Busca

desembargador Sansão Saldanha oficiou o Ministério Público para que se manifeste sobre a manutenção do afastamento de vários servidores de suas funções públicas, determinadas em novembro último durante a Operação Termópilas. São funcionários públicos ... Roberto Sobrinho, no final de semana, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o prosseguimento da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público contra Roberto Sobrinho por propaganda ... deixar o poder, Roberto Sobrinho já tem problemas judiciais de sobra: é a quarta ação civil pública que responde em menos de dois anos. Nada a divulgar Uma ação de improbidade administrativa, impetrada pelo promotor ... coordenadora de fiscalização e posturas, Selimar Pereira da Silva, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas pode ter seus atos vedados ao público. A toda poderosa Miriam exige segredo de Justiça na ação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria de Defesa da Probidade Administrativa de Vilhena, expediu nesta segunda-feira, dia 4 de junho, recomendação à Administração Pública Municipal para que adote providências visando enfrentar problemas ... recomendação, o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, após destacar que tais práticas violam Princípios da Administração Pública (Princípios da Moralidade e Eficiência), ainda ofendem o texto constitucional, pois a Carta Magna veda ... CF/88), sob pena de caracterizar favoritismo político e burla à exigência de acesso ao cargo público por meio de concurso público (art. 37, II, CF/88).Em razão disso, o Promotor de Justiça, dentre outras providências ... recomendou à Administração Pública Municipal que realize um recadastramento com todos os servidores municipais, a fim de verificar qual deles estão acumulando cargos indevidamente, devendo ser exonerados todos aqueles que não se enquadrarem na exceção ... prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal; que implemente, em todos os setores da Administração Pública, um controle de ponto eletrônico; que sejam extintos os cargos comissionados que não se enquadram no conceito ... caso a recomendação não seja integralmente cumprida no prazo de seis meses, será ajuizada Ação Civil Pública para impor à Administração Pública Municipal obrigação de fazer consistente em cumprir os atos recomendados, sem prejuízo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou procedimento preliminar para fiscalizar o processo eleitoral naquela região, desde as convenções partidárias, as quais estão prestes a ocorrer.A medida

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício ao secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos de Almeida, solicitando explicações sobre as providências que estão sendo adotadas quanto

quais contaram com a presença dos jornalistas Fabiano Angélico e Fernando Paulino, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Goiás, Maisa de Castro, e do advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, além de conselheiros

Velho Mirian Saldanha (Administração Roberto Sobrinho – PT) na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, venho a público esclarecer os seguintes fatos: 1)    No sábado 02/06 do corrente, foi convocado por Edital à realização

não aceitar as provocações. Toda fúria da secretaria segundo Herbert foi motivada por denúncias feitas no Ministério Público, sobre desmandos praticado no SINE municipal de Porto Velho. “Esta agressão que sofri hoje aqui em Ouro

caixa.Ao comentar o problema, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, apelou aos entes públicos de Rondônia para adotar as mesmas providências que tomou o vizinho Estado de Mato Grosso, que já pagou ... observa.Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais e se constitui em problema de finanças públicas. Governos estaduais e municipais não pagam o que devem, às vezes argumentando falta de caixa. “A falta

audiências judiciais e descumprimento de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais firmados perante o Ministério Público do Trabalho - MPT, as instituições aceitaram a proposta de acordo apresentada em audiência realizada ... maio, na Vara do Trabalho de Vilhena - RO, com a intervenção do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná, e presidida pelo juiz

Começam a ser ouvidas no próximo dia 10 de agosto as testemunhas apontadas pelo Ministério Público de Rondônia e pela defesa em uma das ações penais originas a partir da Operação Termópilas. Elas serão ouvidas ... Vara Criminal, em Porto Velho, no feito em que são acusados empresários corruptos, agentes públicos e os operadores fiéis do foragido Valter Araújo. Essa é a ação penal mais avançada no âmbito do Judiciário estadual

garantindo total transparência na tramitação dos projetos. “Todas as matérias de interesses das categorias de servidores públicos, a assessoria tem procurado avisar, de modo a garantir conhecimento prévio do que efetivamente encontra-se tramitando

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro para que suspenda a realização de concurso público da Câmara de Vereadores daquele ... prova, mesmo após a realização do exame.Na recomendação destinada ao chefe do Legislativo Municipal, o Ministério Público orienta o ajuste do edital do concurso aos princípios da publicidade e da transparência, facultando aos candidatos ... permitindo com isso, que eventualmente interponham recursos.O MP também recomenda o ajuste do edital do concurso público de modo que seja elaborado o cronograma de todas as fases do certame, o qual deverá ... Presidente da Câmara de Vereadores ainda terá que adotar as providências necessárias para que os servidores públicos da Câmara Municipal, sejam efetivos ou comissionados, inscritos para o concurso público, não exerçam funções diretamente ligadas

Ministério Público de Rondônia, por meio de sua 1ª Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Educação e da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer ... Baseado na obrigação solidária dos entes federados em garantir o pleno acesso à educação, postula o Ministério Público, em sede de liminar, sejam o Estado e Município obrigados a oferecer transporte escolar aos estudantes

fiscalização de trânsito estiveram reunidos na quarta-feira, dia 30 de maio, na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, para discutir assuntos relativos ao projeto “Trânsito Seguro”, criado pelo Centro de Apoio

nomeou irregularmente 212 pessoas para a pPrefeitura de Senador Guimard não poderá exercer nenhum cargo ou função pública por cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a pena privativa de liberdade imposta ... Senador Guiomard (AC) sem a realização de concurso, violando a constituição e os princípios da administração pública.O ex-prefeito foi processado por crime de responsabilidade, cuja pena pode ir de três meses a três ... mês. A sentença também determinou o impedimento para o exercício de cargo ou função pública. Ao julgar o apelo, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a pena.Para justificar o aumento da pena ... reconhecimento da prescrição.A Turma, entretanto, manteve a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. O ministro relator ainda assinalou que esta pena não