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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita daquele município, Jacqueline Ferreira Gois, em decorrência de a chefe ... implantação de aterro sanitário dentro das normas ambientais.O Promotor de Justiça explica que o Ministério Público esperava que a prefeita cumprisse com que foi firmado no Termo de Ajuste de Conduta. Entretanto ... prefeita, a qual incorre literalmente em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.Após adotar diversas medidas e realizar uma série de inspeções, o integrante do MP constatou ... prefeita por ato de improbidade administrativa, de forma que sejam aplicadas como sanções a perda da função pública, ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outros

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, determinando a suspensão dos atos do concurso público que seria realizado pelo município de Novo Horizonte do Oeste por causa de irregularidades ... evitar qualquer movimentação, liberação ou pagamento com valores depositados naquela conta, referentes à arrecadação oriunda do concurso público e que o município não efetue qualquer pagamento referente ao Termo de Referência/contrato celebrado ... empresa. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, com base em inquérito civil, quando se constatou que a empresa vencedora ... concurso não possuía qualificação econômico-financeira para participar do processo de licitação.Realizadas as diligências pelo Ministério Público, verificou-se que foi realizada apenas uma consulta de preço, sendo vencedora a empresa Alvorada. A licitação

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Valter Araújo, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, do vereador por Nova Brasilândia do Oeste, Aurindo de Almeida ... valores depositados em contas bancárias existente em nome dos referidos e sejam condenados a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ... ressarcimento integral do dano, material e moral, causado ao patrimônio público. Termópilas Neodi é o relator do processo sobre a prisão de Valter Araújo (PTB) no caso investigado pela Operação Termópilas. E já anunciou

protestos serão organizados pelo Movimento Unificado pela Ética e Contra a Corrupção e o Sindicato dos Servidores Públicos Federal em Rondônia (Sindsef), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindler), Sindicato ... Agentes Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).Segundo a OAB, a administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral é ética de todo cidadão é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade ... publicidade e eficiência e, com maior ênfase, é obrigação de todo servidor público, inclusive parlamentares (Constituição Federal Art.37 caput).. “Os fatos que vieram a lume recentemente - ao que tudo indica, absolutamente verídicos, demonstram que, infelizmente

revogação. Ao todo foram 14 pessoas presas durante a operação da Polícia Federal, mediante solicitação do Ministério Público. Dessas, apenas 3 conseguiram deferimento do pedido, mesmo assim porque o próprio MP entendeu por meio

frequentador de seu ambiente favorito (a sauna do Clube dos Estados) a regressar à vida pública. Vendo as labaredas que ardem atualmente na Assembléia Legislativa, de onde conseguiu sair limpo após dois mandatos, o socialista ... política insaciável foi detida pela Polícia Federal, sob suspeita de integrar um grupo que desviava recursos públicos no Parlamento estadual

CORRUPÇÃOEm reunião realizada na última sexta-feira, 25, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) foi criado o “Movimento Unificado pela Ética Contra a Corrupção” com a participação ... Herclus Coelho.CONGELAMENTOApós ser rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados (Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação) o projeto de lei complementar (PLP) 549/09 está agora na Comissão de Constituição ... subseção do que traz uma análise e aponta críticas à aprovação da proposta que pretende congelar investimentos públicos pelos próximos dez anos.CRÍTICAUma das críticas ao PLP diz respeito ao mérito do projeto ... administração pública já conta com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada justamente para controlar “gastos” públicos. Pela lei, a União deve utilizar até 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal

atuação conjunta com o Movimento Unificado pela Ética e Contra a Corrupção e o Sindicato dos Servidores Públicos Federal em Rondônia (Sindsef), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindler), Sindicato ... Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão organizando manifestação para protestar contra a corrupção na política.A administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral é ética de todo cidadão é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade ... moralidade, publicidade e eficiência e, com maior ênfase, é obrigação de todo servidor público, inclusive parlamentares (Constituição Federal Art.37 caput).A partir destes postulados, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, lembra ... essas entidades dos movimentos sociais une-se à sociedade Rondoniense para, na sua permanente luta pela moralidade pública, visando expurgar dos Poderes Legislativo e Executivo, elementos que atuam em desacordo com os princípios preconizados ... sindicais e líderes de movimentos sociais para que façamos uma manifestação pacífica e ordeira, respeitando o patrimônio público e as instituições. Nosso alvo são os malfeitores da corrupção, aqueles que impedem que a verba

MAGENTA ENVIADO ESPECIAL A PORTO VELHO (RO) FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULOUma investigação conjunta do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal sobre fraudes em licitações e contratos públicos no Estado apontou

cargo por determinação da Justiça Federal. Nesta sexta pela manhã, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná desencadearam a Operação Anjos do Asfalto para combater grupo organizado atuante no desvio ... verbas públicas federais no DNIT. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, expedidos em oito estados (MG, RO, SP, RJ, MA, PI, AC e DF), envolvendo mais de 160 policiais federais e 20 analistas

reunião hoje pela manhã, 25, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) foi criado o “Movimento Unificado pela Ética Contra a Corrupção” com a participação de várias entidades sindicais

Eleitoral é acusado de envolvimento nas ações ilícitas objeto da “Operação Termópilas” da Polícia Federal, vem a público esclarecer:O procedimento de escolha dos Juízes oriundos da classe dos Advogados é estabelecido pela própria Constituição

Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná, com o apoio da Controladoria-Geral da União, desencadearam, nesta sexta-feira (25.11.2011), a OPERAÇÃO ANJOS DO ASFALTO, com o objetivo de combater um grupo ... organizado atuante no desvio de verbas públicas federais no DNIT RO/AC. A operação cumpre 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em oito estados ... busca e apreensão, a Justiça Federal determinou, também, o imediato afastamento do cargo de cinco agentes públicos que deveriam fiscalizar e acompanhar a execução da obra de pavimentação asfáltica da BR-429, que liga

Polícia Federal, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 18 milhões dos cofres públicos através de contratos e licitações fraudulentas. O relator, deputado Neodi Oliveira (PSDC-Machadinho), recebe a documentação e distribui

desembargador Sansão Saldanha negou Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública do Estado em que pedia a soltura da servidora pública Regineusa Maria Rocha de Souza, presa pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas ... corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.” CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos, etc. Regineusa Maria Rocha ... verifica no presente caso; que possui residência fixa e é hipossuficiente. Por fim, alega que a ordem pública não pode ser considerada abalada em razão de meras alusões sobre a possibilidade de o custodiado cometer ... novos delitos; que há necessidade de requisitos fortes e concretos que justifiquem a segregação. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.60/67). DECISÃO Na decisão que decretou a prisão cautelar da requerente, entendeu ... requisitos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra a Administração Pública (fls.20/57). De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada ... como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para ... corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes que motivaram a prisão da requerente ... quatro) anos. É conveniente para a instrução do feito e para a garantia da ordem pública que a requerente permaneça custodiada, considerando os fatos delitivos apurados e sua participação dentro da organização criminosa. Ainda estão ... medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção da prisão preventiva da requerente. Estão presentes os requisitos para a permanência ... 04/10/2011). Ante ao exposto, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva. Intime-se pessoalmente, o Defensor Público. Porto Velho-RO, 24 de novembro de 2011. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator