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Ministério Público de Contas (MPC), na análise do Processo nº 3612/2011/TCER, por meio do Parecer nº 546/2011, detectou várias ilegalidades no procedimento licitatório realizado pela Superintendência de Licitações e Compras (Pregão Eletrônico nº 307/2011/SUPEL), cujo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, expediu recomendação aos profissionais de educação da rede estadual e municipal de ensino no município de Campo Novo de Rondônia, em que orienta

janeiro de 2012, o Poder Judiciário de Rondônia terá horário especial. O expediente para atendimento ao público no Tribunal de Justiça, nas Secretarias do Tribunal e nos Fóruns da Capital, Porto Velho, e comarcas

deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC-Cacoal) exigiu do Ministério Público de Rondônia respostas para seu questionamento da tribuna da Assembléia Legislativa a respeito do seu nome envolvido com a empresa Rondônia Oxigênio, que pertence

todos os projetos anteriores para o setor, inclusive acabando com o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro), na prática um organismo a serviço da terceirização da saúde ... critérios. Um deles é que a OS deverá ter no mínimo 5 anos atuando na área.Servidores públicosEm relação aos servidores públicos que já atuam nas unidades hospitalares que passarão ao controle das Organizações

denominada "Termópilas".Sobre o encarceramento dos acusados nos diversos crimes relacionados ao esquema de desvio de verba pública e lavagem de dinheiro, o desembargador orientou na decisão a solicitação à corregedora, juíza da 3ª Vara ... primeira tentativa, a magistrada entendeu que era inviável, ao menos inicialmente, atender o pedido do Ministério Público, decisão que foi reformulada com pedido de reconsideração do órgão estadual.O MP utilizou como argumento, além ... chefe da organização criminosa e por entender que sua posição hierárquica superior com livre acesso aos órgãos públicos poderia dificultar a instrução processual. Trechos de gravações feitas durante a investigação foram inseridas na decisão para

divulgação de atos parlamentares nos três meses anteriores à eleição não constitui conduta vedada a agente público. Por essa razão, o ministro afastou a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ... deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado.O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Neodi de Oliveira de conduta vedada a agente público, prevista em dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições

emboscada contra agentes federais no dia 25 de julho deste ano, informou nesta quarta-feira o Ministério Público de Rondônia. Valter Araújo sabia que um dos membros de sua quadrilha estava sendo seguida ... como líder de organização criminosa foi um dos motivos que levou a Polícia Federal e o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial ... Superintendência da Polícia Federal para o Presídio Federal em Porto Velho.De acordo com o Ministério Público, a lei que regulamenta os presídios federais permite que não só presos definitivos, mas provisórios possam ser transferidos ... para as unidades prisionais estaduais, uma vez que a quadrilha que liderava está enraizada em vários órgãos públicos, entre eles a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a qual é responsável pelo sistema penitenciário estadual

Ministério Público de Rondônia (MP) opinou pela não concessão de medida cautelar impetrada pela deputada estadual Epifânia Barbosa da Silva (PT), que exigia a revogação da determinação judicial que bloqueou seus bens. Em parecer assinado

quebra de decoro parlamentar contra os deputados acusados de desvio de conduta pela Polícia Federal e Ministério Público. Na tarde de terça-feira, depois de uma manifestação com lavagem simbólica do prédio do Parlamento Estadual

como líder de organização criminosa foi um dos motivos que levou a Polícia Federal e o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial ... Superintendência da Polícia Federal para o Presídio Federal em Porto Velho.De acordo com o Ministério Público, a lei que regulamenta os presídios federais permite que não só presos definitivos, mas provisórios possam ser transferidos ... para as unidades prisionais estaduais, uma vez que a quadrilha que liderava está enraizada em vários órgãos públicos, entre eles a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a qual é responsável pela administração dos presídios

Nº004/2011/PVH REFERENTE À COMPRA PELO ESTADO DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDO E LIQUEFEITOS DE USO HOSPITALAR O Ministério Público do Estado de Rondônia, através dos Promotores de Justiça que esta subscrevem, com esteio ... incisos XIV e XX da Lei Complementar nº. 75/93, de aplicação subsidiário ao Ministério Público dos Estados (art. 80, da Lei 8.625/93), que conferem poderes ao Ministério Público para propor as ações necessárias ... exercício de suas funções institucionais, assim como também expedir recomendações, buscando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como, o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando ... contratos com o Governo do Estado, mediante exploração de influência política e obtenção indevida de vultosos recursos públicos; 3.1 Considerando que a falta de economicidade desta compra já foi objeto da Notificação Recomendatória Conjunta nº02/2011 ... 05/09/11 do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal, com vistas a  instalação de Usina para produção própria pelo Estado de quantidade de Oxigênio suficiente ao abastecimento de toda rede estadual ... ação de improbidade na Comarca de Cacoal/RO; 5.  Considerando  os indícios de  crimes licitatórios, contra a Administração pública (notadamente corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência), quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento ... quais as de revogar ou anular atos administrativos, sob pena de responsabilização; 9.Considerando as atribuições do Ministério Público, notadamente a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis ... Constituição da República), e a de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, agindo para a proteção do patrimônio ... público e social (artigo 129, II e III); 10.Nos termos do art. 27, parágrafo único, IV, da Lei 8.625/1993 RECOMENDA-SE a V. Exª: 10.1. A revogação com a máxima presteza dos contratos firmados ... depositado em juízo: Ressalta-se que este ato configura-se instrumento legal de atuação do Ministério Público, que visa fazer observar os princípios constitucionais e legais que dominam os atos da administração e do interesse

Milton Moreira e neste ano pelo então secretário-adjunto, José Batista, preso na Operação Termópilas.O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde, encaminhou recomendação ... direcionamento e superfaturamento. Em razão da falta de economicidade na compra de gases medicinais, o Ministério Público de Rondônia, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal já haviam expedido em setembro deste

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, cumulada com anulação de atos administrativos, contra o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Lioberto Caetano, o Estado de Rondônia ... satisfação de interesses/sentimentos pessoais do Comandante-Geral. Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos agentes públicos por ato de improbidade administrativa e a decretação da nulidade da Portaria n. 051/SS ADM/COEI

Eles alegam que até recursos de seus salários foram bloqueados. O desembargador Sansão Saldanha solicitou ao Ministério Público que apresente parecer sobre os pedidos