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negado, mas o caso ainda comporta nova decisão, o mérito, mas só após as manifestações do Ministério Público e do juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, onde tramita o processo.Para o desembargador

Rondônia Contra a Corrupção (CERCCO), entidade que reúne 14 instituições federais e estaduais, entre elas o Ministério Público de Rondônia,, encaminhou ao governo estadual e aos municípios de Rondônia recomendação para que não repassem recursos ... públicos a entidades que mantenham relação direta ou indireta com candidatos ou com políticos eleitos. A medida visa evitar o uso político desses recursos e o prejuízo nas eleições à igualdade que deve haver entre ... Comitê recomendou ainda que o governo e as prefeituras exijam da entidade interessada em receber recurso público declaração de que não mantém vínculo com políticos, recomendando também que sejam divulgadas na internet, para conhecimento ... Contas da União e coordenador do CERCCO, existe no estado um histórico negativo de transferência de dinheiro público para fundações supostamente beneficentes e de atuação desinteressada mas que têm na verdade o objetivo de prestar ... elas vinculado. “Além de desequilibrar o processo eleitoral democrático, essa prática implica o uso de recursos públicos para atender interesse particular, privado”, disse o coordenador. A nota técnica foi encaminhada ainda à Assembleia Legislativa

Devido ausências justificadas de alguns sindicatos, a reunião na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), que seria na última segunda-feira (7), foi adiada para a próxima terça

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, recomendou a imediata interdição do Estádio Municipal Leal Chapelão, localizado no município. A medida orienta o cancelamento ou a transferência para outro local ... orientações poderá ocasionar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis.As providências adotadas pela integrante do Ministério Público decorrem de diversos relatórios de vistorias emitidos por órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia ... Militar, os quais atestam o risco das instalações do estádio para o público que venha a ocupá-lo.Relatório elaborado pela PM, por exemplo, aponta que o local apresenta problemas em sua estrutura física ... Mães, para o qual são esperadas aproximadamente 20 mil pessoas.Ao expedir a recomendação, o Ministério Público ressalta que no decorrer dos dois últimos anos vem utilizando inúmeros instrumentos com o intuito de solucionar ... problemas no estádio, permitindo que o público faça uso do espaço com segurança. No entanto, nesse período, tem obtido como resposta do Município reiterados ofícios de providências inconclusas

sessão que vota o relatório, os advogados ainda poderão se manifestar. A sessão será aberta ao pública, assim como o voto de todos os membros

Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) abre concurso público para provimento de 30 vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de defensor público. O salário inicial de R$ 13.122,00, além

Regional do Trabalho da 14ª Região ao acolher os argumentos apresentados em recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região. No primeiro grau, a Coimbra ... trabalhadores da empresa, “ainda que atestada a aptidão dos aprendizes”, conforme apurado em investigação do Ministério Público do Trabalho. Para o procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho no Município ... tenha parentesco na empresa enseja lesão a ser reparada”. Ao apreciar o recurso do Ministério Público do Trabalho, o juiz federal do trabalho Shikou Sadahiro, relator do acórdão, destaca os argumentos do procurador quanto

representações ajuizada pela Promotora Eleitoral de 25ª Zona, Tâmera Padoin Marques, os candidatos e partidos realizaram reuniões públicas, com chamamento da população, onde veicularam nomes de pré-candidatos ao cargo de Prefeito e Vereador

Defensoria Pública do Estado de Rondônia abriu concurso público para 30 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de defensor público substituto. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos portadores

emendas e solicitamos ao Deputado Mauro Nazif que apresentasse na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), emenda 96/2011, que trata dos docentes dos Ex-Territórios e Colégio Militares, e a emenda 12/2011 ... feito foram inválidos.Com a nomeação dos novos membros da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elaboramos documentos e protocolamos para cada membro, solicitando a inclusão das emendas ao PL 2203/2011 ... mesmo se comprometeu em incluir no relatório a emenda 96, e disse que irá marcar audiência Pública, para tratar de todas as emendas, no dia 14/05/12, em Goiânia/GO. No dia 26/04/2012 - Houve uma audiência ... Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com a ministra do Planejamento Mirian Belchior, onde foi tratado esse assunto, e a ministra disse ser conhecedora do problema assumindo o erro

realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia foram recebidas mais três denúncias ofertadas pelo Ministério Público do Estado contra o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves. Segundo o MP, o acusado teria cometido ... crime de advocacia administrativa, pois, em tese, teria patrocinado a defesa de interesses particulares junto a órgão público, valendo-se da condição de servidor público. A sessão foi presidida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa ... serviço de asfaltamento de ruas na cidade de Rolim de Moura com dinheiro proveniente de ação civil pública contra a Ceron.Para o advogado de um dos promotores, não existe crime, pois não houve dolo ... sentido de que não se provou na denúncia ter havido desvio, ajuste ou apropriação de recursos públicos, o que denota ser inepta a acusação

executar a ordem, mas precisa da sinalização da Aneel. Temos ainda outro entrave, a autorização do Ministério Público Federal para entrar em Rio Pardo”, explicou Efraim Cruz. Mario Sergio e os demais vereadores garantiram

Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 24/2012/GCVCS, determinou a suspensão da concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Pimenta Bueno para a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário ... tomada a partir de mais de 10 irregularidades detectadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Entre as irregularidades destacadas na decisão, está a fragilidade no planejamento que previa um valor

elogiou a fiscalização que é exercida pelos órgãos de controle, como os tribunais de contas e Ministério Público, mas reclamou do excessivo rigor em alguns casos. “Penso que poderia ser mais flexível, deixar trabalhar

efetiva atividade jurisdicional.Nas audiências concentradas faz-se um esforço conjunto de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude e dos abrigos, com objetivo de garantir a convivência ... Conselho Nacional de Justiça e aos Poderes Executivo Municipal e Estadual para a formulação de políticas públicas voltadas à realidade das famílias que se enquadram no perfil que mais violam os direitos de crianças