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governo local enviou os kits de diagnóstico de eventuais portadores do vírus de aids. Como a rede pública do município não tem condição de fazer a análise do sangue colhido, o material seguirá para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, teve deferida pelo Judiciário decisão liminar que impede uma igreja evangélica de fazer qualquer obra ou construção em uma área cedida de forma ... contrária aos princípios legais.A decisão liminar foi concedida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen contra o prefeito de Vilhena, José Rover, o Município, a Igreja ... Missão Evangélica El Shadai e mais três servidores públicos municipais.A ação foi ajuizada após o MP receber denúncias de que o Município estaria outorgando em favor da instituição religiosa a concessão ... imóvel público, denominada praça H, localizada no setor 04, para construção de um templo religioso.Ao ser informado dos fatos, o MP recomendou que fossem revogados os atos administrativos de concessão de uso público, caso ... não tivesse sido desencadeada licitação pública e editada lei autorizativa permitindo o ato. Ocorre que, apesar disso, o Município, por meio de seu Prefeito, não apenas deixou de revogar e/ou anular o termo de cessão ... autorizativa. “Não basta a edição de um mero termo administrativo outorgando a posse de um imóvel público a um particular ou mesmo a uma entidade religiosa. Deve-se, anteriormente, condicioná-lo à concorrência pública, oportunizando

Velho. As buscas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, acatando os pedidos formulados pelo Ministério Público de Rondônia, durante a análise dos documentos e provas já angariados por meio da operação

não basta só construir. É necessário também garantir condições de infraestrutura, como telefone, água, luz e transporte público”, afirmou o governador.Reafirmando seu compromisso com a área social, Confúcio Moura citou que o orçamento

Ministério Público do Trabalho – MPT - em Rondônia, ativou o serviço de DDR (Discagem Direta ao Ramal) em sua sede Regional. Com a funcionalidade, a partir desta quinta-feira, dia 5 de janeiro

combatendo o excesso de nomeações de comissionados para ocupar os cargos de direção dos órgãos públicos privativos dos servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.DENÚNCIASO presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha também critica

não basta só construir. É necessário também garantir condições de infraestrutura, como telefone, água, luz e transporte público”, afirmou o governador.Reafirmando seu compromisso com a área social, Confúcio Moura citou que o orçamento

Ministério Público de Rondônia notificou o Governador Confúcio Moura e o Secretário de Saúde, Ricardo Rodrigues, para que providenciem o remanejamento de equipamentos para cirurgias oftalmológicas parados no Hospital de Cacoal para o Hospital

Tudo pronto para a realização das provas do concurso público da prefeitura de Porto Velho que encerrou as inscrições no último 29 de dezembro. A confirmação foi feita pelo secretário municipal de Administração, Joelcimar Sampaio

contratação de cuidadores para estudantes que apresentam dificuldade de locomoção foi um dos resultados práticos de audiência pública coordenada pelo Ministério Público de Rondônia para tratar da qualidade dos serviços de educação destinados aos alunos ... deficiência matriculados nas escolas das redes pública e estadual de Pimenta Bueno. A reunião foi convocada pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi e teve como desdobramento uma série de encaminhamentos, dentre os quais ... acesso irrestrito a estudantes com deficiência, seja ela de natureza auditiva, visual ou de locomoção. A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da cidade teve a presença de representantes das Secretarias de Educação

JUSTIÇA - TJ – R$ 459.978.980,00 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU – R$ 52.284.410,00 MINISTERIO PÚBLICO – R$ 165.073.930,00 MINISTÉRIO PÚBLICO - MP – R$ 163.773.930,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FDI/MP ... DEFENSORIA PÚBLICA – R$ 36.837.754,00 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - DPE – R$ 36.668.954,00 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – R$ 168.800,00 PODER EXECUTIVO – R$ 5.099.013.671,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO – R$ 152.601.580,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP – R$ 31.117.688,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN – R$ 136.000.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON ... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER – R$ 6.072.904,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON – R$ 20.411.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON – R$ 53.130.239,00 TOTAL GERAL

Viária.Desde outubro, já foram realizadas nove reuniões com instituições de todas as esferas, faculdades, autarquias, órgãos públicos e sociedade civil organizada sobre os temas: infra-estrutura, saúde, gestão, educação, segurança veicular e fiscalização, desenvolvendo ... incorporadas ao documento que será apreciado em um fórum estadual para juntos construírem e aprovarem as políticas públicas que nortearão nos próximos dez anos os investimentos, programas e projetos para a redução dos acidentes

comissionados estão lotados nos vários departamentos e gabinetes da Assembléia Legislativa de Rondônia. Os dados vieram a público na última segunda-feira, quando, por força constitucional todos os poderes são obrigados a publicar a relação

arquidiocese de Porto Velho.Em PAINEL POLÍTICO também você confere também um balanço sobre a segurança pública de Rondônia, as crises que ocorreram em 2011. A revista trás ainda o ranking dos livros mais vendidos

indeterminado e tem como base o não atendimento a notificação recomendatória sobre questões trabalhistas levantadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), além de impugnações ao termo de referência e ao edital de contratação de empresa