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quando se desenrolaram os fatos narrados no processo.A denúncia feita pelo Ministério Público foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Ariquemes em outubro do ano passado. Segundo o MP, a ex-prefeita, a então ... conluio com outras pessoas, desviaram e apropriaram-se em proveito próprio e alheio, de bens e rendas públicas, forjando obras e efetuando pagamentos indevidos, além de falsas declarações.Durante a instrução criminal, além da análise ... são suficientes e necessárias para a reprovação e prevenção do crime.Os crimes cometidos são de ordem pública, punidos com a pena de reclusão, de dois a doze anos. A condenação definitiva acarreta a perda ... cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular

Nesta quinta-feira (15), dois editais de concurso público para a Polícia Federal foram publicados no Diário Oficial da União. O certame preencherá 100 vagas no cargo de papiloscopista e 500 oportunidades para agente

decidiu reunir trabalhadores em educação de todos os Municípios que compõem a Regional em um grande ato público na cidade de Ariquemes nesta quinta-feira pela manhã. REGIONAL CENTRO I – Em assembleia realizada na cidade

empresa Engecom Engenharia Comércio e Indústria Ltda. vem a público se manifestar sobre a obra da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, e esclarecer o que segue:1. A nossa empresa, em seus 22 anos de existência

Constituição Federal. Anteriormente, existia a alegação de que o trabalho não era realizado por proibição do Ministério Público do Estado (MPE) e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE).O presidente da CCJ, deputado ... obtive a informação de que não há impedimento algum. Aliás, nunca houve proibição alguma”, afirmou. O Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, enviou à reunião uma representante, que também disse desconhecer qualquer proibição

Acir Gurgacz que, após aprovado, será a primeira regulamentação oficial e nacional para o funcionamento de concursos públicos. O projeto de lei número 30 de 2012 deverá ser unido ao um projeto ... grande importância para a parcela da população que hoje aposta seu futuro em vagas conquistadas em concursos públicos. O artigo 16, por exemplo, atende a uma antiga demanda de concurseiros ... senador Acir Gurgacz, o artigo expressa uma preocupação com a lisura de processo de qualquer concurso público. “É importante que as regras fiquem claras para os cidadãos que fazem as provas, e eliminar as dúvidas ... quanto ao conteúdo dos exames é fundamental”, afirma. Outro artigo que atende a clamor público é o de número 37, que torna proibido ao promotor do concurso público estabelecer prazo para recurso inferior a cinco ... Segundo o senador Acir Gurgacz, os dois projetos de lei que propõem uma completa regulamentação dos concursos públicos é resultado de uma ampla pesquisa. “Depois que recebemos diversas propostas sobre o tema, procuramos levantar junto

Santos, e da procuradora-adjunta, Jane Rodrigues Mayhnhone, para explicar os pareceres sobre os pedidos dos servidores públicos, readmitidos por força judicial, e que estariam prejudicados com a mudança de regime trabalhista. O pedido ... Bueno), que lamentou da tribuna da Casa de Leis que membros do Governo estejam prejudicando os servidores públicos , que lutaram para voltar depois da injusta demissão na gestão do ex-governador Bianco e agora podem ... quadros federais. Reveja a matéria:A tormenta ainda não acabou para mais de seis mil servidores públicos de Rondônia demitidos no primeiro ano da administração do ex-governador José Bianco. Pareceres da Procuradoria-Geral ... julgados do STF e STJ. “A denominada transformação ou transposição de regime jurídico realizada pela administração pública estadual, com o fim de conferir estabilidade aos empregados públicos regidos pela CLT, não tem nenhum valor jurídico ... avocou o parecer e o mudou completamente e novamente citando a Constituição Federal. “..Reconduzidos ao serviço público, como é o caso da requerente, por força do julgado do STJ em mandado de segurança ... exercício, suspendendo a eficácia de ato governamental que os exonerou”. E foi além a procuradora: sem concurso público não há efetividade, não existe direito ao ingresso em quadro de carreira, se não há integração ... nenhuma vantagem decorrente dessa integração, e qualquer tipo de progressão funcional ou vantagem devida somente aos servidores públicos estatutários”. TRANSPOSIÇÃO As teses que estão sendo defendidas pela PGE revelam uma completa incoerência por parte ... servidor. “Prevista no art. 19 do ADCT, é um favor constitucional conferido àquele servidor admitido sem concurso público há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição. Preenchidas as condições insertas no preceito transitório ... servidor é estável, mas não é efetivo, e possui somente o direito de permanência no serviço público no cargo em que fora admitido, todavia sem incorporação na carreira, não tendo direito à progressão funcional nela ... ADCT-CF/88 é estável no cargo para o qual fora contratado pela Administração Pública, mas não é efetivo. “Não é titular do cargo que ocupa, não integra a carreira e goza apenas

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) através de sua diretoria executiva convocou todos os servidores para um grande ato público nesta quinta-feira, 15, na Praça Getúlio Vargas, a partir das 8h30min, para ... reforma que retire os direitos dos trabalhadores, retirada dos PLPs e MPs contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas e finalmente, reajuste dos benefícios, como o tíquete-alimentação

funcionário, que havia sido demitido na gestão do ex-governador José Bianco, e que retornou ao serviço público não corre o risco de ser demitido novamente. “Há um acordo feito em 2003 e o Estado

Roosevelt Queiroz Costa, presidente do TJRO, a diretoria do Sinjur informou que o percentual conferido pelo Ministério Público Estadual (MPE) aos seus trabalhadores foi de 6,5%, o mesmo anunciado pelo Governo do Estado.Segundo ... Administrativo, Vladir Carvalho, salienta que a Assembléia Legislativa concedeu reajuste no valor de 10% e o Ministério Público 6,5% ambos com pagamento retroativo a janeiro.CeleridadeA diretoria do Sinjur destaca ainda o esforço

letivo as aulas foram suspensas” disse Neodi. Para a surpresa do prefeito, esta semana, o Ministério Público Estadual determinou que a prefeitura realize, em caráter de urgência, o transporte e a merenda escolar para

fixa, desempenha trabalho lícito e é estudante universitária, não apresentando risco de fuga, nem mesmo à ordem pública.No entanto, para o relator do habeas corpus, juiz convocado Francisco Borges Ferreira Neto, a concessão

/2011 ao argumento da “necessidade de se combater a criminalidade e garantir a segurança pública, não se pode sobrepujar pura e simplesmente as balizas constitucionais com vistas a alcançar a todo custo o fim colimado

interesses de suas associadas, através do Sistema Indústria e garantir sua participação na formulação de políticas públicas, garantindo o desenvolvimento dos negócios. Além disso, Baú é responsável pela administração das Casas SESI, SENAI

Sorteios do Programa Nota Legal Rondoniense formado por servidores e técnicos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Caixa Econômica, Fecomércio e Sefin.O coordenador esclarece que conforme o regulamento do programa, todos que tiverem acumulado