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Ministérios Públicos do Estado de Rondônia (MP-RO) e Federal em Rondônia (MPF-RO) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Santo Antônio Energia, por meio do qual a empresa se compromete ... jusante da hidrelétrica de Santo Antônio. O Termo de Ajuste de Conduta foi proposto pelos Ministérios Públicos em razão do acelerado processo erosivo desencadeado pelo atual estágio de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio ... caso seja necessário.Obrigações ambientais O documento assinado pela empresa Santo Antônio Energia e mais seis órgãos públicos também prevê uma série de obrigações para conter os danos ambientais. Ao Ibama/DF, por exemplo, caberá analisar

Moura no Palácio Presidente Vargas e, em comum acordo, as duas autoridades constituídas decidiram realizar uma audiência pública, no próximo dia 14, a partir das 9 horas, no plenário do Parlamento Estadual, para debater ... esse entendimento com o governador, já que haverá participação de todos os segmentos da sociedade na audiência pública que será realizada no dia 14”, disse o presidente em exercício da Assembleia Legislativa.Todos os demais

abandono que tomou conta da rodovia federal. Como se já não bastassem as obras abandonadas pelo poder público municipal bem na entrada da cidade (viadutos, por exemplo), quem passa pelo perímetro urbano ... milho em plena rodovia. As imagens refletem o descuido e a falta de zelo, dos poderes públicos municipal e federal , com a cidade que recebeu nos últimos anos um grande volume de recursos financeiros destinados

Semana passada foi divulgado na imprensa estadual que o Ministério Público de Rondônia teria recomendado à Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal e a Secretaria Estadual de Saúde que “proibissem médicos contratados para trabalhar ... horas diária. Ao ler a matéria, a impressão que tive é que a representante do Ministério Público, autora da medida, não conhece a realidade da nossa estrutura pública de saúde e nem as rotinas nosocomiais ... mormente aqueles destinados aos atendimentos emergenciais. Como a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, cabe a este, mais do que ninguém, manter esses serviços permanentemente disponíveis e minimamente capacitados. Ocorre ... médicos suficientes para suprir as necessidades nem mesmo dos serviços particulares de saúde, muito menos da estrutura pública, onde os salários oferecidos são desencorajadores, conforme demonstrou pesquisa recente realizada pelo Conselho Federal de Medicina ... ainda mais desesperadora nas regiões Norte e Nordeste. Diante dessa realidade, não há outra opção aos gestores públicos senão permitir que a jornada de 40 horas semanais seja cumprida em plantões ... pelo que trabalha e pela responsabilidade que assume. Tenho certeza que se o médico recebesse no setor público o salário que ganha um promotor de justiça não procuraria outro emprego. Quem gosta de trabalhar ... serviços de saúde e a meu olhar não ferem a legislação, porque os médicos, como qualquer servidor público, são contratados para cumprir jornada determinadas em “carga horária semanal” e não em dias ou turnos semanais ... sexta feira, como um operário fabril é decretar o abandono em massa desses profissionais do serviço público e desamparar ainda mais a população. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

cabe mandado de segurança (tipo de ação judicial que visa a intervenção do judiciário para obrigar autoridade pública a fazer ou não determinado ato. Nesse casso, a autoridade é o juiz da 4ª Vara Cível

prejuízos para que os responsáveis assumam as responsabilidades e minimizem os danos provocados ou acionar o Ministério Público e demais órgãos de defesa ao cidadão” destacou Maurão de Carvalho.Por fim, Maurão colocou o Poder

Nicandro; além de representantes da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público, Tribunal de Contas, da prefeitura de Porto Velho e demais Secretarias de Estado.Na reunião, segundo Ricardo ... impossibilidade de a Aferon ser cogitada como “cabide de emprego”. Em função da sua natureza de empresa pública, no ato de sua concepção, antes de ter autorizado seu funcionamento pelo Banco Central, é elaborado edital ... concurso público, conforme determina a Constituição Federal, para preenchimento de 95% do quadro de funcionários, que serão contratados pelo Regime Celetista, tendo em vista ser a Aferon empresa com autonomia financeira e administrativa.Isso significa

novo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia tomará posse hoje, 3 de fevereiro, sexta-feira, às 14h30, em cerimônia interna aos servidores. O procurador da República Ercias Rodrigues assumirá a chefia administrativa

dirigido pelo jornalista Adércio Dias, o programa leva informações que interessam à classe trabalhadora, especialmente aos funcionários públicos. Neste ano o programa será mais compacto e terá duração de 30 minutos, sem sofrer redução ... trabalhadores em educação com a possibilidade de greve, a transposição, e a luta dos servidores do Ministério Público.O programa vai mostrar como foi a assembleia extraordinária dos trabalhadores em educação, terá uma entrevista ... advogado Hélio Vieira sobre a legalidade da greve de servidores públicos, e uma avaliação feita pelo presidente do Sintero, Manoes Rodrigues da Silva, sobre a situação dos trabalhadores em educação.Acerca da transposição, o programa

servidor. Num geral o prejuízo chega a R$38 mil reais, que poderiam ser aplicados pelo poder público em bens que trariam retorno para os moradores de Buritis. A população está indignada com o caso

amazonense. Sua natureza jurídica consiste em órgão da administração indireta do Estado na modalidade de empresa pública revestida da forma de sociedade anônima. Já o funcionamento se enquadra como Instituição financeira não bancária, sujeita

Amazonas e onde também havia sido assassinada, em maio de 2011, a vítima. “O Ministério Público emitiu parecer nos autos e pediu a extinção da punibilidade em virtude da morte do acusado”, explicou o magistrado ... dezembro, menos de um mês antes do homicídio, mesmo com parecer contrário do Ministério Público Estadual. O arquivamento do caso barra a possibilidade de que a investigação chegue aos mandantes do crime, hipótese aventada

senador Ivo Cassol (PP), que um dos maiores impasses para o início da Transposição dos servidores públicos de Rondônia aos quadros da União, era o fato de que pelo menos 19 mil funcionários poderão

programa nos setores de Saúde e Saneamento, Segurança, Produção, Emprego e Renda; Habitação e Modernização da Gestão Pública; Turismo e Patrimônio Histórico e Cultural

motivos da rebelião ainda estão sendo investigados por policiais militares e pela promotora pública Yara Travalon que estão na unidade de internação de menores em conflito com a lei para resolver o impasse.Ainda não ... detalhes sobre o incidente que mobilizou quatro guarnições da Polícia Militar (PM) e o Ministério Público. Por enquanto, o que se sabe é que o tumulto começou perto do horário de almoço, mas já teria