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Publicado em Domingo, 20 de Maio de 2012 - 19h34

JUSTIÇA "SEQUESTRA" IMÓVEL DE R$ 700 MIL QUE SERIA VENDIDO POR JANUÁRIO AMARAL EM SC

Elianio Nascimento


O título acima está correto. É sequestro mesmo o nome da medida que pode ser tomada no âmbito do Processo Penal, com o objetivo de antecipar os efeitos de sentença condenatória, garantindo a reparação do dano e ainda para assegurar que da atividade criminosa não resulte vantagem econômica ao infrator. Pois bem, no final de semana, o juiz Edvino Preczevski, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, determinou o sequestro de um imóvel, avaliado em R$ 700 mil que estava sendo colocado à venda pelo ex-reitor da UNIR, José Januário de Oliveira Amaral, em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina

Fundação Riomar

Januário é réu em várias ações criminais e de improbidade por desvios de recursos na Universidade Federal de Rondônia e principalmente na Fundação Riomar, antigo braço financeiro da instituição de ensino federal, onde tudo podia ser feito a bel prazer do ex-reitor, seus assessores e até seu ex-companheiro, como levantou o Ministério Público de Rondônia. Os esquemas começaram a ser desvendados na Operação Magnífico, que colheu sérios indícios de crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Segundo o MP, as dificuldades financeiras da Riomar eram decorrentes da ação de organização criminosa que transformou a entidade em uma máquina de arrecadação e desvio de verbas

Esquema poderoso

As investigações concluíram que as verbas recebidas através de convênios, eram desviadas mediante contratações fraudulentas, direcionadas para empresas específicas e o que era contratado estava superfaturado ou nunca foi entregue. Muitos contratos eram firmados com a TECSOL, ligada ao ex-reitor, que pertenceu a sobrinhos e ao companheiro do ex-reitor, Daniel Delani.

Ação integrada em Santa Catarina

Na ação para localização do imóvel, localizado na Rua das Opalas, nº 308, Bairro Pântano do Sul, em Florianópolis, o MP de Rondônia pediu apoio ao Ministério Público de Santa Catarina e confirmou que Januário é o proprietário de fato do imóvel , que estava sendo colocado à venda por uma imobiliária, mesmo estando em nome de terceiros.

Erário


Certamente Januário Amaral imaginava que os frutos de seus golpes em Rondônia jamais seriam descobertos. Ele não contava com o sério trabalho dos promotores, que foram a fundo e desvendaram toda a cadeia criminosa comandada pelo próprio. Ao decidir pelo sequestro, o juiz Edvino Preczevski arremata: “Assim sendo, o requerimento ministerial deve ser acolhido, ante o risco de que no curso do Procedimento Investigatório Criminal instaurado e da ação penal o investigado se desfaça do imóvel, o qual aparenta ter sido adquirido com haveres obtidos por meios criminosos, tornando difícil eventual e futura reparação do dano. Aliás, existem fortes evidências de que o imóvel objeto do pedido já está sendo vendido pelas Imobiliárias Zaidir e Sônia, o que bem demonstra o 'periculum in mora'.” Ao fim, o juiz determinou o sequestro mandando oficiar o cartório de imóveis de Florianópolis.

Luizinho e Glaucione

Os eleitores dos deputados Luizinho Goebel (PV) e Glaucione Rodrigues (PSDC) devem estar bem tristes depois da divulgação sobre seus votos na sessão de cassação do foragido Valter Araújo. Entre o medo e a amizade eles deveriam estar preocupados e compromissados com quem os elegeu. Luizinho tinha promessa de apoio financeiro em Vilhena por parte de Valter. Já Glaucione afirma que tem medo. Era o momento da única mulher que não foi denunciada na Termópílas se firmar contra a corrupção.


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