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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra três funcionárias públicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por terem acessado, em abril ... para pessoas consideradas inaptas em exames práticos para obtenção da primeira carteira de motorista.As funcionárias públicas que atuaram na emissão ilegal do documento são Dinorá Rosa Lima, Áurea de Sá Oliveira e Judith Cavalcanti ... Souza do Nascimento, que também não havia sido considerada apta nos exames.Diante dos fatos, o Ministério Público de Rondônia requer que as três funcionárias sejam condenadas por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas

Além de chamar a atenção dos participantes quanto ao período eleitoral e as condutas vedadas aos entes públicos e equipes no período eleitoral, a Comitiva AROM Itinerante colhe das prefeituras as impressões sobre a relação

mobilizações políticas contrárias – e devemos acreditar – de que se quer fazer mesmo alguma coisa pela saúde pública rondoniense. Os novos tempos do Governo da Cooperação, como métodos de ação e decisões governamentais precisam estar alinhados ... cidadão rondoniense, seja recorrendo ao Judiciário mesmo em ações já decididas em últimas instâncias contra servidores públicos, como muito se vê, ou a mais recente empreitada: dizer que não cabe ao Governo por exemplo, arcar ... sofreu AVC.Nem de longe se vê a atuação da PGE nesses casos como defensora do poder público, do erário. Busca sim fomentar a maldade, o mal estar, a perpetuação da miserabilidade dos cidadãos rondonienses ... Constituição Federal, é norma de natureza programática, pois refere-se à efetivação de políticas públicas que assegurem a todos os cidadãos o acesso universal e igualitário, não podendo ser restringida a ações individuais”. Ou seja ... recursos de arcar com uma UTI não disponibilizada pelo Estado. Felizmente, a perfeita atuação da Defensoria Pública, Ministério Público e do Tribunal de Justiça acabaram salvando a cidadã sofredora.Na insana tentativa de reverter ... regra não pode converter-se em promessa constitucional inconsequente, “sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto

alugados. "A parceria deve ser boa para ambos os lados e com isso, se busca o interesse público e o bem comum", explicou o desembargador, durante inspeção na área a ser doada juntamente ... localizada atrás do atual fórum, ao lado da Câmara de Vereadores e vizinho ao prédio do Ministério Público. A boa localização e destinação do local para instalação de equipamentos públicos, já definida pelo Plano Diretor ... melhorar o acabamento. Como no projeto apresentado em Ouro Preto do Oeste e na capital, em audiências públicas, constará no edital de licitação para a construção que no mínimo 2% dos operários da obra devem ... Judiciário. Em pauta, o horário de expediente, aquisição de mais equipamentos de informática, a realização de concurso público para servidores e juízes e o pagamento de benefícios salariais a parte do pessoal do Judiciário rondoniense ... Gonçalves e Edenir Albuquerque.Para Roosevelt Queiroz, o gestor tem o dever de ouvir os reclames do público interno e fazer gestões para melhorar ainda mais o atendimento ao público externo, como advogados, Ministério Público

estar da população.A nova gestão de Rondônia abriu um canal de diálogo entre Poder Público, sociedade civil e povos indígenas para ações fiscalizadoras imediatas e eficazes, com a correta identificação do infrator

tudo indica, o Ministério Público errou ao noticiar na última semana o envolvimento de Daniel Alves de Souza, apontado como ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia (Asdefron) e acusado de desvios ... bens de Daniel Alves de Souza, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, reviu o ato a pedido do próprio Ministério Público, após ouvir o acusado ... condenação aconteceu em 2009, quando o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos do Ministério Público. O problema para a Imagem e Elton Leoni, irmão de Everton ... vedação de recebimento, direta ou indiretamente, de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, pelo prazo de 5 anos. Nesta segunda-feira publicaremos a decisão na íntegra

Pois suas investidas tem deixado muitos questionamentos (...)Chamo a atenção da mesa diretora, pela observância da postura pública de seus pares, pois o incidente foi de tamanha gravidade que o deputado declinou nomes e fatos

chances. A avaliação aconteceu depois que se reuniu com lideranças sindicais em Brasília. Junto ao servidor público, de fato, o deputado tem boa aceitação. Mas e a Fátima? Fátima Cleide, que teve o nome confirmado ... cautelaridade, o mais apropriado é revogar a segregação, mantendo-se as medidas de afastamento do cargo público e de proibição de freqüentar determinados lugares, a fim de se preservar a ordem pública e a hígida ... fuga. Se aparecer pode ficar longe da prisão. Mas mesmo assim não poderá se aproximar de órgãos públicos. Pagando pra ver O certo é que por enquanto, Valter Araújo não irá pagar prá ver. Feriado

Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO).Diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram presença ao ato público, que visa cobrar apuração rigorosa no escândalo. Como sempre encampa movimentos em defesa da ética e contra ... pagamento de precatórios envolveu ameaças de morte e suposto roubo de milhões de reais de servidores públicos.Segundo o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), e presidente da Assembleia Legislativa, a sociedade precisa saber

Tribunal Federal (STF) decidiu que ex-servidores que foram demitidos por não terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do FGTS. A ação foi impetrada pelo Governo de Roraima, mas o Governo

atendimento a população quanto nos trâmites administrativos e operacionais da pasta, além de economia aos cofres públicos. Celebrado antes de 2010, valor do contrato de aluguel de equipamentos de informática era de mais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra Daniel Alves de Souza, ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia (Asdefron ... entidade e Governo do Estado, no valor de R$ 65 mil, em 2000.Na ação, o Ministério Público de Rondônia requer o sequestro de bens e contas bancárias de Daniel Alves de Souza, em valor ... suficiente para reparar os eventuais prejuízos causados ao patrimônio público, a ser apurado por perícia judicial.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, o convênio nº 104/PGE/2000 entre ... Dessa forma, não há como as notas fiscais serem capazes de atestar como a verba pública foi gasta, tendo em vista que a empresa não exercia mais suas atribuições, como informou a Receita Federal”, argumenta

juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, acatou embargos de declaração apresentados pelo Governo e determinou a exclusão de servidores admitidos após 1.998 na ação da isonomia ... magistrada determinou que fossem excluídos dos cálculos da Ação, todos os que tiveram ingressado no serviço público após 24 de abril de 1998. Sobre o acordo feito com o Estado, ela disse que não houve ... adicional de isonomia a todos os Policiais Civis. Servidores que tenham ingressado em outra carreira, via concurso público, durante o trâmite da ação, também não podem ter isonomia.A magistrada também destacou

Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel do Guaporé, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios de Novo Horizonte do Oeste ... São Miguel do Guaporé, a fim de viabilizar a contratação de profissionais para a prestação de serviços públicos essenciais nas áreas de saúde e educação.De acordo com os Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes ... Oliveira Cunha, os termos de ajustamento de conduta foram celebrados para viabilizar a prestação de serviços públicos municipais da mais alta relevância, através da contratação de profissionais por meio de processo seletivo simplificado ... não há tempo hábil para a realização de concurso público.Igualmente, em respeito à norma constitucional que prevê que a investidura em cargos públicos deve se dar por meio de concurso, os Poderes Executivos ... Novo Horizonte do Oeste e São Miguel do Guaporé se comprometeram a lançar edital de concurso público para prover os cargos que serão ofertados no processo seletivo simplificado no prazo máximo de 90 dias

atendimento ao acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de fiscalização da administração pública em Rondônia, encaminhou, de forma antecipada, nessa quinta-feira (14), a lista com nomes de gestores que tiveram suas ... reprovadas ou com parecer desfavorável. No entanto, após reunião realizada na última terça-feira (12), no Ministério Público Eleitoral (MPE), os órgãos fiscalizadores da administração pública em Rondônia, entre os quais, o TCE, assumiram