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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu à pena de 10 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática ... crime. Porém, para os desembargadores que negaram provimento à apelação, existem nos autos provas suficientes para a condenação. Além disso, nas duas oportunidades em que foi entrevistada, a vítima manteve discurso coerente, sem contradições relevantes ... quando encontra apoio em outros elementos de prova coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese da fragilidade probatória. Ainda que prestado na fase extrajudicial, o depoimento da criança

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, obteve a condenação de Jorge Backes a 12 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso (por três vezes

Condenado a prisão e denunciado por tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, falsificação e uso de documentos falsos, o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza foi preso nesta ... outro Estado. Irandir sempre esteve envolvido em polêmicas nas várias localidades onde morou. Em Rondônia foi condenado por improbidade e desvios de recursos públicos. No Mato Grosso sofreu acusações de utilizar menores para o tráfico

assessor especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Nazareno Vieira de Souza, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) por postagens anônimas em um perfil no Facebook ... atual secretário de Educação, Emerson Castro também foi apontado como um dos administradores. Para o juiz que condenou Nazareno, a conduta é irregular. “Dessarte, do aqui exposto, depreende-se que restou incontroverso que o anonimato ... pelo não acolhimento da preliminar aventada pela segunda representada e, no mérito, pela procedência da representação, para condenar o primeiro representado, Nazareno Vieira de Souza pela publicação de propaganda eleitoral paga na internet, cominando

Primeiro Comando da Capital). Os dois são fugitivos do Estado do Maranhão e um deles foi condenado a mais de 100 anos de prisão por, pelo menos, quinze assaltos a bancos. Durante a noite desta ... para a surpresa de todos, se tratava de um fugitivo do PCC, considerado de alta periculosidade, condenado a mais de cem anos de prisão, chamado Jhon Lenon da Silva. Em seu desfavor foram encontrados mais ... sete Mandados de Prisão de diversos Estados. Segundo declarações do próprio, Jhon Lenon, foi condenado por ter assaltado 15 agências bancárias em vários Estados. Um deles, ocorrido em abril deste ano, sendo

isso que temos o dever de combater de forma permanente e implacável. Não basta criticar e condenar generalizadamente a classe política, precisamos trabalhar para que nosso povo tenha condições de discernir sobre a qualidade daqueles ... elege, sob pena da nossa nação estar condenada ao gerenciamento por pessoas que afrontam a constituição e as leis, que desprezam a moral e a ética, que avançam desavergonhadamente e impunemente por sobre os recursos

Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do Município de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e de mais três pessoas, pela prática ... pelos servidores eram de Coordenação e Direção.Ao acatar as argumentações do MP, o Juiz Edilson Neuhaus condenou Ernan Amorim às penas previstas no artigo ... réus Jefferson de Oliveira Ferreira, Aor Bezerra de Oliveira e Altamiro Mendes da Silva foram condenados às penas do art. 12, inc. I, da Lei n. 8.429/92, quais sejam a perda dos bens

Tribunal considerou Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade ... Inelegibilidades), nela incluída pela Lei da Ficha Limpa. Tal alínea estabelece que são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o curso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena ... aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ... embora no momento do pedido de registro (4 de julho) não pesasse contra o candidato a condenação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualmente Arruda encontra-se inelegível por força de fato superveniente ... registro, no caso a condenação por improbidade administrativa pelo TJDFT no dia 9 de julho. “Tenho como clara e suficientemente demonstrada a incidência da inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea

Justiça do Trabalho reconheceu lesão parcial e definitiva em trabalhador torneiro mecânico e condena a empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais em mais ... juiz aplicou a tabela de cálculo da indenização em caso de invalidez permanente utilizada pela SUSEP e condenou a empresa reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, correspondente

teria sido beneficiado com a destinação de R$ 479.250 referentes a bolsas escolares. Todos já foram condenados em Ação Popular a ressarcir os cofres públicos na ajuda ao companheiro de partido, segundo sentença de primeiro ... direcionamento. Na Apelação, destacou que a sentença deve ser reformada, pois o único fundamento utilizado para a condenação é o fato de ser companheiro de partido de Edson Silveira, o que não é suficiente para

Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), na próxima quarta-feira, 27.Roberto Pinto recorre de condenação de 10 anos de prisão, imposta em 1ª instância. Atual presidente da Câmara Municipal, o parlamentar

Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa ... chuvas e a altas temperatuas do calor escaldante que caracteriza o clima nesta região, as empresas foram condenadas, solidariamente.Processo: 0010164-15.2014.5.14.0003Fonte: MPT/RO-AC Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre Informações: Assessoria

apelação impetrado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho e pela deputada estadual Epifânia Barbosa contra decisão que os condenou ao pagamento de R$ R$ 137.891,87 por terem beneficiado o ex-secretário de Obras de Porto ... qual Edson é dirigente. O ex-procurador Mário Jonas Freitas Guterres e o próprio Mojuca também foram condenados em Ação Popular julgada procedente em 2012 pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara ... Oliveira Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa da Silva e Mário Jonas Freitas Guterres, pugnando pela condenação destes em virtude da celebração de convênio, tido como ilegal, favorecendo o Centro Educacional Mojuca e Edson Silveira ... Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e o Centro Educacional Mojuca, bem como condenar solidariamente os demandados Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa da Silva ... Resolve-se o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Condena-se solidariamente os demandados Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa ... Freitas Guterres ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, conforme § 3º do art. 20 do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário.Publique-se. Registre

desembargadora Ivanira Feitosa Borges suspendeu a decretação de trânsito em julgado da condenação por improbidade administrativa contra o vereador de Rolim de Moura, Jairo Benneti. Ele e a irmã, a ex-deputada Milene Mota, foram ... área da saúde e em cursos diversos (SENTENÇA, fls. 70)Deve o requerido Jairo Primo Benetti ser condenado por prática de ato de improbidade, pelos fundamentos acima mencionados, mais os que se aplicam ... acórdão recorrido. 2. Na hipótese dos autos, o Ministério Público, na exordial, limitou-se a requerer a condenação das rés, enquadrando-as no art. 9o. da Lei 8.429/92, porque haveria auferido vantagem patrimonial indevida ... provas colhidas não seriam suficientes para comprovar o enriquecimento ilícito, o requerimento do Parquet para condenação das acusadas nas sanções descritas nos incisos II e III do art. 12 da Lei 8.429/92, que correspondem ... julgamento dos Embargos Infringentes, pela impossibilidade de modificação da causa de pedir em alegações finais. Eventual condenação com base em dispositivo legal diverso do indicado na inicial violaria os princípios da ampla defesa e contraditório

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve a condenação na Justiça do ex-pregoeiro do Município, José Rivaldo de Oliveira, a uma pena de dois anos