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Ministério Público Eleitoral expediu recomendação em que orienta partidos, coligações, e candidatos a não realizarem propaganda eleitoral na noite anterior e durante o dia 7 de outubro, distribuindo ou lançando panfletos e santinhos de candidatos ... vias e logradouros públicos, bem como em locais que dependam de cessão ou permissão do poder público, especialmente próximo ao local de votação, ação que constitui conduta vedada por lei.Na recomendação, os Promotores Eleitorais ... horas, contados a partir do encerramento do pleito eleitoral municipal de 2012, seja recolhido das vias públicas todo o material com propaganda eleitoral de candidatos a cargos eletivos.Havendo segundo turno, alertam os Promotores ... material com propaganda eleitoral deverá ser retirado das vias públicas no prazo de 48 horas a partir do término do horário de votação.Em caso de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral buscará identificar o responsável ... inobservância das regras quanto à propaganda eleitoral poderão ser feitas por telefone (148), ou para o Ministério Público, pelo e-mail ouvidoria@mp.ro.gov.br

Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, diante da divulgação deturpada de notícias na mídia e meios de comunicação, informa que NÃO HOUVE CASSAÇÃO do Registro de Candidatura ao Cargo de Prefeito de Padre Francesco

contém irregularidades graves, conforme apontou o corpo instrutivo da Corte de Contas, corroborado por parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Entre essas irregularidades, está possível superestimação na composição do quantitativo de veículos a serem ... habilitação, certidão positiva com efeitos negativos. Devido às irregularidades constantes no edital, e para garantir o interesse público e proteger o erário, o TCE determina, além da manutenção da suspensão do pregão, que o Estado

melhor prefeito deste Estado e sua vitoria virá graças a seu modelo de administrar a coisa pública com respeito e acima de tudo com transparência pode assegurar o governo do Estado vai continuar sendo parceiro ... segundo mandato”, explicou Confúcio. O senador Valdir Raupp também declarou apoio irrestrito. “Alex é um homem público sério. Este eu conheço, e não tenho dúvidas que vou me orgulhar dele, mais uma vez, assim como ... para cidade continuar nas mãos de quem já provou ter responsabilidade com o erário público”. O diretor do DER, Lúcio Mosquini destacou a presença das diversas lideranças políticas do Estado, a começar pelo governador Confúcio

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação para que a empresa de ônibus “Irmãos Corᔠsinalize, no prazo de 30 dias, com placa/adesivo ou cor diferenciada de reservado preferencialmente, os assentos destinados a idosos, e também ... pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore após a constatação, mediante investigações realizadas nos autos do inquérito civil público, de irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo em relação à área reservada aos idosos pela

realizou mais de 300 reuniões em todos os bairros de Porto Velho passando a mensagem de políticas públicas para contemplar a sociedade. O candidato agradeceu também o apoio da família, seu pai, ex-deputado Paulo ... Moraes, e sua mãe, a ex-vereadora Sandra Moraes.Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Leo Moraes defende a renovação política no município de Porto Velho com responsabilidade para evitar “conchavos” entre ... Legislativo e o Executivo, prejudicando as ações para a população. “É preciso pensar políticas públicas para a Capital, pensar em renovação com conhecimento de causa e responsabilidade para ter condições técnicas de legislar”, explicou ... acidentes de trânsito e implantar vias de acesso a ciclovia, ciclofaixa e faixa específica de transporte pública. “Lógico que demanda tempo e é papel do gestor público, mas se ninguém cobrar o projeto não anda

excesso e a cada caso concreto a polícia e os juízes estarão aptos para preservarem a ordem pública, se violada".Todavia, Ivanira recomenda que não haja o consumo irresponsável de bebidas alcoólicas no domingo

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a empresa Checoni & Checoni paralise de imediato as atividades extrativistas de área e cascalho, até que seja apresentado o Estudo ... para tanto, a metodologia indicada pelo Ibama.Em julho de 2010, o MP instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de dano em área de preservação permanente e poluição de córrego proveniente da extração ilegal ... curso, atingindo uma área ainda maior que a constatada na primeira fiscalização.Em vistoria realizada pelo Ministério Público, ficou constatado que a área onde a mineradora realiza extração de areia e cascalho encontra-se degradada

Ministério Público Eleitoral em São Miguel do Guaporé propôs duas ações de investigação judicial eleitoral contra o candidato a vereador do Município de Seringueiras, Ernandes Santos de Olanda, vulgo Galego, o candidato a Prefeito daquele

proposta é bem abrangente, atendendo ao compromisso da OAB de buscar sempre meios de defender o interesse público’.Ele destaca que o Art. 1º da proposta é esclarecedor e não deixa margem a dúvidas ... razão da Lei estadual da Ficha Limpa, permite que uma pessoa nela enquadrada tome posse em cargo público, essa autoridade também será penalizada

Padre Franco desrespeitou a legislação ao não aplicar o piso mínimo de 25% na Educação. O Ministério Público de Contas também havia opinado pela rejeição das contas, mas o conselheiro Valdivino Crispim de Souza entendia

Mendes de Conservação da Biodiversidade e de todos os municípios rondonienses que são réus na Ação Civil Pública movida contra eles pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e marcou para os dias ... novembro próximos, no auditório da Justiça Federal, a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.Sustentam os autores da ação, em trâmite na 5ª vara da Justiça Federal, que o uso do fogo ... informando sobre os riscos e danos gerados pelas queimadas e a proibição dessa prática.Durante a audiência pública serão debatidos os seguintes temas: queimadas e saúde humana; queimada e meio ambiente; queimada e serviços essenciais

calendário, os mais de 480 mil candidatos ao pleito também só podem promover comícios, reuniões públicas e utilizar aparelhagem de sonorização fixa até esta quinta-feira.DebatesEsta quinta-feira (4) também é o último

difamatória e injuriosa ou sabidamente inverídica”, o que não era o caso dos autos, mas de teor público. "Seria absurdo censurar uma notícia verdadeira, pelo simples fato de se publicar em um momento eleitoral

Paraná, Solange foi condenada pela juíza Sandra Martins Lopes, que julgou procedente Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. A sentença foi publicada no dia 12 de setembro deste ano. Segundo a peça ... consideração que não houve dolo na conduta de Solange, mas observou que houve prejuízo ao Erário público, portanto, cabível o ressarcimento integral do dano em favor do município de Ji-Paraná. “Por mais que não ... procedimento adotado para garantir a frequência ao curso de Medicina foi oneroso aos cofres públicos. “Os proventos auferidos pela segunda (Núbia) requerida seriam custeados pelo município, não se coadunando este comportamento ao que se espera ... servidor público sempre cônscio de que no direito público vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”.Parece que a vereadora Solange Pereira, que quer ser prefeita de Ji-Paraná, não entendeu ... ainda o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, como deixa claro a ação civil proposta pelo