCE-RO 14h Controle interno Expositor: Davi Dantas da Silva Auditor