Busca

Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO), com o apoio da Controladoria-Geral da União, desencadearam, nesta sexta-feira (25.11.2011), a OPERAÇÃO ANJOS DO ASFALTO, com o objetivo de combater ... grupo organizado atuante no desvio de verbas públicas federais no DNIT RO/AC.A operação cumpre 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em oito estados ... busca e apreensão, a Justiça Federal determinou, também, o imediato afastamento do cargo de cinco agentes públicos que deveriam fiscalizar e acompanhar a execução da obra de pavimentação asfáltica da BR-429, que liga ... município de Presidente Médici a Costa Marques (RO).Até o momento, estima-se que os recursos públicos federais desviados ultrapassem a cifra de trinta milhões de reais.Após sete meses de investigação, colheram-se sólidos ... como não tem executado serviços nos termos do contrato, descumprindo o projeto.Constatou-se também, que agentes públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra eram coniventes e omissos em relação às irregularidades ... longo da investigação foram colhidos indícios das práticas de diversos crimes - formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica peculato, corrupção passiva e ativa. O nome da OPERAÇÃO ANJOS DO ASFALTO faz uma referência ... operação diz respeito ao objetivo da investigação que é desarticular um grupo criminoso que estava desviando recursos públicos federais que deveriam ser corretamente utilizados para a pavimentação asfáltica de uma importante rodovia federal, a qual

provisória; que não possui qualquer poder de decisão em seu local de trabalho. O parecer do Ministério Público fora pelo indeferimento (fls.30/36).DECISÃO Quanto à prisão temporária de que se trata, atendendo ao requerimento ... Autoridade Policial Federal e do Ministério Público Estadual, bem assim a imprescindibilidade de ir além do quinquídeo, seguindo os passos da jurisprudência e o permissivo legal (Lei n. 7.960/89), (art.2º, parte final ... prevê a legislação e a jurisprudência, a ponto de, como mencionado acima, atendendo ao requerimento do Ministério Público, a cautelar fora acrescida de mais cinco dias. A finalidade específica da prisão é a coleta ... procedimento que prorrogou a prisão temporária, conforme acima mencionado. Intimem-se o requerente e o Ministério Público.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, 23 de novembro de 2011.Desembargador Sansão Saldanha Relator

corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade ... decretação da prisão preventiva quando for cabível a substituição da prisão por outra medida.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.DECISÃONa decisão que decretou a prisão preventiva do requerente, entendeu-se estarem ... pressupostos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra a Administração Pública.De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como ... garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção ... corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade ... doze) anos.É conveniente para a instrução do feito e para a garantia da ordem pública que o requerente permaneça custodiado, considerando os fatos delitivos apurados e sua participação dentro da organização criminosa. Neste caso ... medidas cautelares diversas da prisão não é suficiente para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção da prisão preventiva do requerente. Estão presentes os requisitos para a permanência

VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSALEILOEIRA PÚBLICA OFICIALEDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEISSEBRAEVERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, Leiloeira Pública Oficial do Estado de Rondônia, Matrícula nº 010/06 JUCER, devidamente autorizada por SERVIÇO ... CNPJ nº. 04.774.105/0001-59, e de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, torna público, para conhecimento dos interessados, que no auditório do SEBRAE-RO, dos bens da Administração, autorizado através do Processo

análise está sendo feita pela ministra Maria Thereza de Assis. Durante a manhã o representante do Ministério Público Federal foi intimado sobre a primeira decisão no processo, deixando para analisar a liminar após o envio

coordenação do juiz de direito Amauri Lemes, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da capital.Para este evento, os casais receberam "Curso de Noivos, (apostilado)" , com palestras sobre: I - O propósito

repassou informações sobre a vítima ou a forma como foi morta. O corpo encontra-se em via pública e ninguém nas proximidades soube informar os motivos do crime e identidade dos assassinos

decidir da forma como o pedido, há incompetência da própria autora uma vez que caberia ao Ministério Público ou Assembléia formalizar requerimento. Confira:Vistos.ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR ingressou com pedido de suspensão ... regime sigiloso no âmbito do Tribunal Pleno desta Corte Estadual, que a afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.A requerente fundamenta seu pedido ... pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença em mandado de segurança, ação civil pública, bem como nos demais casos previstos na legislação federal;Obviamente que não se trata de pedido ... suspensão de execução de medida liminar de sentença em mandado de segurança ou de ação civil pública.Por exclusão, restaria o pedido de suspensão de liminar, previsto no art. 4º da Lei Federal ... presente pedido não comporta conhecimento.Isso porque esse requerimento somente pode ser formulado pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica de direito público interessada e, ainda assim, em caso de manifesto interesse público ... flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.Ainda que superada a ilegitimidade da requerente, a apreciação do seu pedido também fugiria da competência desta Corte

para tratar sobre a transposição dos servidores. Nazif explicou a Duvanier que a população, principalmente os servidores públicos, necessitam de uma posição definida por parte do Ministério, para que a apreensão que toma conta ... governador Confúcio Moura, parte da bancada federal e representantes dos sindicatos das diversas categorias de servidores públicos de Rondônia

várias frentes de investigações abertas com o desdobramento da Operação Termópilas, a Polícia Federal e o Ministério Público também investigam a atuação do deputado estadual Valter Araújo (PTB) para cooptar e garantir sua eleição para

Ministério Público de Rondônia e a Polícia Federal realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 23 de novembro, uma operação no município de Guajará-Mirim para busca e apreensão de documentos na empresa Progresso Comércio ... Fonseca ME são suspeitas de participação em fraudes em processos licitatórios realizados pelo município.O Ministério Público de Rondônia ajuizou também duas ações civil públicas declaratórias de improbidade administrativa contra empresários e servidores públicos envolvidos ... outras empresas concorrentes, ou seja, arregimentando outros empresários no intuito de combinar as propostas.Nas ações civis públicas, o MP pede que os pedidos sejam julgados procedentes, e seja declarada a prática ... empresas vencedoras das licitações, como pagamento pelo objeto da compra com dispensa de licitação; perda da função pública; suspensão de direitos políticos e pagamento multa civil de até duas vezes o valor do dano

Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público”, disse Sampaio

Estado (APER), Glauber Luciano Costa Gahyva é suspeito de "legalizar" as ações da quadrilha denunciada pelo Ministério Público. Atualmente, tenta uma vaga ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como juiz. Seu nome já consta na lista ... abril, quando o governador Confúcio Moura assinou a autorização.A Polícia Federal (PF) e Ministério Público não tem dúvidas de que Glauber participava da quadrilha cobrando e recebendo pelos “serviços prestados”. Por determinação da Justiça

privada paga pelos cofres do município de Porto Velho. “É uma imoralidade que vou denunciar ao Ministério Público. Ele (Roberto) vai devolver esse dinheiro a prefeitura?”, perguntou Hermínio. A mesma pergunta foi feita pela executiva

Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho suspendeu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou o pagamento dos vencimentos referentes à aposentadoria de uma servidora estadual portadora ... Tribunal de Contas.Para o juiz Johnny Gustavo Clemes, titular da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, a doença é grave e precisa de tratamento contínuo para evitar piora no quadro de saúde. Além