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esteja previamente criada e em operação. O Ministério das Cidades não aceita como operador uma empresa pública que só existe no papel.“É preciso ter bastante clareza que esses condicionantes impostos pelo Governo Federal não

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), em que o órgão se compromete a deixar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquiere, dois Secretários Municipais, quatro Membros da Comissão de Licitação ... Cachoeiras, que, na verdade, já havia sido construída por empreiteiro e fornecedor previamente ajustados com o administrador público. Segundo apurado pelo Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi montado após a ponte já estar pronta ... ação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado requer o afastamento do prefeito e dos servidores públicos envolvidos, por entender que não se pode admitir que pessoas que demonstraram agir tão inescrupulosamente permaneçam administrando ... máquina pública. A integrante do MP também requer a condenação de todos os réus às penas previstas na Lei da Probidade Administrativa

advocacia administrativa, corrupção ativa, tráfico de influência e formação de quadrilha. A sessão deve ser aberta ao público

Sistema Único de Saúde e com a promessa de ressarcimento posterior das despesas, motivou o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, a expedir recomendação para que esse tipo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida liminar que determina o afastamento de um delegado da Polícia Civil lotado naquele município.A decisão liminar foi concedida em ação ... civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, após receber denúncias de que o delegado Alexandre Borges Baccarini constrangeu uma vítima de 18 anos nas dependências ... ocorrido com emprego de violência, causando sofrimento físico e mental ao jovem.De acordo com o Ministério Público, a vítima aguardava sentada numa sala localizada na delegacia para ser interrogada a respeito de um crime ... vítima mencionou.Para o Promotor de Justiça, o comportamento do réu é reprovável. “ Na qualidade de agente público, o delegado deveria zelar pela integridade física de todos os cidadãos, em especial aqueles que são postos ... afirmou o integrante do MP, argumentando que ele agiu de forma ímproba, afrontando os princípios da Administração Pública.Assim, o MP requer a condenação do réu pela prática de improbidade com aplicação integral das sanções ... previstas no artigo 12 da Lei 8.429/2, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, entre outros

mail), sem necessidade do envio por malote, por questão de celeridade e economia processual. O Ministério Público deve se manifestar sobre a decisão do último dia 6 de janeiro

Vara Criminal preste as informações necessárias com a máxima urgência, assim como seja dado parecer pelo Ministério Público para que o pedido seja analisado no mérito (decisão principal).A defesa alega que o acusado ... fixa, emprego lícito e família constituída e que, uma vez em liberdade, não constituiria ameaça à ordem pública, nem prejudicaria a instrução criminal, ou se furtaria à aplicação da lei penal. Por isso pediu ... acusado siga, já que ainda está na fase de inquérito policial, e seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, ele pode ser julgado por júri popular, já que o crime que lhe é atribuído, doloso contra

candidatos ao concurso público da Prefeitura de Porto Velho (RO) já podem consultar o local de provas e o cartão de confirmação. Os dados estão disponíveis no site da organizadora: www.consulplan.net. Os interessados devem acessar

revisão completa do programa de combate à febre aftosa do Paraguai. O documento, que ainda não é público, foi elaborado a partir de uma missão de técnicos dos governos que integram o órgão coordenado pelo

convênios 364/PGE-2011, destinando R$ 100 mil a Prefeitura de Jaru, “que contará com a participação do público em geral, nesse dia de lazer e confraternização” e 374/PGE-2011 com a mesma justificativa. Este último convênio destinou ... parece vergonhosa a decisão de “Chicão” em patrocinar queima de fogos em final de ano com dinheiro público, os valores não chegam nem perto dos R$ 200 mil que liberou no final de julho para

partir desta terça, até sexta-feira (10 a 13) os pais ou responsáveis por alunos da rede pública estadual devem atender a chamada escolar feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e procurar ... garantir vaga a todos que pretende estudar. A busca de pais e alunos por vagas nas escolas públicas é muito grande. Apesar do grande número de vagas ociosas tanto em escolas estaduais quanto municipais, muitos ... outra possibilidade. “Estes casos serão analisados e acompanhados pela representação de ensino, que manterá informado o Ministério Público e Conselhos Tutelares sobre todo processo de chamada escolar”, destaca a gerente, Ceiça Pinheiro.CALENDÁRIO DA REDE

documento enviado aos deputados, notou-se que apenas em suprimento de fundos (espécie de gasto público em que o dinheiro é depositado na conta do servidor) foram liberados R$ 1,2 milhão. Outros

empresas para limpeza dos hospitais. A suspensão dos contratos em vigor foi uma orientação do Ministério Público do Estado, durante a Operação Térmopilas, uma vez que as empresas contratadas foram flagradas em corrupção.O processo ... quando o edital já estava na imprensa oficial para publicação, a Sesau recebeu uma recomendação do Ministério Público do Trabalho, solicitando a inclusão das causas trabalhistas, o que já havia sido feito afirma o titular ... bairro liberdade em Porto Velho a partir das 9h. Segundo o secretário a proposta é aberta ao público

Governo do Estado de Rondônia alerta a todos os servidores públicos ativos, que ainda não fizeram o recadastramento iniciado em 17 de novembro de 2011, que o prazo para preenchimento do formulário online, disponibilizado ... partir daí trabalhar de forma mais adequada às políticas que visam à melhoria da qualidade do serviço público.Em caso de dúvidas, basta ligar para o Disque Recadastramento