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Daves de Moraes. Um dia que entrou para a história A Operação Termópilas foi realizada pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, que deflagrou na madrugada de 18 anos de novembro ... grande ação policial para combater organização criminosa estabelecida no âmbito da administração pública do Estado, que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde. Foi a primeira etapa ... Valter Araújo. Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além ... vários outros empresários e servidores públicos. Os crimes perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como ... Paraná, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, além de órgãos públicos estaduais e na Assembleia Legislativa. RELEMBRE EM VÍDEO, O DIA DA OPERAÇÃO

para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país com a publicação do chamamento público para comunidades terapêuticas voltadas para o acolhimento dessas pessoas. Os recursos para ação são provenientes do Fundo ... Justiça (Senad/MJ) dia 8/11, no Diário Oficial da União. As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos para habilitação. O chamamento ... público será realizado em três fases: Habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; Pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica ... fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos

programa, Alexandre Paiva Calil, os advogados da Semur, Gillyard Leite, Luana Gorayeb e Flávia Ramos, o defensor público, Marcus Edson de Lima, responsável pelo acompanhamento dos processos pela Defensoria Pública, entre outros. Segundo o Prefeito ... iniciativa da prefeitura está facilitando a vida de muitos portovelhenses. “Estamos gratos pelo desempenho da administração pública em observar a necessidade da população e buscar sanar seus problemas”, disse. O defensor público, Marcos Lima ... Belém, Rio de Janeiro. E mesmo que não seja dada continuidade no âmbito municipal, como defensor público compro essa ideia, pois é um retorno muito bom para a sociedade”, comenta.MoradiaAs ações, desta ... áreas de titularidade privada, visando orientação, bem como, assistência jurídica gratuita em parceria com a Defensoria Pública, para efetivar o encaminhamento de ações de usucapião e acompanhamento junto ao Poder Judiciário

isto. Ora, o trabalhador tem que fazer o serviço dele, que é prestar um bom atendimento ao público, e não ficar dando uma de vigilante. O que a Assembleia deveria fazer é cobrar dos órgãos ... fiscalizadores (Secretarias Municipais de Fazenda, Ministério Público...) uma atuação mais severa para o cumprimento dos itens da Lei 2.530/11, sancionada pelo governador e em vigência há mais de um ano. Se os bancos cumprissem

Ministério Público de Contas (MPC) notificou a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) para que utilize, sempre que o objeto do certame permitir, a modalidade de pregão eletrônico em suas licitações ... relação ao assunto. A Notificação Recomendatória nº 25/2012/PGMPC foi motivada pelo fato de a empresa pública estadual ter utilizado, recentemente, pregão presencial para aquisição de materiais de consumo destinado a atender necessidade de sua usina ... objeto permitir, como é o caso da compra de material de consumo. Lembra ainda o Ministério Público de Contas que a escolha do pregão eletrônico não se configura como ato discricionário - aquele praticado com liberdade ... escolha - do gestor público, mas, sim, um mecanismo pelo qual é possível a obtenção da melhor proposta, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade, entre outros. Desse modo, o MPC decidiu ... fazendo, infringir não só a legislação vigente, como também os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Segundo a notificação ministerial, a referida empresa deverá ainda se atentar para que, nos avisos de licitações futuras

advogado o cidadão será melhor representado e será menor a possibilidade de ser injustiçado pelo poder público”, disse Machiavelli. Ivan conclamou aos advogados de Rondônia para que votem na chapa “OAB Sempre Forte e Atuante

projeto básico de engenharia da obra foi encaminhado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, órgão responsável pela licitação das obras, conforme determinação do Governador. Neste ínterim a CAERD implantou um sistema de abastecimento

realizou na manhã desta quarta-feira (14) visita surpresa ao local, ocasião em que foi recepcionado pelo público e servidores com abraços e pedidos de fotos. O governador explicou que a visita teve como base

comunidade infantil do bairro Renascer e imediações uma ação de cunho social e evangelístico, tendo como público alvo crianças de 0 a 12 anos. De acordo com o pastor presidente da Igreja Metodista Wesleyana Central

Ministério Público de Rondônia recomendou ao Município de Jaru a suspensão ou a anulação imediata de concurso público da Prefeitura de Jaru, referente ao Edital nº 001/2012, disponibilizando o ressarcimento das taxas de inscrição ... recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça de Jaru, Roosevelt Queiroz Costa Júnior, como resultado de audiência pública que discutiu, no último dia 12, a realização do certame com representantes da Administração Municipal, Comissão ... servidores comissionados por efetivos em conformidade com a legislação constitucional. Outro ponto levado em consideração pelo Ministério Público foi a exigência, em Edital, de titulação imposta ao ingresso na carreira de Administrador de Empresas, Advogado ... Constituição Federal, foi outro fator argumentado pelo MP para a expedição da recomendação. Segundo o Ministério Público, existem inúmeros cargos comissionados e contratos temporários que estão exercendo cargos de provimento efetivo, o que é inconstitucional

partir das 8 horas, terá início no Tribunal de Contas do Estado o curso Contabilidade Pública Investigada, que reunirá promotores de Justiça de todo o Estado de Rondônia. Realizada pela Escola Superior de Contas (Escon ... capacitação, viabilizada através de cooperação técnica entre a Corte de Contas e o Ministério Público estadual (MP), é uma inovação, podendo servir como modelo para outras experiências desse porte em âmbito nacional e reforçando ... atuação dos órgãos na defesa do patrimônio estatal e da moralidade pública. A ação também demonstra o esforço e comprometimento das duas instituições visando o enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos do mundo da administração ... pública, os quais impõem a exigência de novos protocolos de controle e prevenção, todos devidamente ancorados na legislação vigente. O curso, que se estende até a quarta-feira (21), tem um total de 20 horas ... Durante os três dias serão repassados aos promotores de Justiça conhecimentos contábeis diversos, como noções de orçamento público, gestão fiscal, contabilidade e patrimônio público, controles, entre outros. Segundo um dos instrutores, o auditor Omar Pires ... partir de peças e demonstrações contábeis. “O curso foi formatado a fim de contemplar noções da contabilidade pública, incluindo orçamento, gestão fiscal, documentos e contas, entre outros, buscando assegurar aos promotores o conhecimento para ... provas suficientes para suas atribuições constitucionais”, diz. Além da parte prático-teórica relativa ao controle dos gastos públicos, está programada ainda para o curso uma apresentação sobre os sistemas que são utilizados pelo ... atividade fiscalizatória, incluindo o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap

Casamento Comunitário, iniciativa do Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca. Ao todo quatrocentas noivos oficializaram a união com direito a todos os ritos tradicionais numa

Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta terça-feira (13), acompanha o estabelecido pelo Ministério Público estadual (MP), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Poder Executivo, que no Decreto ... facultativo em todos os órgãos da administração direta e indireta.Na oportunidade, o TCE informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo no atendimento em decorrência do ponto facultativo disposto

impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo

arcou com a despesas médicas durante tratamento feito fora do domicílio.Em seu recurso (apelação), o ente público disse que não houve comprovação das despesas realizadas pelo paciente durante o tratamento médico. Ressaltou ... vultosa indenização revela indesejável interferência de um poder em outro, com violação de norma constitucional. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso.Para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, o Estado