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valer. Pouca gente sabe, mas desde o dia 2 de janeiro de 2008 corre Ação Civil Pública na 1ª Vara da Fazenda de Porto Velho, contra o deputado Marcos Donadon, seus parentes Ângelo Mariano Donadon

nota oficial divulgada no início da noite desta quarta-feira, o Ministério Público de Rondônia condenou os ataques da ex-secretária-adjunta de Saúde, Josefa Lourdes Ramos contra o promotor João Francisco Afonso. A nota

sejam efetivadas as novas contratações. Entre elas, a Seduc liberou horas extras para os professores da rede pública estadual de ensino. “Mesmo com o encerramento dos contratos emergenciais em 2012, o estado tem o dever

maio será o “dia estadual de paralisação do serviço público em Rondônia e dia de protestos pela transposição”. A campanha foi lançada nesta semana pelo Sintero para exigir do governo federal a imediata publicação ... Sindsaúde e de outros sindicatos. Os sindicatos estão fazendo uma convocação geral para que os servidores públicos estaduais paralisem todas as atividades no dia 23 de maio, e participem dos atos de protesto que estão ... sendo organizados em todos os municípios.Além da paralisação do serviço público nos vários setores do governo estadual, os servidores estão sendo convocados para manifestações públicas em vários pontos da BR 364, de Vilhena

pleito dos Servidores da Saúde, afim de evitar ainda mais transtornos para aqueles que dependem dos serviços públicos de saúde e condições digna de remuneração salarial já definida na proposta elaborada pelas instâncias representativas

Tribunal de Contas (TCE), acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou, por meio da Decisão Monocrática nº 84/2012/GCFCS, a suspensão do termo de parceria assinado entre o Governo do Estado, por meio ... Secretaria de Segurança Pública (Sesdec), e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Programas Sociais da Amazônia (Prosam) na área de segurança pública. O motivo foram as irregularidades constatadas pelo MPC, todas recepcionadas ... relação ao procedimento, cujo repasse envolve o montante de R$ 9.886.821,19 de recursos públicos. A parceria tem como objeto a execução de projeto de melhoria da Plataforma de Atendimento 190 – Emergência, bem como ... termo, está transferindo à iniciativa privada serviço que é de sua exclusividade, no caso a segurança pública, considerada essencial à convivência humana e à paz social. Também foi analisado pelo MPC, consubstanciando a decisão ... Aviso de Chamamento Público nº 001/12, que teve a Prosam como única participante. Entre as irregularidades anotadas, está a ausência não só de lei estadual detalhando a qualificação como Oscips de instituições privadas sem fins ... Oficial do Estado, afrontando, assim, o princípio da publicidade, que impõe ampla divulgação aos atos do Poder Público. Outra inconformidade foi o fato de o procedimento não trazer dados concretos que permitissem às instituições interessadas ... pontuação mínima de 50%, relativa ao projeto apresentado, de acordo com regra do próprio Aviso de Chamamento Público. Diante das irregularidades anotadas pelo MPC, o TCE, para proteger o interesse público e salvaguardar o erário ... Sesdec se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao procedimento, bem como a transferência de recursos públicos à Prosam. Foi ainda estipulado prazo de cinco dias para apresentação de justificativas por parte dos responsáveis, devidamente

crimes de extorsão, peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção ativa de servidores, desviando recursos públicos em contratos de prestação de serviços junto a órgãos governamentais e empresas privadas, dentre as quais algumas ... estadual é considerado foragido da Justiça desde que a ministra do STJ reconsiderou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar pela qual havia relaxado a prisão preventiva decretada contra ele. Os advogados

expandido o uso da rede social para responder dúvidas de seus eleitores e interagir-se com o público

Saúde do município, Luiz Maiorquim disse ao governador Confúcio Moura que o município irá lançar um concurso público emergencial contratar um clínico geral em caráter exclusivo para trabalhar 40 horas semanais no período diurno

Carlos Alberto Caieiro, causou descontentamento entre os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, na audiência pública realizada nesta terça-feira (08).Os vereadores da casa queriam esclarecimento, discutir e apresentar propostas que possam tirar ... iniciativa de Mario Sergio mostraram-se decepcionados com a ausência dos representantes do Estado. “Uma audiência pública como essa, sem nenhum representante do Governo, maior envolvido na questão, fazer o que? Porque o município não ... Pimentel, e o adjunto (Semusa) Luis Carlos Maiorquin, além da promotora de justiça, Emília Oiye, do Ministério Público de Rondônia estiveram presentes na audiência pública.O vereador Mario Sergio apresentou em plenário sugestões para desafogar ... Pronto Atendimento (UPA) que estão em construção.O parlamentar destacou a falta de material nos hospitais públicos do Estado, uma vez que essas unidades de saúde eram independentes para realizar as aquisições, e que hoje ... Saúde. “Queremos que haja uma solução para a compra dos materiais hospitalares e que o Ministério Público do Estado possa acompanhar a aquisição desses materiais para dar celeridade ao serviço nos hospitais”, pediu Mario Sergio ... relatório da audiência pública com as propostas discutidas será entregue ao Governo do Estado para conhecimento, pedindo providências e prazo para resolver a situação caótica da saúde de Rondônia. ‘A Câmara não pode resolver ... entre os vereadores e a promotora de justiça Emília Oiye que uma reunião será agendada no Ministério Público com a presença de comissões da Câmara de vereadores, Assembléia Legislativa, Prefeitura e do Governo do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve liminar para a suspensão imediata do andamento do processo seletivo simplificado, deflagrado pelo edital 001/2012, para preenchimento de cargos ... públicos no município de São Miguel do Guaporé.A liminar foi obtida por meio de ação cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, em razão de existirem indícios de irregularidades na realização ... poder Executivo municipal a contratar, mediante processo seletivo simplificado, diversos servidores para cargos cujo provimento exige concurso público de provas e títulos. A realização da seleção estava marcada para o dia 13 de maio

tema “Economizando energia elétrica no poder público”, a Eletrobras Distribuição Rondônia e o governo do Estado vão promover um curso, nos 22 e 23 próximos, no auditório da empresa em Porto Velho. Sob a condução ... pela Eletrobras, o objetivo é orientar sobre ações de racionalização do uso da energia elétrica pelos órgãos públicos em Rondônia.A eficiência energética pode ser obtida através de intervenções nas instalações elétricas prediais; ou substituição ... edificações alvo dessa iniciativa são os prédios da administração do governo e prefeituras, hospitais e escolas públicas, com reflexo em edificações da habitação popular.Segundo Efrain Cruz, representante da Eletrobras Distribuição Rondônia, o público deste ... práticos, serão ministradas palestras sobre gestão energética; racionalização da energia x sustentabilidade; o LED na iluminação pública e de prédios públicos; aquecimento solar; e Etiqueta PROCEL de Edificação.Quando prefeito de Ariquemes, o governador Confúcio

para a entrega do conjunto habitacional Jatobá II com toda a infraestrutura como água, asfalto e iluminação pública vai até maio do próximo ano. O secretário regional disse que em princípio as casas serão abastecidas

prefeitura de Porto Velho recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que providencie o ressarcimento ao erário de mais de 600 mil reais. Os valores são referentes a pagamentos irregulares de gratificações ... contribuições previdenciárias e impostos.O MPF argumenta que a Constituição Federal determina que a remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada ou alterada por lei específica. Mas em 2007, o Conselho Municipal de Saúde

denúncia foi feita pelo funcionário público Luiz Lúcio Rodrigues de Lima, ex-conselheiro estadual de Saúde. Segundo ele conta, há pelo menos seis meses Roberto Anderson Barreto Chaves, sofreu um acidente de moto em Porto ... cirurgia no Hospital de Base quando foi operado por médicos do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), equipe do Rio de Janeiro contratada pelo Governo do Estado para realizar cirurgias ortopédicas em Rondônia para desafogar