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O programa Trecho Crítico desta quarta-feira, 14, debate com os internautas a transição em

necessidade urgente que precisa ser atendida pelo Executivo, até mesmo em razão da nova política pública implementada pela Polícia Civil, que é um desafio porque é essencialmente pública e focada nos resultados

razão de não ter sido cumprido, pelos proprietários, clausulas resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATPs).A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que acompanhou a sessão de julgamento

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo (CAOP-MA) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, participa de audiência pública realizada pela Seção ... segunda-feira (12) e com previsão para encerramento nesta terça (13), é um desdobramento da ação civil pública nº. 6721-36.2011.4.01.4100, ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.Na ação, os MPs cobram dos municípios ... ICMBio um procedimento mais eficaz contra as queimadas realizadas no Estado. Participam do evento, integrantes dos Ministérios Públicos, prefeitos, procuradores jurídicos dos municípios, representantes de órgãos ligados à questão ambiental, tais como o Corpo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça, teve julgado procedente Ação Civil Pública para reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa contra o bombeiro militar, José Mercado Freitas, que, na condição ... Bombeiros em Guajará-Mirim, teria arregimentado Bombeiros Militar, no exercício da função, para utilizarem uma viatura pública para atender interesse particular próprio e de terceiros, em evidente desconformidade com a lei. O fato ocorreu

áreas de ciências biológicas, química, física, matemática, engenharia agronômica, tecnologia em gestão ambiental, laticínios e gestão pública. O exame será aplicado no dia 9 de dezembro, às 13 horas, horário local. Conforme indica o edital

futura gestão. Trata-se do engenheiro Valdeci Gonçalves que assume a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Outros nomes serão informados até o mês de dezembro, segundo Jesualdo, que está hoje em Porto Velho

Associados, PNA, NDA, Pontocom, Vip Comunicação, Minha Agência e Mercatto Comunicação) retiraram o edital, mas na sessão pública desta segunda-feira somente quatro apresentaram os invólucros de acordo com o estabelecido pelo edital. Coube ... presidente da Comissão Especial de Licitação, Everton José dos Santos Filho, dirigir a sessão pública. O trabalho transcorreu dentro da normalidade e, devido a complexidade no colhimento dos documentos e das peças publicitárias das empresas

irregularidades na formalização de procedimento licitatório e fundamentado em manifestação do corpo técnico e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas (TCE-RO) determinou à Superintendência Estadual de Licitações (Supel ... para escolas estaduais, o que geraria uma despesa de mais de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. De acordo com a Decisão nº 115/2012/GCJGM, integrante do Processo nº 4470/2012, edital com o mesmo objeto

segundo Raiclin Lima, a medida visa também a elaboração de relatórios estatísticos que possam subsidiar os agentes públicos durante a execução de suas atividades de campo. "Diante dessas informações seguras de cada ponto comercial ... pontou Raiclin Lima.Ação conjuntaA operação no baixo Madeira contou também com a participação do Ministério Público Estadual, policiais civis e militares, 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Estadual

Não haverá expediente nos órgãos públicos do Estado na próxima sexta-feira, dia seguinte após o feriado da Proclamação da República. Decreto definindo ponto facultativo na estrutura administrativa governamental já foi publicado pelo Palácio Presidente

usina com quatro novas turbinas. Isso evitaria a necessidade de debater novas licenças ambientais, com audiências públicas ou riscos imprevistos. Jirau, no entanto, teve esse pedido negado pelo governo.Já o consórcio Santo Antônio Energia ... último dia 31, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça ação, apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo MP de Rondônia, para impedir que o Ibama autorizasse ou emitisse qualquer licença ambiental referente

apresentaram projetos que atende as expectativas dos servidores, e, ainda, promove alterações nas competências (atribuições) do Ministério Público de Contas.Estiveram presentes à audiência os seguintes conselheiros do TCER: Euler Potiguara, presidente; Paulo Curi, vice ... Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas; e Ivonete Fontinele, procuradora geral em exercício do Ministério Público de Contas. Além do presidente Hermínio Coelho, também participou do encontro, o deputado estadual Jean Oliveira (PSDB ... encaminhados, e ressaltou a importância do projeto que visa promover alterações legislativas, modificando a competência do Ministério Público de Contas. “Após realizados pela Corregedoria do Tribunal de Contas em conjunto com a Secretaria das Sessões ... forma imprescindível do Ministério Público de Contas, restou evidenciado que o acompanhamento das decisões desta Corte, deveria ficar a cargo de uma unidade vinculada à Presidência deste Tribunal. Por esta razão o Ministério Público ... Coelho destacou a importância de se aperfeiçoar cada vez mais, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, dada a sua importância como órgãos fiscalizadores e orientadores

Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o escritório de advocacia Cruz Rocha e Jácome Advogados, devido a cobrança abusiva de honorários advocatícios em contratos com os moradores ... nova moradia. Com honorários advocatícios elevados, os moradores perderão o poder aquisitivo.RevisãoNa ação civil pública contra os advogados, os MPs pedem que a Justiça Federal suspenda os pagamentos dos honorários - sem impossibilitar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, está apurando possíveis desvios de função de servidores públicos lotados em uma escola do Município de Ministro Andreazza.A Promotora de Justiça Lisandra ... Vanneska Monteiro Nascimento instaurou inquérito civil público para verificar a questão, considerando que o desvio de função fere os princípios constitucionais da probidade administrativa, bem como da isonomia do concurso público.A integrante ... destaca que a investidura em cargou ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo