Busca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, objetivando declarar a nulidade do concurso público realizado pelo município de Alto Paraíso, para provimento ... Romeu Reolon e a Câmara Municipal de Alto Paraíso.Em razão de supostas fraudes denunciadas no concurso público realizado pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, o Ministério Público havia ingressado ... certame, cujas provas foram aplicadas no dia 15 de fevereiro de 2012 para preenchimento de diversos cargos públicos.O mandado de busca e apreensão foi cumprido no dia 21 de maio na sede da Prefeitura ... material relacionado ao concurso, o qual evidenciou latentes fraudes, com prejuízo aos candidatos e à administração pública.O MP pede que ao final a ação seja julgada procedente, declarando a nulidade de todo o concurso ... público para todos os cargos do município de Alto Paraíso e da Câmara de Vereadores e que os réus sejam condenados ao pagamento da devolução das taxas de inscrição a todos o concorrentes após

Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase ... Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem.O SiSU 2012/2 conta com 56 instituições públicas de ensino superior que oferecem, ao todo, 30.548 vagas em 949 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por irregularidades na contratação de empresa para ... licitação e sem obedecer vários trâmites da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e dos Contratos Públicos), a exemplo da falta de empenho da despesa realizada.Análise do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

programação da XIV Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, organizada no Estado pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen) com apoio do governo do Estado, teve início neste terça-feira

qualquer categoria, terão prioridade nas votações. Esse é um compromisso da Assembleia Legislativa com os servidores públicos de Rondônia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).Segundo o projeto do Governo

O homicídio ocorreu por volta das 23h10, desta terça-feira (19), na Rua T-23

exemplo de procedimento já adotado em outros Regionais. Confira a nota: A Presidência do Tribunal vem a público prestar, mais uma vez, os seguintes esclarecimentos à população, referentes às declarações do Desembargador do Trabalho, Vulmar ... fraudulento da advocacia no processo, além das medidas processuais possíveis na esfera trabalhista e oficialização ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal;6) Em face disso, o então Corregedor Regional, Desembargador Vulmar de Araújo

milionário do Sintero foi o assunto do dia nesta terça-feira. Em dois locais distintos, duas atividades públicas: o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho, literalmente lavou o prédio da OAB rondoniense, exigindo punição aos advogados ... espera Hermínio Coelho fala em CPI para apurar tudo. Entende que por envolver servidores públicos, seria o caso de se investigar a fundo o que ocorreu. Na verdade, faltou para a OAB apresentar para ... Cahulla e vários ex-secretários, entre os quais de Saúde, Milton Luiz Moreira foram denunciados pelo Ministério Público do Trabalho por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta realizados no ano de 2010. Até

rendas apenas às autoridades, membros e servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria. Outra

Federal. Os dados foram apresentados pela Cooperativa de Catadores de Lixo Reciclável de Ji-Paraná durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COMDEAM) na noite da última ... lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Desta forma, a cidade que não tiver uma Política Pública definida e dentro das exigências da Legislação Federal até o ano de 2013 ficará impossibilitada de receber recursos ... importante a participação social nessas discussões para que a cidade consiga alcançar a eficácia da gestão pública no que se refere a destinação do lixo”, ressaltou a vereadora informando que todas as informações quanto ... Plano Municipal Setorial de Resíduos Sólidos Urbanos está disponível na página pública www.ji-parana.ro.gov.br/saneamento.php e pode receber sugestões antes de ser aprovado. O Presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), lembrou que a cidade ... destinos aos resíduos duráveis. “Nos últimos anos avançamos muito em legislação. Só precisamos agora que o poder público e as empresas abracem a idéia da conscientização da população e invistam mais no setor de saneamento ... descartados no meio ambiente”, atestou. A Câmara Municipal apresentará ao Poder Executivo os encaminhamentos definidos na Audiência Pública onde foi formada uma Comissão de Acompanhamento ao Plano Municipal de Resíduos; a Criação da Secretaria Municipal

horária de 20 h/a.No segundo momento, das 19 às 22h, acontecem as palestras abertas também ao público externo. Nesse caso é possível se inscrever (por meio da lista de presença) para obter certificado ... Especialização em Direito e de Preparação para a Carreira da Magistratura da Emeron.Programação aberta ao público:19h - Palestra: Direitos humanos fundamentais e suas dimensões de aplicação e efetividadePalestrante: Dr. Narciso Leandro Xavier Baez

como responsável por ameaçar diversas pessoas, bem como por supostamente integrar um esquema visando lesar o erário público, tenho a obrigação profissional e pessoal de prestar-lhes as seguintes informações. Ano passado foi noticiado ... minhas conclusões ao Conselho Nacional de Justiça –CNJ, à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho, e a Polícia Federal para as investigações fosse não só aprofundadas ... muito menos integro essa quadrilha que busca faturar o direito dos trabalhadores bem como assaltar os cofres públicos. Estou sendo perseguido dentro do TRT, à começar pela Desembargadora Presidente Vânia que divulga desde o início ... melhor acomodar os interesses ocultos. Confio plenamente nas investigações em curso a nível do CNJ, do Ministério Público, e da Polícia Federal, que certamente conseguirão chegar a verdade e aos implicados. Em quase 27 anos

Seminário Estadual de Direito Público vai debater, nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22/06, o papel dos operadores do Direito no desenvolvimento de Rondônia. O evento acontece no auditório da OAB, em Porto Velho ... reunirá renomados palestrantes do país para discutir, entre outras questões, as parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional.Promovido pela OAB-RO, com apoio do TCE-RO, o seminário terá ... Fernando Albino, mestre em direito comparado pela Universidade de Nova Iorque, falará sobre as parcerias público-privadas, modelo de gestão que visa dinamizar a oferta de serviços públicos e de infraestrutura, fundamentais para a melhoria ... pela Universidade da Califórnia (EUA) e ex-presidente da SABESP, fará palestra sobre o desenvolvimento do direito público nas PPPs. O seminário terá ainda as palestras do administrador especializado em PPPs, Márcio Chaves Pires ... Velho. Informações pelo telefone (69) 3217-4200.Abaixo a programação completa do evento: SEMINÁRIO ESTADUAL DE DIREITO PÚBLICO Realização: OAB SECCIONAL RONDÔNIA Apoio: TCE-ROProgramaçãoDia 21/06 - Quinta-feira: 19 horas - Abertura SolenePalestra: DIREITOS ... CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Palestrante: Dr. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Desembargador TJ-RO - Palestra: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Palestrante: Dr. Fernando Albino de Oliveira Mestre em Direito Comparado/New York University e Doutor em Direito ... Wladimir Ribeiro Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra 11h15min - Palestra: DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PÚBLICO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Palestrante: Dr. Gesner Oliveira Doutor em Economia pela Univ. da Califórnia/Berkley, Ex-presidente ... Pereira de Paula - Procurador de Justiça - RO Intervalo (Almoço) 14h30min - Palestra: O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA Palestrante: Márcio Chaves Pires Administrador especializado em políticas públicas (EAESP/FGV) - Painel: DEFESAS NOS PROCEDIMENTOS NO TRIBUNAL

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Estado da Educação, Irany Freire ... Bento; o servidor público Pascoal de Aguiar Gomes e o empresário André Gomes Medeiros em razão de irregularidades identificadas na contratação de ônibus para alunos que participariam do JOER em 2010.De acordo

esta atitude”, declarou.Sindicato da Construção Civil: provas apresentadasIvo Cassol também anunciou que encaminhará ao Ministério Público (MP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia de supostas negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores ... desafiado a mostrar as provas. Pois bem, as provas estão aqui e serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências legais”, disse Cassol mostrando uma pilha de documentos sobre a Tribuna.Dia do Evangélico