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Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, vai realizar, no dia 26 de agosto, o I Encontro sobre Hanseníase do Estado de Rondônia, no auditório do edifício-sede da Instituição ... Porto Velho. O encontro tem como objetivos principais fomentar as políticas públicas relativas à Hanseníase, fortalecer a atuação dos serviços de atenção básica e estimular o comportamento dos médicos no diagnóstico e tratamento da doença ... projeto de prevenção e combate à Hanseníase, o Ministério Público objetiva defender o acesso pleno aos serviços públicos de saúde, por meio do combate à doença no Estado, além de proteger, prevenir e recuperar ... saúde pública de maneira geral, de forma que se consiga diminuir a porcentagem de pessoas incapacitadas por deformidade e sequelas provenientes da enfermidade.O encontro terá início às 9 horas, com apresentação dos Dados ... Atenção Básica no Controle da Hanseníase”. O encontro se encerra com uma oficina sobre “Estratégia do Ministério Público junto aos municípios nas Ações de Controle da Hanseníase”, ministrada pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional

entrada no Pronto Socorro João Paulo II, foi assinado na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público um pacto de compromisso entre o governo, MP, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual

TENSÃOAumenta à ansiedade de servidores públicos do PGPE, CPST e carreiras correlatas para a formalização de uma proposta referente à extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Dizendo que oficializaria a proposta ... pelo governo.PREVIDÊNCIAO governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes ... Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram na última quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais ... Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado ... fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema ... marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer em regras da previdência. Para impedir ... comunica que nos dias 24 e 25 de agosto, haverá atividades para servidores da Funasa com audiência pública no Congresso Nacional e Seminário sobre DDT promovido pela Condsef. O objetivo é chamar a atenção

8h30. As apelações partiram, na maioria, dos presos condenados. Ao todo 17 apenados, 15 representados pela defensoria pública e 2 por advogados. No caso de Assis Santana da Frota e Alexandre Farias, além do recurso ... impetrado pelos defensores há ainda a apelação do Ministério Público, que não ficou satisfeito e pede o agravamento da pena.O Ministério público entrou com recurso ainda contra os três presos absolvidos em primeira instância ... absolvidos em primeira instância. O terceiro diretor acusado no caso foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público, por isso não houve apelação. Outra situação julgada nesta terça-feira é a do preso Éder Santos

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, por omissão na assistência

Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei 12.111/2009. A ANEEL realizou Audiência Pública para regulamentar a Lei e a Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia repassou subsídios e cópias ... atrás. “Só colhe quem planta e quem pensa lá na frente, essa é nossa obrigação como homens públicos: brigar pelo nosso Estado e pelo nosso povo. Por onde ando tenho defendido Rondônia e essa

semi-aberto. Para quem cumpre em regime fechado, somente é admissível o trabalho em serviços e obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina.A magistrada faz uma analogia ... própria lei autoriza a saída externa aos presos do regime fechado para o trabalho em caráter público, não podemos negar que, nessas mesmas condições, o estudo externo também deva ser autorizado, até porque estudo ... estabelecimento prisional, para continuidade do saber e, com mérito inquestionável, foi aprovado no vestibular de uma instituição pública. Algo que muitos jovens, mesmo com todas as oportunidades que a vida em liberdade proporciona, não conseguem

funcional e a arma. CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:A Direção Geral de Polícia Civil vem a público informar a instauração de Sindicância Administrativa com o fulcro de apurar descumprimento de dever funcional e transgressões ... Segurança, Defesa e Cidadania.Por derradeiro, cabe repisar que a Polícia Civil é instituição permanente do Poder Público, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a preservação da ordem jurídica, da paz social

não aceitava o fim do relacionamento. Patrícia não corre risco de morrer. Ela foi socorrida ao hospital público da cidade e posteriormente foi transferida para Rolim de Moura.Segundo informações dos donos do Auto Posto

execução de política florestal, no valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-secretário da pasta ... Secretaria o programa DOF, que realiza as mesmas atividades do serviço contratado.Diante dos fatos, o Ministério Público requer pedido de liminar para que seja determinado o sequestro de bens e contas bancárias dos acusados ... valores a reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público. Ao fim, o MP requer que a ação seja julgada procedente aplicando-se as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como

espera, é que pelo menos no que regulou, as prestadoras do serviço público e essencial de energia elétrica cumpram o determinado. A resolução da ANEEL a que me refiro

obrigações de fazer, por exemplo. Há ainda casos de do juizado criminal (17) e de registro público (nascimento, óbito), que correspondem a 60 demandas agendadas.O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes ... parceria do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública. Todos os atendimentos são feitos em escolas dessas comunidades, das 8h às 18h, inclusive no sábado e domingo. Todas as audiências agendadas passaram

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de merenda escolar para os alunos da rede pública.Por meio de liminar concedida na Ação Cautelar (AC 2939), o ministro suspendeu os efeitos da ordem ... ampla defesa.“Cabe enfatizar: o reconhecimento da legitimidade ético-jurídica de qualquer medida imposta pelo Poder Público, de que resultem, como no caso, consequências gravosas no plano dos direitos e garantias individuais, exige a fiel

coletiva à imprensa apresentou hoje, 18, dois coordenadores da equipe de ortopedistas do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) que a partir da próxima semana passa a realizar cirurgias ortopédicas de pacientes do Hospital ... dois chegaram no início da semana e de lá para cá visitaram os hospitais da rede pública e os centros cirúrgicos do HB, onde serão realizadas as cirurgias.“Quanto aos centros cirúrgicos, estão prontos ... medida paliativa”, ressaltou Ramires. Para se ter uma idéia da economia que isto representa aos cofres públicos, um levantamento feito pelo diretor geral do Hospital de Base, Jean Negreiros, cada dia que um paciente passa ... internado em um hospital da rede pública, custa aos cofres do Estado em média R$ 1 mil, ou seja, o valor cobrado pela equipe do IBRAPP por cirurgia não chega ao custo de dois dias

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), analisou 32 inquéritos pendentes de conclusão referentes a crimes ocorridos no presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco ... mortos em confrontos entre si e a carceragem.Para atender a determinação da Corte Interamericana, o Ministério Público de Rondônia e a Direção Geral de Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Delitos Cometidos ... Verificou-se que grande parte dos crimes era de tortura, praticada das mais variadas formas por agentes públicos contra apenados. Alguns crimes apurados foram cometidos entre os próprios apenados. Alguns inquéritos policiais não se encontravam