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juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Vilhena (RO), que determinou a permanência de uma servidora pública no seu local de lotação atual. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário da Justiça ... dessa quarta-feira, 21 de novembro de 2012.No recurso, o ente público, por meio dos seus representantes, alegou que a professora não goza de inamovibilidade (não poder ser removido), e que a relotação ... mesma teve por finalidade adequar o seu quadro pessoal. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo.Em seu voto, o relator, desembargador Gilberto Barbosa, pontuou que a razão não assiste o estado

Assembleia Legislativa de Rondônia realizou hoje (21 de novembro) audiência pública para debater a isenção de tributos estaduais e seus reflexos na economia estadual, diante da crise financeira instalada e confirmada por membros do próprio ... consórcio, Paulo Mantuano, apresentou a seguinte desculpa: “Lamentamos informar que estamos impossibilitados de participar da audiência pública para debater a isenção de tributos estaduais, devido a compromissos inadiáveis assumidos pela Diretoria da empresa ... situa no Rio de Janeiro”.A mesa diretora da audiência pública foi assim constituída: presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD); secretário estadual de Finanças, Benedito Antônio Alves, representando o governador do Estado; deputado ... isonomia tributária material; é ilegítima a renúncia de receitas quando não há evidenciação de que o interesse público será efetivamente contemplado; e ser ainda ilícita a renúncia de receitas decorrente de isenção condicionada a contraprestação ... efetivamente o ato consistia na prática na obrigação dos deputados estaduais de fiscalizar, agindo sempre no interesse público e do bem comum. Segundo ele, precisava se discutir a isenção de tributos, diante da crise financeira ... compactuadas, como no caso das empreiteiras das hidrelétricas.“A isenção dos tributos estaduais deveria estar favorecendo o público, realizando funções que suprem e em muitos casos até substituem o que é dever do Estado ... vigente e que está suspensa por força de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, não concede isenção de 600 milhões de reais. “Ocorre que os consórcios devem pagar 420 milhões ... Porto Velho e região, pois o que vemos é uma verdadeira guerra no nosso trânsito, saúde, segurança pública e o desrespeito aos moradores ribeirinhos que foram expulsos de suas moradias”, encerrou.O deputado Adelino Follador

assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, Roberto Barros Filho permanecerá preso até que o Ministério Público analise o processo e a juíza decida sobre o caso. O ex-deputado, que foi levado pela manhã

aprovação ou desaprovação.A desaprovação das contas do candidato não impede a diplomação. Todavia, possibilita o Ministério Público investigar os problemas detectados e o conseqüente ajuizamento de ação por abuso de poder econômico contra

Ministério Público de Rondônia lança nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, às 9 horas, a campanha “Conte até 10. Essa é a atitude”. A iniciativa tem o objetivo de estimular a reflexão acerca ... onze estados brasileiros.A campanha foi idealizada no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de parceria entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. Além ... lançamento nacional, haverá ações regionais organizadas pelo Ministério Público com parceiros nos estados. Lançamentos regionais estão programados a partir do de 9/11.O lançamento terá a presença do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves

Bombeiros Militar Amigos. Senhores, Reporto-me à equipe de profissionais que integram e prestam serviços nos órgãos públicos: SAMU, CORPO DE BOMBEIROS e POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em Porto Velho-RO. Em especial, a equipe ... condutas não é uma prática cotidiana em nossa sociedade, principalmente quando o assunto é saúde pública. Porém, entendo que, tanto o elogio quanto à crítica são feedbacks e podem ser construtivos. Quando, visualizei as imagens

produto para este publico alvo.2- Inserção do Sindicato como órgão técnico e de apoio aos entes públicos. 2.1- Pergunta aos Corretores, Como órgão técnico e consultivo e no estudo de soluções dos problemas ... mercado imobiliário do Estado de Rondônia ao tempo de colocar o Sindicato a Disposição dos órgãos públicos para colaborar com a solução dos problemas do mercado imobiliário.A Diretoria

Poder Judiciário de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Estado, promove nos dias 23 e 24 de novembro, em Guajará-Mirim, o I Seminário Municipal intitulado "Drogas e Cidadania. Ame a Vida Guajará ... dependência química nos diversos setores do município, envolvendo famílias, escolas, trabalho e renda, religião, saúde, segurança pública e sistema prisional. Outro aspecto a ser abordado é o de socializar as diversas iniciativas preventivas existentes, além ... Seminário devem realizar inscrições até 22 de novembro, nas unidades do Tribunal de Justiça e Ministério Público em Guajará-Mirim.O Seminário conta com o apoio do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen-RO); Apac; Unir ... Comunidade; Igreja Metodista Wesleyana; 6º Batalhão de Polícia Militar; Lojas Maçônicas; Ordem DeMolay; Rotary Club e Defensoria Pública

fraudes de licitações em Alvorada do Oeste, outras 23 pessoas estão proibidas de acesso a órgãos públicos e até mesmo de contato com servidores. Todos estão envolvidos com a organização criminosa, explica o Ministério Público ... Operação Olimpo nesta quarta-feira para desarticular a quadrilha. Nesta etapa da Operação, 37 pessoas, dentre servidores públicos e empresários, foram denunciadas pela pratica dos crimes acima mencionados e ao longo desta manhã, um efetivo

salas de cinema. Tem como objetivo criar e fomentar uma cultura de cinema, ajudar na formação de público mais consciente e com mais pluralidade de pensamento, promover o contato com a arte, não somente como

Oito pessoas já foram presas durante a Operação Olimpo, desencadeada pelo Ministério Público de Rondônia nesta quarta-feira para desarticular e combater organização criminosa no âmbito da administração pública do município de Alvorada do Oeste ... fraudava licitações e desviavam recursos públicos com o pagamento de serviços sem comprovação da devida prestação. Outras medidas cautelares foram deferidas pela Justiça. As prisões foram feitas por policiais civis e da COE. Veja

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria da Justiça de Alvorada do Oeste e do Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), deflagrou ... Olimpo, com o objetivo de desarticular e combater organização criminosa que se estabeleceu no âmbito da administração pública do município de Alvorada do Oeste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios ... desviar recursos públicos com o pagamento de serviços sem comprovação da devida prestação.Nesta etapa da operação, 37 pessoas, dentre servidores públicos e empresários, foram denunciadas pela pratica dos crimes acima mencionados e ao longo ... criminosa.Os policiais também estão notificando outros 23 dentre os denunciados, dos mandados de afastamento de órgãos públicos e proibição de contato com seus servidores. Atuaram de forma decisiva nas investigações servidores do Tribunal

deputado estadual Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), a Assembleia Legislativa realiza hoje, 21, às 15 horas audiência pública para discutir as isenções de tributos estaduais as usinas do Rio Madeira. O complexo de Jirau ... afirmou o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e autor do requerimento convocando a audiência pública. A audiência pública foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, mostrando que há interesse da Casa

Para isso, solicitou que a Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprove audiência pública com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. O requerimento foi lido pelo senador nesta terça-feira

Regional de Referência para o Crack e outras Drogas’ amanhã, 21, 8 horas, no auditório do Ministério Público de Rondônia.O projeto foi elaborado pelo professor doutor Paulo Renato Calheiros, do Departamento de Psicologia ... UNIR, para atender Chamada Pública do Ministério da Justiça – Gabinete do Ministro, Edital nº 1/2012 – para apoio financeiro a projetos de implantação de Centros Regionais de Referência para Formação Permanente dos Profissionais que atuam