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Oeste e o Conselho de Sentença afastou a tese da legítima defesa sustentada, o que culminou na condenação do réu como incurso nas sanções do caput do artigo 121 do Código Penal. Durante o julgamento

Lemos Lopes, Emílio Lemos Lopes, Francisco Honorário Ferraz,, Roberto José da Silva.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) no artigo

trabalhadores. CERTIDÃO Nenhum daqueles que dão pitaco sobre a situação da candidatura do ex-senador (cassado por condenação da Justiça) Expedito Júnior podem ser reconhecidos como juristas. Há muitas fontes (experientes) ligadas ao direito

deste mês, o relator, juiz Franklin Vieira dos Santos, da Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, condenou o Banco do Brasil, no Recurso Inominado n. 1005256-07.2013.822.0601, a indenizar uma cliente no valor ... pagamentos de servidores públicos federais, estaduais, municipais, aposentados e pensionistas.Já o Banco Itaú, que foi condenado em caso semelhante pelo juízo especial cível de primeiro grau, ingressou com o Recurso Inominado

membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença que condenou um homem a cumprir a pena de 8 anos e 6 meses, inicialmente no regime fechado, pela ... recurso, o réu buscava a absolvição com alegação de não existir prova suficiente para condenação e subsidiariamente a desclassificação do delito previsto no art. 213, do CP para perturbação da tranquilidade. O Ministério Público Estadual ... acervo probatório, dando conta da existência do fato e respectiva autoria, é suficiente para autorizar a condenação do réu. Os desembargadores disseram ainda que “o agente que constrange a vítima menor de 18 anos, mediante

existência de fatos supervenientes; b)   O fim da inelegibilidade é um fato supervenienteExpedito foi condenado pela Justiça em ação eleitoral referente as eleições de 2006 nas alíneas “d” e “j” da Lei das Inelegibilidades ... casos a mesma decisão.Assim, o TSE em sua mais recente decisão admite que nos casos de condenados pelas alíneas “d”, “j” e “h”, as punições que encerram antes do dia das eleições permitem

pronto. Falo, especificamente, sobre as candidaturas ao Palácio Getúlio Vargas. A do ex-senador cassado após condenação pela prática de corrupção, Expedito Júnior, não pode ser enquadrada no rótulo de Oposição porque o peessedebista ficou

Bacen Jud*, de uma devedora do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE. Além disso, condenou a Saae ao pagamento das custas processuais.Nos termos do voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa ... penhora on line, determinou o prosseguimento da execução fiscal, assim como inverteu o ônus da sucumbência para condenar a devedora (apelada) a pagar as custas processuais. O julgamento da apelação ocorreu dia 8 deste mês

água do rio madeira, por isso as alagações voltaram”, disse.Amir Lando lembrou que as Usinas foram condenadas pela Justiça a indenizarem os desabrigados, mas que até agora isso não ocorreu. “São mais

Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso de um réu condenado ao cumprimento da pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ... prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública e da instrução criminal. “O acusado foi condenado ao cumprimento da pena de 9 anos de reclusão, tendo sido mantida a segregação cautelar, em razão

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou os réus Luiz Carlos Madouro de Jesus, Rodrigo da Silva Timbó e Janderson Rocha Ribeiro pela prática ... diminuição do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. Ressalto, por oportuno que, uma vez mantida a condenação pelo delito de associação para o tráfico de drogas, resta inviabilizada a aplicação da causa de diminuição

garantir as obras de infraestrutura necessárias.Ao final, requer a condenação dos requeridos à implementação de uma série de medidas ambientais e urbanísticas, entre outras sanções

Decisão da 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho julgou parcialmente procedente pedido inicial e condenou condutor que causou acidente a pagar a quantia de cem mil reais por danos morais, e cinco ... valor da indenização. Além do condutor do carro, tipo camionete, a empresa seguradora do veículo também foi condenada. Cabe recurso da decisão.A vítima, Maxwel Ferreira dos Santos, que era pedreiro, morreu quando foi atingido

abastecimento, além do afastamento do prefeito Francesco Vialleto, pelo tempo que persistir o descumprimento, ou medidas alternativas.CondenaçãoAo final, o Ministério Público requer a confirmação da liminar, caso concedida, e, além disso, a condenação

não pagar coisa alguma pelo caos da enchente. E enquanto não se definir responsabilidade, quem já está condenado a um futuro incerto são os antigos moradores dos bairros do Triângulo, Balsa, São Sebastião, Nacional