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meses. É o tempo necessário, segundo ela, para se defender das várias acusações do Ministério Público e da Polícia Federal. Desgastada, Epifânia pode desistir e deixar a disputa com o vereador licenciado Cláudio Carvalho

Reclamação n. 6568/2009, na qual o STF entendeu que certas categorias de servidores, que prestam serviço público, estão privadas do exercício do direito de greve em razão da essencialidade, o que é justificado pela preservação ... desobediência, tipificado no art. 330 do CP. Informa, ainda, que a situação de instabilidade da segurança pública tem causado insegurança à coletividade, com uma avalanche de roubos em residências, comércios e pessoas, na capital ... Polícia Militar, o Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar e o Secretário Estadual de Segurança Pública. Face o interesse público existente nos autos, notifique-se o Ministério Público acerca do ato para, querendo, atuar

matéria trata da fixação de percentuais mínimos para União e Estados investirem no serviço de saúde pública. Atualmente, apenas os municípios têm a obrigação de investir 17% da receita no setor e acabam empregando até ... 07/12) em seus respectivos gabinetes, em Brasília. Excelentíssimo senhor parlamentarO constante acréscimo de atribuições à administração pública municipal tem causado insuficiência orçamentária aos gestores. O comprometimento da receita pelas prefeituras engessa as gestões, frustra

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ingressou na Justiça do Trabalho com pedido de liminar em Ação Cautelar Inominada para que a ESBR – Energia Sustentável do Brasil S/A, que constrói a Usina de Jirau ... mais de cem trabalhadores deixados entregues à própria sorte.Na última semana, os membros do Ministério Público do Trabalho, em sucessivas audiências realizadas na sede da Procuradoria Regional do MPT em Porto Velho, inclusive ... Energia Sustentável do Brasil, construtora da Usina de Jirau.Nos pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público do Trabalho requer ainda o apoio da Polícia Federal para cumprimento do mandado de prisão

acordo formalizado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), atendendo os pedidos dos deputados estaduais em relação aos servidores públicos e critérios na contratação de Organizações Sociais para cuidar das unidades de Saúde de Rondônia, foi quebrado

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Porto Velho referente à compra de oxigênio medicinal para uso hospitalar. O MP recomenda que sejam revogadas as bases do contrato atual, que está desprovido

nrº 0012633-74.2011.8.22.0000 Requerente: Valter Araújo Gonçalves Advogado: Thiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Valter Araújo Gonçalves formula pedido de revogação ... extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro. Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos ... verba de natureza alimentar. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos. Intime-se o Ministério Público. Porto Velho - RO, 6 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator Despacho DO RELATOR ... Araújo Advogado: Tiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412) Advogado: Nelson Canedo Motta(OAB/RO 2721) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Talita Bezerra de Oliveira Araújo formula pedido ... extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro. Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos ... verba de natureza alimentar. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos. Intime-se o ministério público. Porto Velho – RO, 6 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator

pessoas indicadas por ela. Segundo a portaria 0914, no último dia 5 de setembro a funcionária pública teria falsificado alvará para levantamento de R$ 5.200 junto a Caixa Econômica Federal (Caixa). A descoberta do golpe

Justiça autorizou o deslocamento de cerca de 250 homens da Força Nacional para garantir a segurança pública no Estado de Rondônia, segundo anunciou hoje(06), o senador Valdir Raupp após encontro com o ministro ... governador Confúcio Moura, na segunda-feira, em Porto Velho, e conversar com o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Bessa. A greve da PM vem causando que um clima de insegurança no estado ... governo federal e com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, buscando um reforço para a segurança pública em Rondônia. No final da tarde, o ministro autorizou a liberação dos soldados da Força Nacional para

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça de São Miguel do Guaporé, Willer Araujo Barbosa, obteve liminar em desfavor do prefeito Angelo Fenali e de sua filha, Glaucia Elaine Fenali, em função ... Presidente do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé. O MP, em ação civil pública, requereu liminar para ser decretada a suspensão imediata do exercício do cargo de presidente do Instituto pela filha

contas do município de Porto Velho, e tampouco a Lei Municipal 1.950/2011, editada posteriormente pelo Poder Público Municipal para regulamentar o serviço e cujo teor reproduz, na íntegra, as medidas determinadas pela Corte ... Coimbra, têm como objetivo, além do controle, a comprovação de que realmente houve a liquidação de despesas públicas referentes à execução do contrato e, principalmente, se a prefeitura está cumprindo a decisão ... máquina, informando que as máquinas locadas estariam realizando trabalhos em propriedades privadas, ferindo, desse modo, o interesse público.“E com o agravante de que horas-máquinas são, no mais das vezes, um dos maiores ralos ... dinheiro público. Além disso, trata-se de serviço que, após executado sem a adequada fiscalização, é de difícil aferição, podendo, daí, resultar em prejuízo para a população”, lembrou o conselheiro relator.Wilber Coimbra ainda disse ... como guardião do erário e do interesse público, não se submete nem se pauta por pressões de quem quer que seja, já que seu foco é a correta aplicação do dinheiro público e o atendimento ... princípios que regem a administração pública. “Compete ao município de Porto Velho provar nos autos, com documentos efetivamente esclarecedores, que os mecanismos de fiscalização estão sendo executados, e não transferir essa responsabilidade para o Tribunal ... gabinete do conselheiro Wilber Coimbra nessa segunda-feira (5) e, no mesmo dia, foi remetido ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Só após o opinativo ministerial, é que o processo retorna

pediu ao Judiciário, por meio de agravo regimental, que a decisão o afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da ALE e bloqueou os bens do parlamentar. O relator negou seguimento

seus bens bloqueados pela Justiça, fato confirmado pelo desembargador Sansão Saldanha. Sumida das sessões e de atos públicos, Epifânia amarga o inferno astral das denúncias e perder o apoio do mais fiel de seus companheiros

Service e denunciado por formação de quadrilha durante a Operação Termópilas. A prisão, opinou o Ministério Público, deve ser mantida “já que não deixam dúvidas da existência de indícios suficientes da ocorrência dos delitos ... demonstração da autoria/participação do requerente, bem assim da necessidade de garantia da ordem pública, para garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual”. Os argumentos convenceram Sansão Saldanha. Confira decisão ... Miguel Saud Morheb Advogado: Romilton Marinho Vieira(OAB/RO 633) Advogado: Pitágoras Custódio Marinho(OAB/RO 4700) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Des. Sansão Saldanha Vistos, etc.Trata-se de pedido de revogação ... empresas, para cuidar de seus negócios, especificamente, na MAQ-SERVICE SERVIÇOS CONTÌNUOS LTDA. Conforme mencionado pelo Ministério Público Estadual, a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente não deve ser reconsiderada. As razões são ... delitos e da demonstração da autoria/participação do requerente, bem assim da necessidade de garantia da ordem pública, para garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual. Inclusive, no dia 28/11/2011 ... Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra 10 (dez) investigados referidos na representação 0003098-24.2011.8.22.0000, dentre eles o ora requerente, onde lhe fora imputado o crime de formação de quadrilha em organização criminosa com intensa participação ... Ante ao exposto, indefiro os pedidos formulados pelo requerente. Intimem-se o requerente e o Ministério Público. Porto Velho - RO, 2 de dezembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator

Estado de Rondônia, a fim de dar ciência da propositura da ação penal que o Ministério Público move em face da deputada Ana Lúcia Dermani de Aguiar, em tramite nesta e. Corte, tudo em razão