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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Rondônia a adoção de providências para realização de procedimento ... óbito, conforme laudo médico emitido em 24 de junho. Em razão da falta de providências da administração pública, o quadro de pacientes se agravou e o paciente sofreu um infarto na noite de segunda-feira

seguro para o município por decisão dos militantes no momento é essa aliança para que a administração pública do município tenha um rumo seguro.Adelino traz na bagagem três mandatos de prefeito pelo município

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove o Curso de Direito Processual Penal na quinta-feira, dia 28 de junho, e na sexta-feira ... compreensão do processo penal, na perspectiva da unidade do sistema processual e das práticas do Ministério Público. A atividade objetiva também instrumentalizar o participante para identificar o acerto ou equívoco dos fundamentos utilizados pela jurisprudência

procedimento que valida, civilmente, a união do casal. Outras 9 audiências são refentes a registro público e 22, ações de cobrança.Hoje, 26 de junho de 2012, o atendimento ocorre na Escola Padrão, no bairro ... Cuniã, na capital. As audiências são realizadas em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, além de atendimento por meio da Operação Aciso (Ação Cívico-Social), da Casa Militar do governo do Estado

governo do Estado na obra, detectou a marcação para o corte próximo ao acostamento da via pública e informou ao coordenador estadual de infraestrutura da Seplan, também responsável pelas obras do PAC, Ricardo Pimentel

julgado, Natan Donadon permanece no Congresso, votando projetos de lei e emendas constitucionais e recebendo dinheiro público para contratar assessores, valendo-se da verba indenizatória e recebendo salário.Mesmo que conclua este caso, três outras ... Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario

Ministério Público de Contas (MPC) notificou as Prefeituras de Ministro Andreazza e de Alto Alegre dos Parecis para que utilizem a modalidade de pregão eletrônico em suas licitações, sempre que o objeto do certame permitir ... natureza do objeto permitir, como é o caso da compra de material permanente. Lembra ainda o Ministério Público de Contas que a escolha do pregão eletrônico não se configura como ato discricionário (aquele praticado ... liberdade de escolha) do gestor público, mas, sim, um mecanismo pelo qual é possível a obtenção da melhor proposta, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade e impessoalidade. Dessa forma ... fazendo, infringir não só a legislação vigente, como também os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. VALOR ESTIMADO Com base no princípio da publicidade, o MPC notifica ainda as administrações de Andreazza

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, recomendou ao Prefeito, ao Presidente da Câmara Legislativa e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ... chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste a notícia de que veículos públicos são utilizados aos finais de semana para fins particulares e que a Lei Municipal n. 411/2006 ... também aponta que veículos e máquinas do município somente deverão ser usados durante a prestação do serviço público e em razão dele, tendo sempre como meta o interesse da coletividade. Por fim, caso a Recomendação ... 003/2012/PJSLO não seja acatada, o Ministério Público do Estado de Rondônia ingressará, com ação civil pública com pedido incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 411/2006, ação de improbidade administrativa e ação penal pela prática ... tese, do crime de condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal) em face de todos os agentes públicos omissos quanto ao dever de zelar, fiscalizar e adotar providências, quando irregularidades no uso dos veículos públicos

governador Confúcio Moura esteve em Brasília nesta segunda-feira tratando sobre a Transposição dos servidores públicos e um pouco diferente do que pregam as lideranças sindicais, disse entender que a Advocacia Geral da União

explicando que Nazif não conseguiu agregar nenhuma legenda até agora. O parlamentar com reduto entre os servidores públicos lutou até agora pela transposição, mas parece que a intransigência da AGU (Advocacia Geral da União

cautelaridade, o mais apropriado é revogar a segregação, mantendo-se as medidas de afastamento do cargo público e de proibição de frequentar determinados lugares, a fim de se preservar a ordem pública e a hígida ... primeiro grau que o condenou por improbidade administrativa em um rumoroso caso de uso de servidores públicos em um instituto que leva o seu nome. Em 9 de março, o ex-vereador apresentou embargos ... nove mil alunos. Por nunca haver promovido QUALQUER TIPO de convênio e nunca haver recebido dinheiro público, contou sempre com apoio de doações e voluntários, já que os cursos oferecidos eram gratuitos. Em alguns casos

Mara Valverde, não é para ser implementada neste momento, mas visando novos concursos da Secretaria de Segurança Pública, que deverá considerar o funcionamento das delegacias que atendem as mulheres com funcionamento ininterrupto.Este

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-Secretário de Estado de Esporte Cultural e Lazer, Jucélis Freitas de Souza ... administrativo relativo ao convênio também desapareceu das dependências da Secretaria.De acordo com o Integrante do Ministério Público, o então presidente da Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, Francimar Alves de Oliveira, repassou ... valores referente ao convênio. Por outro lado, houve total omissão e negligência por parte do então gesto público Jucélis Freitas de Souza, tendo em vista o desaparecimento inexplicável do processo”.Por esses motivos, o Ministério ... Público de Rondônia requer a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e a decretação de indisponibilidade de bens ... ressarcimento integral ao erário pelo dano causado.MP coordena reunião que define soluções para prestação de serviços públicos em BuritisO Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, realizou reunião, com representantes ... daquele município, em que foram discutidas soluções para uma série de problemas relacionados à prestação de serviços públicos na região. Durante o encontro, o Município se comprometeu a analisar as questões apresentadas e adotar providências

décadas com a esposa.“Agora sim, minha casa é minha de verdade”, comemorou muito acenando para o público que lotou o teatro municipal, com o documento nas mãos, na manhã deste sábado, em Presidente Médici

Alta Floresta, onde foram realizadas triagens e atendimentos itinerantes.A operação contou com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuaram efetivamente nas audiências, buscando sempre o acordo entre as partes