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Fórum Ruy Barbosa, a postos o escrivão Durval Gadelha, o Dr. Hélio Fonseca, Promotor Público Substituto, o Dr. Fouad Darwich e o juiz Joel Quaresma de Moura, as três testemunhas foram ouvidas pela justiça. Revelou

cada candidato, sob pena de violar o princípio da isonomia, primordial para a lisura de concurso público”. Com esse argumento o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça ... Como seu curso tem previsão de encerramento entre outubro e novembro deste ano, queria que a administração pública tivesse paciência, que “deve pautar-se sempre dentro da razoabilidade”. O desembargador entendeu de maneira diversa ... Estado da Administração, consistente no prazo estabelecido para a entrega dos documentos necessários à posse em concurso público. Esclarece o impetrante que prestou concurso público para o cargo de Odontólogo realizado pela Secretaria de Estado ... impetrante pretende a dilatação do prazo para a entrega dos documentos necessários à posse em cargo público. Consta dos autos que o impetrante passou em concurso público para o cargo de odontólogo, contudo, ainda não ... como atribuir ilegalidade ou arbitrariedade no ato combatido. O caso dos autos refere-se a concurso público, o qual tem suas regras fixadas no edital, as quais devem ser obedecidas tanto pela Administração quanto pelo ... cada candidato, sob pena de violar o princípio da isonomia, primordial para a lisura de concurso público. Não há, portanto, direito a ser protegido. Ante o exposto, considerando a ausência de violação a direito líquido

anos, cometido em companhia de Paulo Ricardo Távora. Donizete morreu a pauladas. O crime causou clamor público e deixou a cidade comovida, pela crueldade. Diego informou friamente os detalhes cruéis do crime: que só parou

decisão da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, o defensor-público José Oliveira Andrade, deve ser afastado imediatamente do cargo de segundo homem na hierarquia da Defensoria ... Pública de Rondônia. Mesmo com a posse de José Francisco Cândido no último dia 14, Oliveira não queria deixar o poder, alegando que havia mandato a cumprir. Um grupo de defensores não concordou a ideia ... totum o pedido liminar e, sendo assim, declarar, também liminarmente, a inexistência do mandato de Subdefensor Público-Geral na pessoa do senhor José Oliveira Andrade, devendo afastar-se imediatamente do exercício dessa função”, afirmou.Oliveira ... seja declarada, em sede de liminar, a inexistência de mandato de Sub-Defensor Público na pessoa do senhor José Oliveira Andrade, desde o dia 13/6/2011. Este juízo deferiu parcialmente o pedido liminar apenas para declarar ... forma precária, a inexistência de mandato de Defensor Público-Geral na pessoa de Carlos Alberto Biazi devendo afastar-se do exercício dessa função. Nesta data, os impetrante protocolizam pedido de reconsideração, conforme dito acima ... fundamento de que o mandato do Subdefensor Público-Geral tem duração de 02 anos porque este é o mesmo prazo do mandato do Defensor Público-Geral. Portanto, argumentam que não há independência de mandatos, porquanto ... relação ao impetrado José Oliveira Andrade. Compulsando a Lei Complementar n. 117/94, que criou a Defensoria Pública neste Estado, verifica-se que assim dispunha , em sua redação original , o § 2º do art. 7º, in verbis ... Defensor Público-Geral será substituído nas suas faltas, licenças, férias e impedimentos, pelo Sub-Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, escolhido pelo Conselho Superior da forma ... para mandato de 02 (dois) anos. "Atualmente, contudo, tem-se a seguinte redação:"§2 º - O Defensor Público-Geral será substituído nas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral, por ele nomeado, dentre ... Defensores Públicos, membros da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade e que tenham cumprido estágio probatório, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução." Assim, antes o Subdefensor Público

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Luis Carlos de Souza Pinto, em decorrência ... Luis Carlos exerceu mandatos de vereador e de presidente da Casa de Leis.As integrantes do Ministério Público ressaltam que o fato de ser cunhado do vereador constitui um privilégio inconstitucional para o familiar ... igualdade. A prática figura, portanto, nepotismo e ato de improbidade administrativa.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Luis Carlos de Souza Pinto e de seu cunhado por ato de improbidade ... ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, entre outros

parlamentar e não pelo Executivo, que dispõe do poder de apresentar alterações legislativas referentes a servidor público. O projeto de Lei Complementar foi apresentado no início do ano pelo petista Hermínio Coelho, alegando entre outras ... São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: ........................................................................ II – disponham sobre: ........................................................................ b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita daquele Município, Sueli Aragão, e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água ... quantia da conta do SAAE para que a Administração Municipal pagasse o 13º salário aos servidores públicos municipais. O ex-dirigente atendeu a ordem e a transação bancária foi realizada no dia seguinte. Questionados pelo ... Ministério Público sobre a operação, Sueli Aragão e Antônio Pedro de Oliveira alegaram genericamente terem respaldo legal para a realização da transferência e informaram que em 2009 teria sido celebrado termo de ajustamento de conduta ... Fiscal e a Lei Federal nº 4320/64, configurando ato de improbidade administrativa.Para as integrantes do Ministério Público, a operação provocou não só prejuízo ao erário, já que o dinheiro público do SAAE foi usufruído ... sendo aplicadas as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outras. Na esfera penal, as integrantes do Ministério Público requerem que seja instaurada ação penal para

perícia criminal, o local do acidente se transformou em um caos, onde virou um ponto de visitação Pública

ganhando espaço. Durante a Expovil, o ex-secretário de Meio Ambiente, Augustinho Pastore (PP) disse em público que topava ser vice na chapa do parlamentar no ano que vem. E a conversa continua rolando entre

misturada em “bolo de chocolate”, material que o menor já enviara anteriormente para o interior da cadeia pública de Vilhena e planejava novamente traficar a maconha misturada em bolo, conforme comprovou a investigação.Os policiais

sobre a rotina e segurança do futuro alvo. A próxima investida seria contra o cofre da Defensoria Pública e Laurêncio se passaria por PM para fazer o levantamento para a quadrilha. Elizeu Müller questionou

afirma que a equipe de abordagem de rua da Secretaria já iniciou a busca ativa nos logradouros públicos para localização do adolescente. Em seguida, através de medidas protetivas por meio do conselho tutelar, o adolescente

plantão. Os delegados plantonistas serão orientados sobre esses procedimentos pela Sesdec.HumanizaçãoA ação, movida pelo Ministério Público de Rondônia, também garantiu que no prazo de 30 dias, a Sesdec apresente projeto do Centro Integrado

Justiça Federal em Rondônia negou mais uma vez os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) que tenta de todas as formas acabar com o carnaval fora de época em Porto Velho. A festa está mantida

bairros Mariana e São Francisco, dezenas de famílias estão revoltadas com a falta de apoio do poder público. Eles estavam no local há cerca de dois anos mas a reintegração de posse foi determinada pelo