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Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da realização das provas do concurso público municipal de São Francisco do Guaporé, marcadas para o próximo domingo, dia 5 de janeiro. A liminar ... obtida por meio de Ação Civil Pública proposta pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro para suspensão de concurso em razão de irregularidades no processo licitatório.O juízo determinou ainda ... município divulgue nota pública, no prazo de 24 horas, com divulgação inclusive no sistema sonoro instalado em vários postes da avenida principal da cidade, informando a suspensão das provas do concurso público por decisão judicial

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados ... assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece claro, portanto, que recursos públicos do orçamento da Assembleia Legislativa de Rondônia foram desviados pela simulação da prestação de serviço ... reparação do dano, a Corte seguiu a proposta da relatora: Donadon terá de restituir aos cofres públicos do Estado de Rondônia o valor correspondente a R$ 1.647.500,00, atualizados na execução pelos índices de correção

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação a todos os estabelecimentos comerciais de Colorado do Oeste e Cabixi que explorem diversões eletrônicas, para que elaborem cadastro de identificação de crianças e adolescentes menores de 18 anos

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, (Sindsef), Daniel Pereira, recebeu uma carta contendo reclamações e denúncias sobre diversas situações constrangedoras pelas quais passam os servidores do MTE de Ariquemes. Daniel disse ... exigindo que o Ministro do Trabalho tome ciência.Veja a carta:Ilmo sr.presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de RondôniaPelo presente vimos informar a este órgão representativo da categoria dos Servidores ... Públicos Federais em Rondônia, a situação em que se encontram os servidores lotados na Agência do Trabalho em Ariquemes/RO, conforme descrito a seguir: Atualmente são lotados na Agência de Ariquemes 10 (dez) servidores. Destes ... Motorista Oficial e 01(uma) Auditora Fiscal com atividades externas que não realizam atendimentos ao público. Portanto, restam 06(seis) servidores para atender o serviço Administrativo de Homologação, Expedição de CTPS, Informação Trabalhista, Habilitação ... local “Bronca da Pesada”, atribuindo aos servidores o mau atendimento. Também há denúncia de usuários no Ministério Público Estadual e Federal. Resta-nos esclarecer que nos sensibilizamos com a situação degradante de nossos usuários

Rondônia negou pela segunda vez, pedido do promotor Alzir Marques Cavalcante Junior, para que o Ministério Público de Rondônia demita servidores lotados no setor médico da instituição que não exerçam atribuições de direção, chefia ... promotor, o setor deve contar com servidores do próprio quadro e não comissionados. Alzir impetrou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela. O pleito foi negado pela juíza Euma Mendonça Tourinho ... Vara da Fazenda Pública, destacando que um concurso público já está em andamento e que as exonerações colocariam em risco o atendimento de servidores e dependentes. “De uma leitura atenta dos autos constato ... contexto, não pode ser desconsiderado os inúmeros atendimentos diários prestados ao servidores da honrosa instituição do Ministério Público, alguns dois quais - certa e notoriamente - se deslocam do interior em busca do reportado atendimento ... quais ficariam à mercê dos atendimentos públicos, os quais, igual e notoriamente, não são condizentes com o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, ao contrário do sustentado, a deflagração de concurso público ... parte da Procuradoria Geral de Justiça, revela espírito comprometido com a coisa pública, em situação que perdura há mais de duas décadas.”, disse.O promotor decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça e nesta quarta-feira ... caso, a decisão agravada, amparou-se no princípio da razoabilidade, considerando já está em andamento o concurso público para preenchimento de vagas de profissionais de saúde nos quadros do MPE e que a medida solicitada ... danos maiores com a paralisação daquele setor naquela Instituição, em prejuízo ao principio da continuidade do serviço público

Mesquita Taborda, a ação é mais um passo no trabalho de defesa dos servidores e da Administração Pública que a atual gestão vem intensificando desde que assumiu, em janeiro de 2011, a direção da entidade ... servidores são a mola propulsora do Poder Público, de tal modo que sua valorização é condição sine qua non para aprimorar as instituições e oferer um serivço melhor à sociedade. Para tanto, o primeiro passo

Governo Federal deu mostras mais uma vez que vai adiar o quanto puder a Transposição dos servidores públicos de Rondônia para a União. Nesta quarta-feira seriam revelados os critérios da transferência do funcionalismo

decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, estão bloqueados os bens de três empresas, do ex-secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira e outras quatro pessoas ... vinha pagando e depositar o saldo restante em conta judicial. As determinações atendem a Ação Civil Pública impetrada pelo MP de Rondônia, que denunciou o escândalo. De acordo com a denúncia, enquanto empresas privadas ... contratos tiveram até prorrogação que o MP considera ilegal. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos etc, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de MILTON LUIZ MOREIRA, RONDÔNIA ... mesmo tipo de produto está sendo fornecido a preços absurdamente inferiores para outros entes públicos, conforme está documentado nos autos. Neste primeiro momento, não parece haver justificativa para tão grande diferença de preços no fornecimento ... contratos aparentemente superfaturados estão em pleno vigor com pagamento rotineiros aos requeridos, em sangria aos cofres públicos que deve estancar imediatamente, não sendo razoável esperar o tempo natural de trâmite do processo. Por outro lado ... próprio e os sócios-proprietários omitem ou dilapidam os bens. Por tudo isso, considerando que o patrimônio público não pode continuar exposto à sangria e que é necessária a adoção de medidas concretas para garantir

Tribunal de Justiça de Rondônia acatou a primeira de uma série de ações propostas pelo Ministério Público contra o foragido Valter Araújo e seu bando, desmantelado a partir da Operação Termópilas. Nesse caso, Valter Araújo ... também vai responder por falsidade ideológica contra a empresa Romar. Confira:0012216-24.2011.8.22.0000 Inquérito Policial Indiciante : Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado : Valter Araújo Gonçalves Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO ... Souza Def. Púb : Dayan Saraiva de Albuquerque Relator : Desembargador Sansão SaldanhaRelator : Desembargador Sansão SaldanhaRELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Rondônia oferece denúncia em desfavor de Valter Araújo Gonçalves, Rafael Santos Costa, Ederson Souza Bonfá ... quadrilha, no estilo de organização criminosa, com o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública, tendo o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves a concepção e a liderança da quadrilha. A presente denúncia ... referido órgão e contrato social da ROMAR. 4 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES MARTINS BONACHE alega que: - o Ministério Público partiu de simples presunção de autoria dos delitos sem apresentar a descrição de qualquer conduta ou comportamento ... suposta quadrilha, não conhece o deputado Valter Araújo, e a agilização de processo era a sua função pública. 9 - RÔMULO DA SILVA LOPES alega que: - não há prova da materialidade delitiva; - nos autos inexiste indício ... preliminar de incompetência desta corte, sob o fundamento de que não possui prerrogativa de foro. O Ministério Público manifestou-se quanto aos documentos juntados pelos denunciados Esmeraldo Batista Ribeiro, fls. 305/318, Éderson Souza Bonfá ... Araújo Gonçalves, fls. 425/736. É o relatório. VOTO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Primeiro, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado de Rondônia seguiu a orientação do STJ de cindir as ações penais. Realizou o desmembramento ... ambiental, busca e apreensões e depoimentos dos próprios investigados e testemunhas. Com esses elementos probatórios, o Ministério Público está oferecendo as denúncias. Nesta oportunidade, será apreciado o recebimento da denúncia pela prática do crime ... âmbito da Justiça Federal, a investigação pela Polícia Federal, para apuração de possíveis desvios de recursos públicos neste Estado, provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS. No transcorrer das diligências investigatórias, foram constatados indícios

Porto Velho. Com Orestes fora do páreo, restam apenas o atual diretor-geral de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Abelardo Castro, que deverá sair até o final do mês do cargo, e o ex-comunista

Guimarães, no Bairro Nacional. Sérgio havia saído de casa, nas proximidades e caminhava na via pública quando foi abordado pelo criminoso que disparou quatro vezes. A família da vítima acredita em crime passional. Ele estaria

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais, proprietários e gerentes, de Colorado do Oeste e Cabixi que explorem comercialmente jogos de bilhar, sinuca ou congêneres, para que não permitam a entrada ou permanência

pactuado pelos órgãos integrantes do acordo, tais como Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, Deosp, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, entre outros.Ao Judiciário coube pontos como fortalecimento

sigilo constitucional que precisa ser preservado. Despacho DO RELATOR Inquérito Policial nrº 0013046-87.2011.8.22.0000 Indiciante:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Valter Araújo Gonçalves Indiciado:Ederson Souza Bonfá Advogada:Josélia Valentim da Silva

Velho. Valter Araújo é foragido da Justiça acusado de chefiar uma quadrilha que desviava dinheiro da saúde pública de Rondônia