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Tribunal de Justiça de Rondônia acatou a primeira de uma série de ações propostas pelo Ministério Público contra o foragido Valter Araújo e seu bando, desmantelado a partir da Operação Termópilas. Nesse caso, Valter Araújo ... também vai responder por falsidade ideológica contra a empresa Romar. Confira:0012216-24.2011.8.22.0000 Inquérito Policial Indiciante : Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado : Valter Araújo Gonçalves Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO ... Souza Def. Púb : Dayan Saraiva de Albuquerque Relator : Desembargador Sansão SaldanhaRelator : Desembargador Sansão SaldanhaRELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Rondônia oferece denúncia em desfavor de Valter Araújo Gonçalves, Rafael Santos Costa, Ederson Souza Bonfá ... quadrilha, no estilo de organização criminosa, com o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública, tendo o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves a concepção e a liderança da quadrilha. A presente denúncia ... referido órgão e contrato social da ROMAR. 4 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES MARTINS BONACHE alega que: - o Ministério Público partiu de simples presunção de autoria dos delitos sem apresentar a descrição de qualquer conduta ou comportamento ... suposta quadrilha, não conhece o deputado Valter Araújo, e a agilização de processo era a sua função pública. 9 - RÔMULO DA SILVA LOPES alega que: - não há prova da materialidade delitiva; - nos autos inexiste indício ... preliminar de incompetência desta corte, sob o fundamento de que não possui prerrogativa de foro. O Ministério Público manifestou-se quanto aos documentos juntados pelos denunciados Esmeraldo Batista Ribeiro, fls. 305/318, Éderson Souza Bonfá ... Araújo Gonçalves, fls. 425/736. É o relatório. VOTO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Primeiro, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado de Rondônia seguiu a orientação do STJ de cindir as ações penais. Realizou o desmembramento ... ambiental, busca e apreensões e depoimentos dos próprios investigados e testemunhas. Com esses elementos probatórios, o Ministério Público está oferecendo as denúncias. Nesta oportunidade, será apreciado o recebimento da denúncia pela prática do crime ... âmbito da Justiça Federal, a investigação pela Polícia Federal, para apuração de possíveis desvios de recursos públicos neste Estado, provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS. No transcorrer das diligências investigatórias, foram constatados indícios

Porto Velho. Com Orestes fora do páreo, restam apenas o atual diretor-geral de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Abelardo Castro, que deverá sair até o final do mês do cargo, e o ex-comunista

Guimarães, no Bairro Nacional. Sérgio havia saído de casa, nas proximidades e caminhava na via pública quando foi abordado pelo criminoso que disparou quatro vezes. A família da vítima acredita em crime passional. Ele estaria

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais, proprietários e gerentes, de Colorado do Oeste e Cabixi que explorem comercialmente jogos de bilhar, sinuca ou congêneres, para que não permitam a entrada ou permanência

pactuado pelos órgãos integrantes do acordo, tais como Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, Deosp, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, entre outros.Ao Judiciário coube pontos como fortalecimento

sigilo constitucional que precisa ser preservado. Despacho DO RELATOR Inquérito Policial nrº 0013046-87.2011.8.22.0000 Indiciante:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Valter Araújo Gonçalves Indiciado:Ederson Souza Bonfá Advogada:Josélia Valentim da Silva

Velho. Valter Araújo é foragido da Justiça acusado de chefiar uma quadrilha que desviava dinheiro da saúde pública de Rondônia

presidente Eduardo Rodrigues, a a reforma se fazia necessária para dar continuidade ao programa de acessibilidade ao público especial que freqüenta a Casa de Leis. “Desta vez, cuidamos do acesso das portas. Na próxima etapa

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, para que o Município de São Miguel do Guaporé e o Estado de Rondônia adotem providências para fornecer materiais cirúrgicos ortopédicos para ... pacientes que venham a necessitar, de acordo com a prescrição do médico cirurgião ortopedista do hospital público municipal de São Miguel, sob pena de multa diária, pessoal e solidária dos administradores públicos equivalente ... ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa, em razão da falta de materiais para realização de cirurgias ortopédicas no hospital da cidade, situação que obrigava a própria população a comprar

Justiça deve publicar edital para que o foragido apresente uma nova defesa. Caso não aconteça a Defensoria Pública deve ser comunicada

cliente por 10 dias.Se o foragido não indicar um defensor, o Tribunal informa a Defensoria Pública para faça sua defesa

governador Confúcio Moura às reivindicações dos trabalhadores em educação poderá evitar uma greve geral no ensino público estadual.Com base no resultado das assembleias extraordinárias simultâneas realizadas em todas as Regionais na manhã desta segunda

maioria dos municípios brasileiros fica desassistida de recursos do governo federal para custear obrigações ligadas à saúde pública. A Portaria 121/2012, do Ministério da Saúde, determina a criação de Unidades de Acolhimento para dependentes ... devem estar em funcionamento mais de 400 unidades de tratamento para internos adultos e 166 para o público de 10 a 18 anos. A previsão é atender os dependentes em situação de vulnerabilidade social

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, concedida na última segunda-feira, dia 23, em ação cautelar promovida contra o município de Vilhena e o Instituto Rondônia de Pesquisas e Estatística, tendo sido determinada a imediata ... suspensão do concurso público realizado nos dias 11 e 18 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado, de modo que não seja dada continuidade às demais fases do certame, em especial à aplicação das provas ... Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça ... autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia

Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o deputado estadual Saulo Moreira da Silva. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo ... novembro do ano passado pela Polícia Federal e MP, cujo foco foi o desvio de recursos públicos no âmbito da Administração Estadual. Saulo Moreira foi denunciado juntamente com Valter Araújo, o assessor parlamentar Rafael Santos ... acusados pelo MP em razão do crime de corrupção ativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 21 de julho de 2011, Rafael Santos Costa entregou uma caixa de papelão recheada de dinheiro ... investigação da Polícia Federal, por meio de interceptação telefônica, escuta ambiental e fotografias. Para o Ministério Público, Valter Araújo é o líder e chefe da organização criminosa desmantelada pela Operação Termópilas, tendo exercido o poder ... cargo de Presidente da Assembleia para conseguir inúmeros benefícios pessoais e empresariais. Para isso, não media esforços públicos e políticos com pagamentos de vultosas quantias em dinheiro. Rafael atuava como executor das ordens de Valter ... Morheb o papel de braço econômico e financeiro do grupo, efetuando repasses de propina a diversos funcionários públicos a fim de garantir a satisfação dos interesses de suas empresas e de outras, todas ligadas