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relações sexuais, mediante ameaças. A vítima, que na época dos fatos tinha 12 anos, morava na mesma casa com os três. O crime só veio a tona quando a menina engravidou. Nos depoimentos feitos ... relações. A mãe, que na maioria das vezes em que a menina era violentada não estava em casa, ao ficar sabendo das agressões, não acreditou. Após exame de DNA, comprovou-se que o irmão

mesmo mototáxi.A vítima ainda se arrastou por cerca de 30 metros até chegar no portão da casa de uma moradora, onde pediu socorro. Os bombeiros foram chamados e a encaminharam ao Hospital Ana Neta

isso, o enfrentamento desta questão deve obedecer os ditames do CPP, art. 396-A, 1º. Ou seja, caso a parte entenda adequado deveria propor a medida processual adequada, provocando um incidente de exceção de suspeição ... formação do tribunal de exceção. Esta é apenas mais uma alegação desprovida de qualquer razoabilidade. No caso dos autos o juízo foi definido através de regras processuais pré-definidas, vindo o feito para este juízo ... questão está em que a prova produzida naquela fase será acreditada ou desacreditada em Juízo e no caso dos autos, não se especializou nenhum efeito específico em qualquer das provas produzidas, respaldando a pretensão ... quadrilha ou bando. Na resposta apresentada, S.T.C. trouxe vários comentários sobre o mérito, como é o caso da alegação de não ter havido benefício pessoal ou propiciado desvio de recursos públicos, cuja apreciação deve aguardar ... dois; VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. Neste caso, como o crime descrito no art. 321 caput tem pena máxima prevista para três meses de detenção ... tipo qualificado previsto no art. 321, parágrafo único, cuja pena máxima alcança um ano de detenção. Neste caso, em conformidade com o art. 109, inciso V, o prazo prescricional seria de quatro anos. Para ... interrompido com o recebimento da denúncia transcorrendo normalmente até que ocorra a publicação da decisão condenatória. Neste caso, o Estado tem um prazo determinado para dar a solução ao feito, passando para a fase seguinte ... prazo prescricional teve início com a consumação do crime, deve acontecer antes da data determinada pela legislação. Caso o recebimento da denúncia tenha acontecido em época oportuna, passa-se para o período seguinte ... inconteste de não ter o acusado participado do evento tido como criminoso, o que não é o caso. De qualquer forma, como neste momento processual as evidências existentes não se traduzem em certeza, a absolvição ... criminosos, descrevendo condutas de pessoas diversas que estão sendo apuradas em outros feitos criminais, como é o caso da alegação de folha paralela (Autos n. 0005032-66.2011.8.22.0501), alegação de fraude em licitações (Autos

necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção

Vereadores de Ariquemes discute a partir de amanhã, 10, o projeto aumentando o número de cadeiras na Casa. Pela proposta do presidente Val dos Santos (PT), as vagas poderiam pular de 10 para 17, dado ... crescimento populacional da cidade. Val argumentou ainda que caso não haja aumento de cadeiras, o número de vereadores de Ariquemes poderá a ser inferior ao de Jaru, que conta com 52 mil habitantes e pode

Comércio e Indústria Ltda, envolvida recentemente na polêmica censura a uma rádio na Capital de Rondônia. No caso do apartamento, a compradora decidiu acionar o Judiciário porque a empresa atrasou a entrega ... contratual correspondente. Considerou o juízo que os lucros cessantes relativos à perda de aluguéis se presumem no caso de atraso na entrega do imóvel, condenando a ré a pagar esse montante a ser apurado mediante ... contratual, ao argumento de ser válida e obrigatória a cláusula firmada entre as partes. Pois bem. O caso, como se sabe, é de relação de consumo. A data prevista para a conclusão da obra ... dias úteis no prazo previsto para a conclusão da obra, bem como sua prorrogação pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, de acordo com o art. 1.058 do Código Civil, entendendo-se, como ... nula de pleno direito, visto que exonera o fornecedor da responsabilidade por vício do serviço, consistente, no caso, em desatendimento do prazo de entrega da obra concluída (art. 51, I, do CDC). Ademais, o inadimplemento ... justificar prejuízo a este causado. É como já decidiu o E. STJ: Na relação de consumo, existindo caso fortuito interno, ocorrido no momento da realização do serviço, como na hipótese em apreço, permanece a responsabilidade ... Logo, a sentença não merece reforma neste ponto. Quanto aos lucros cessantes, estes se presumem em caso de atraso na entrega do imóvel. Tal presunção, na espécie, só se afastaria caso o fornecedor demonstrasse não ... tempo determinado - exceto quando se tratar de contrato de trato sucessivo ou de execução continuada. No caso dos autos, trata-se de contrato de promessa de compra e venda. Nessa situação, a execução é diferida ... REsp 876.527/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 01/04/2008, DJe 28/04/2008).Noutros casos, quando as partes sofrem percalços a ponto de caracterizar abalo moral, percalços e insegurança ... declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Inadimplemento de contrato de compra e venda de casa pré-fabricada. Ausência de mero inadimplemento contratual. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Danos morais

comercialização do produto deverá ser revertida na aquisição de camionete 4x4 para o grupamento de Polícia Ambiental. Caso haja excedente, o valor deverá ser empregado na compra de uma motocicleta e outros tipos de equipamento

prática, “um chefe de quadrilha”.O PT entrou em cena anunciando que roupa suja se lavava em casa. Sobrinho disse que iria a Justiça contra os denunciantes. Nada foi feito

impossibilidade de se decretar a indisponibilidade dada a natureza pecuniária da sanção a ser aplicada no caso de procedência da ação de improbidade. 2. É irrazoável a indisponibilidade de todos os bens do recorrido ... vendeu e entregou o veículo, não se mostra necessária para garantir o eventual ressarcimento ao erário, caso a ação venha a ser julgada procedente. Ademais, há nos autos notícia que o veículo foi entregue

esta Corte no exercício de sua missão constitucional de controle externo da administração pública, especialmente no caso concreto em exame”. O processo licitatório já havia sido suspenso pelo próprio Tribunal de Contas e denunciado pelo ... esta Corte no exercício de sua missão constitucional de controle externo da administração pública, especialmente no caso concreto em exame; III – Sobrestar os autos no gabinete do Relator para acompanhamento e condução do feito

manhã dos hotéis Jamaica, Lima, Pakaas e Pousada Costa, assim como durante o almoço nos restaurantes Casa do Chefe e Zahla

original); Procuração, se necessário (cópia e original); Comprovante de residência atual (cópia e original); Atestado médico, no caso de portador de necessidades especiais (cópias e original).A validade do documento é de dois anos após

setor estaria sendo controlado por duas grandes empresas que absorvem a produção do leite em Rondônia. “Há casos em que o preço ao produtor varia entre R$ 0,58 a R$ 0,73 na mesma

estava em liberdade condicional. Havia denúncias contra o acusado e policiais o abordaram na porta de casa. Familiares se revoltaram com a situação, o que fez com os policiais chamassem reforço. Erica, acadêmica de enfermagem ... afirmou que os militares só poderiam entrar no local com mandado de busca. Entrou na casa dizendo que iria ao banheiro. Ela teria jogado droga pela janela do banheiro

estado informa na ação que o artigo 21 da Lei 11.947/2009 prevê, para esses casos, o repasse das verbas diretamente às escolas beneficiadas, o que não estaria ocorrendo. Assim, pede, alternativamente, a aplicação deste ... dispositivo, caso o Supremo decida por não suspender a determinação do FNDE