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CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., de propriedade do ex-presidente da Assembleia Valter Araújo, segundo narrativa do Ministério Público do Estado (MPE). Josefa estava revoltada com recomendação feita pelo MP para que não fosse renovada licença ... para estudo e foi ao Judiciário dizendo que recente concurso público chamaria novos profissionais, não havendo necessidade de trabalhar no momento. O desembargador negou o pedido, por ausência dos requisitos essenciais para conhecimento da ação ... Gilberto Barbosa citou ainda que o ato foi motivado em recomendação do Ministério Público na observância de seu dever legal. Em 2 de dezembro de 2.010, Josefa Lourdes Ramos, então secretária-adjunta,  foi notificada pelo ... juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rogério Montai de Lima, para que sustasse imediatamente qualquer pagamento a empresa REFLEXO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. De nada adiantou. Exatas quatro semanas depois a Secretaria mandou pagar ... Lourdes Ramos em razão de aventada ilegalidade praticada pelo Governador do Estado de Rondônia. Diz ser servidora pública estadual, ocupante do cargo de enfermeira, e ter se especializado em gestão de saúde pela UNICAMP, concluindo ... trabalho normal, o que motivou a solicitação e concessão da licença remunerada. Entretanto, por recomendação do Ministério Público, teve suspensa a licença pra qualificação profissional, sob o argumento de que estaria contrariando o interesse público ... provimento jurisdicional para ter resguardado direito próprio e de terceiros, considerando que o Estado, recentemente, deflagrou concurso público para a área de enfermagem, não havendo necessidade da Impetrante, neste momento, voltar a laborar em unidades ... sobre a possibilidade de concessão de licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional aos servidores públicos civis do Estado de Rondônia.Faz considerações sobre o estágio atual da pesquisa, ressaltando a necessidade ... concessão da licença (e prorrogação) constitui ato discricionário do Governador, pautado que deve estar, ainda, no interesse público. Se limitou a Impetrante a ressaltar tão só a importância de sua pesquisa e os possíveis benefícios ... DJGO 03.05.2012) Não bastasse, denota-se dos autos ter sido o ato motivado em recomendação do Ministério Público, assim redigida: “Considerando a absoluta falta de servidores para prestar atendimento satisfatório nas unidades estaduais de saúde

grande expectativa, trazido que foi por um “motocar” levando mais uma de suas surpresas ao público. Um espetáculo de alegria, interação e mensagens que levam a assistência a refletirem sobre o sentido da vida. Quando

funcionário público comissionado Alexsander José de Souza, lotado na Secretaria Executiva Regional do Cone Sul (SER), em Vilhena, deverá ser exonerado do cargo. Ele emprestou um veículo oficial do órgão a um amigo, e ainda

Senado, um terço atua nesse ramo. O fácil discurso de que poderá repetir na vida pública, o sucesso da iniciativa privada, ou que, não busca enriquecer na política pois já tem muitos recursos, é sempre

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve decisão liminar junto ao Judiciário que determina a suspensão do evento 1º Catuaí Rally Regularidade 2012, que ocorreria neste sábado (23), naquele ... ordem judicial implicará multa no valor de R$ 100 mil.A decisão foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, que argumentou que as organizadoras do evento Molina Promoções ... quais uma série de exigências previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).O Integrante do Ministério Público destacou que o evento depende de autorização da Confederação Brasileira de Automobilismo, diante da falta de uma federação

site do TCE confirmou que ele havia quitado o débito gerado por uma contratação de um agente público. Esquisito, no mínimo. Paraguai Procurado pela Justiça de Rondônia desde que deixou o Governo de Oswaldo Piana ... militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve", disse, completando: "Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos ... plenamente, em sua totalidade", estabelece a jurisprudência do STF. "Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça e a saúde pública não estão inseridas no elenco

Santos. No caso, Garçon foi arrolado por ter contratado policial militar para realizar proteção de prédios públicos pois havia ameaças de depredação, uma vez que era época de invasão. Garçon recebeu apenas uma multa

MINISTRO ARNALDO VERSIANI AÇÃO CAUTELAR Nº 461-46.2012.6.00.0000 - VILHENA - RONDÔNIA. Autor: Melkisedek Donadon. Réu: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOMelkisedek Donadon, candidato não eleito, no pleito de 2008, ao cargo de prefeito do Município de Vilhena/RO ... vantagem em troca de votos, haja vista que o programa de distribuição de escrituras públicas e regularização e parcelamento dos lotes da ASSOSSETE era executado pela Secretaria Municipal de Terras (SEMTER), independentemente de qualquer vinculação ... sentido de que, para a caracterização de conduta vedada, é necessária a demonstração da responsabilidade do agente público pelo cometimento do ato irregular, o que não houve na espécie.Assevera que a aplicação da sanção ... utilizaram do cargo de Prefeito, então ocupado por Marlon Donadon, e das atividades praticadas pelo ente público: a saber, legalização das terras loteadas entre os associados da ASSOSETE (Associação dos Sem-Teto de Vilhena), escritura ... origem que ¿o abuso de poder também restou plenamente configurado, porquanto Marlon Donadon, na condição de agente público, utilizou de seu poder político em beneficio dos candidatos Melki Donadon, Rosani Donadon e João Batista

Rondônia divulgou nesta sexta-feira a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. O ex-deputado federal Lindomar ... decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.Impugnações. Candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público podem utilizar as informações contidas na lista do TCE-RO para impugnar o pedido de registro

registrou em 2012, somente na capital, a inscrição de 204 alunos distribuídos em 18 escolas, sendo 13 públicas e 5 particulares.Os servidores colaboradores do Projeto percorreram todas as Escolas participantes com o objetivo

segundo momento, das 19 às 22h, acontecem as palestras que serão abertas ao público externo. A participação nas 4 (quatro) palestras noturnas garantirá certificado com carga horária de 8 h/a. As inscrições, vale reforçar, são ... podem ser feitas pelo e-mail: emeron@tjro.jus.br e pelos telefones 3217-1066-1286.PROGRAMAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO DA I JORNADA JURÍDICA DA EMERON1º Dia 27/6 (4ª feira)19h - Palestra: Direitos humanos fundamentais e suas dimensões

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, obteve liminar na Justiça para que a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais e a Construtora J. Sá não efetuem a entrega das chaves ... loteamento Luzia Abranches até sua total regularização. A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira em razão da falta de estrutura no loteamento ... obrigações de fazer ou não fazer, incidirá multa pessoal ao prefeito, ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, ao diretor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (CAERD

farra do dinheiro público em Rondônia parece não ter fim. Imaginem uma licitação orçada em mais de R$ 16 milhões para a aquisição de equipamentos esportivos visando e realização de um grande evento, mas não ... reclamam sua imediata SUSPENSÃO”. Sem espaço, sem locais Na decisão que suspendeu a brincadeira com o dinheiro público, o conselheiro José Gomes de Melo concordou com o parecer. O edital sugeria a aquisição

percentual de 20% sobre o vencimento básico, foi determinado por sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.Mesmo com a decisão judicial, a PGE ainda tentou prejudicar os policiais interpondo uma ação ... governo do Estado ainda não estava cumprindo a decisão judicial, a 2ª Vara da Fazenda Pública proferiu a seguinte sentença: “... oficie-se ao Secretário de Administração do Estado comprovar o devido cumprimento da sentença

João Cezar Rodrigues, 23 anos, foi socorrido em estado grave no Pronto Socorro João Paulo