Busca

pela defesa do parlamentar. Jean Carlos foi apontado em investigações da Polícia Federal e representação do Ministério Público como um dos beneficiários do esquema comandado por Valter Araújo (PTB), desvendado com a Operação Termópilas ... razão de indícios de cometimento de vários crimes. A medida visa garantir a futura reparação da Fazenda Pública, e como ainda não foram definidos os limites da responsabilidade do embargante, é devida a manutenção

pelo deputado foragido Valter Araújo (PTB), responsável por desvios de pelo menos R$ 18 milhões de recursos públicos, segundo apurações preliminares da Polícia Federal e Ministério Público. No início do recesso, Ribamar diz que encaminhou ... ruas para falar com a comunidade acerca do escândalo e apresentar um relatório sobre a opinião pública. Com dezenas de opiniões da população, Ribamar apresentou documento solicitando novamente ao presidente da Assembléia providências urgentes

Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés de Oliveira também foi condenado ... Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés de Oliveira também foi condenado

Vara Criminal da comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido constante na denúncia proposta pelo Ministério Público contra nove pessoas acusadas de desviar recursos financeiros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O ex-deputado ... penas que variam entre dois e 14 anos de prisão.Segundo consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, entre os meses de maio a novembro de 2005, os acusados José Carlos, Moisés, Haroldo ... Terezinha, que agiram de forma ordenada para dissimular a natureza, origem, localização, disposição e movimentação do dinheiro público.Márcio fazia saques diretamente no caixa, utilizando cheques emitidos pela ALE/RO. Os cheques eram emitidos por Terezinha

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, obteve no Judiciário decisão liminar que determina que o Estado de Rondônia providencie todas as medidas necessárias, inclusive Tratamento Fora do Domicílio ... adolescente com grave quadro de cálculo renal.A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore. Na ação, o integrante do MP relata o sofrimento do adolescente

extrema necessidade e deve ser reconhecido como ferramenta indispensável de apoio ao processo de modernização da gestão pública do Estado de Rondônia”, reforçou o governador, destacando que quanto aos estrangeiros e ou aqueles que informaram ... conhecer o perfil de cada um para que sejam trabalhadas políticas visando à melhoria dos serviços públicos em todo o Estado

Enquanto o poder público municipal alardeia nos sites oficiais e propagandas que tem trabalhado para melhorar as condições de trafegabilidade nos bairros mais periféricos da Capital, a realidade é bem distinta do discurso do prefeito ... mais foi feito nada”, conta a moradora. Outro problema enfrentado pelos moradores é a falta de iluminação pública. As ruas estão às escuras há pelo menos três anos. Mesmo assim, todos os meses, é cobrada ... fatura a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), uma taxa que deveria ser revertida em expansão, distribuição e manutenção nas luminárias públicas. “Não acredito mais nas promessas do prefeito. Já estão vencendo os oito anos

denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, e mais nove investigados da Operação Termópilas, pelo crime de formação de quadrilha em organização criminosa, foi recebida pelo ... decisão por unanimidade da Corte confirma a solidez das investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Ainda na sessão desta segunda, foram feitos julgamentos acerca do recebimento de outras duas denúncias relacionadas ... Operação Termópilas.A decisão da Corte formaliza acusação do Ministério Público contra Valter Araújo e mais nove pessoas por formação de quadrilha em organização criminosa. Assim, o grupo passa a responder a ação penal ... Bonfa (empresário), Julio Cesar Fernandes Martins Bonache (empresário), José Miguel Saud Morheb (empresário), Esmeraldo Bastista Ribeiro (servidor público), José Milton de Souza Brilhante (assessor técnico especial da Secretaria de Estado da Saúde), Rômulo da Silva ... Lopes (assessor da Governadoria) e Regineusa Maria Rocha de Souza (servidora pública). A exemplo de Valter, todos os agentes públicos foram afastados pela Justiça.Para o MP, os denunciados incorreram nas sanções do artigo ... circunstância agravante da pena, em razão de ser ele o líder do grupo.Na sustentação do Ministério Público feita durante a Sessão do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, demonstrou ... quadrilha e ainda reiterou a atuação de cada membro do grupo no esquema de desvio de recursos públicos.Uma das questões sustentadas pelo MP é a de que os denunciados mantinham estreito laço e constantes ... Polícia Federal. “Cada um deles possuía uma função específica em pontos estratégicos dos órgãos e repartições públicas em tais empresas de prestação do serviço”, afirmou.Conforme o Ministério Público, o grupo, capitaneado por Valter Araújo ... instalou de forma estável e permanente verdadeira organização criminosa no Poder Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa ... peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros, no intuito primordial de enriquecer ilicitamente com recursos dos cofres públicos. Cada um dos denunciados desempenhava tarefas e atos para o alcance dos objetivos da organização criminosa.Outras

voto do relator, desembargador Sansão Saldanha.Falsidade ideológica é um crime que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com objetivo de obter vantagem - para si ou para outra pessoa - ou mesmo para prejudicar

foro especial para que o processo tramite no TJ (2º grau de jurisdição).A denúncia do Ministério Público será então remetida para processamento em uma das varas criminais de Porto Velho, pois, no caso dessa ... pelos desembargadores (TJRO). A decisão foi acompanhada pelos desembargadores e juízes convocados para essa sessão. O Ministério Público também opinou para que o processo fosse declinado para o primeiro grau.O crime de corrupção ativa ... vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Em caso de condenação a pena

unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra 10 acusados do crime de formação de quadrilha. A sessão do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira ... relatório do desembargador Sansão Saldanha. Após breve síntese do caso concreto, foi dada a palavra ao Ministério Público, que, por meio do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar, se posicionou pela admissão das denúncias para

demonstrem a periculosidade do acusado, ou qualquer tipo que ele possa causar à garantia da ordem pública. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pela manutenção da prisão.Para o relator, desembargador Daniel Ribeiro Lagos ... magistrado fundamentou de forma efetiva sua decisão, com base nas circunstâncias concretas ensejadoras do requisito da ordem pública, objetivando assegurar a tranquilidade da vítima. "Consta no autos que o réu é tio da vítima

danos materiais e R$ 25.000,00 por danos morais.Inconformado com a sentença, o ente público, por meio do seu representante legal, recorreu ao Tribunal de Justiça, sob a tese de ausência de nexo causal ... regra constitucional", explicou o relator.Ainda de acordo com Eurico Montenegro, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos de seus agentes. "Isso ... razão da atividade que desempenha o ente público, assumindo toda a coletividade o risco decorrente", concluiu.Apelação

para decidir sobre a rejeição ou recebimento das denúncias contra os acusados pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado (MP) de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e falsidade ideológica.Caso aceita ... fraudes em licitações estaduais. Além das ações penais, os indiciados podem também responder por ações civis públicas. Se somados, os processos relativos ao caso podem chegar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, propôs ação civil pública contra o Município de Cacoal e um médico lotado em unidade pública da cidade, por cumulação indevida de cargos ... Cacoal.De acordo com a Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, o profissional mantém atualmente três vínculos públicos em cargos e empregos públicos de médico com carga horária total de 100 horas, o que, portanto