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Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação

mais um casamento comunitário, promovido pelo Judiciário de Rondônia, por meio do Juízo da Vara de Registros Públicos de Porto Velho. As inscrições devem ser feitas diretamente nos cartórios de registro civil da comarca ... renda de até 3 salários mínimos. Segundo o juiz titular 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho, Amauri Lemes, o Casamento Comunitário representa uma ação de inclusão social

principal objetivo da Oficina, que reúne delegados de saúde de todo o Estado, é qualificar a gestão pública quanto ao Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta ... sobre o seu direito à saúde.Para Lenir, a regulamentação contribuirá, também, para maior esclarecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário a respeito das responsabilidades dos entes federativos nas redes de atenção à saúde

antes do início do mandato. “Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, argumentou.A deputada também reclamou da mídia ... abriria um precedente contra parlamentares eleitos pelo fato de que a conduta da deputada só veio a público depois de ela já estar no exercício do mandato.Para ele, não se tratava de reexame

contratação dos honorários é que os novos policiais civis e delegados de polícia que ingressaram no serviço público em 2007 foram contemplados com a ação da isonomia e pagaram os honorários advocatícios nos mesmos moldes ... causou estranheza o fato de que, entre milhares de policiais civis, delegados de polícia, servidores do Ministério Público e motoristas do serviço público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou dos honorários. VEJA OUTRA DECISÃO

Justiça Social’, e será marcada, também, pelo lançamento de dois livros. O primeiro, “Greve de Servidores Públicos”, de autoria da advogada Zênia Cernov, e, o segundo, “Amazônia em Chamas”, de Cátia Cernov. Durante o evento

Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia dá posse na sexta-feira, dia 2 de setembro, a mais seis Promotores de Justiça substitutos aprovados no 20º concurso público para provimento e formação de cadastro ... quadro de carreira da Instituição, além dos 18 Procuradores de Justiça. Com os novos membros, o Ministério Público de Rondônia reforça seu quadro de carreira como forma de melhorar cada vez mais o atendimento

rende ensejo à segurança, embora possa ser definido por outros meios judiciais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. 22 ed., São ... alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre

rápida conversa, a esposa teria dito que havia sido seqüestrada. A ligação foi realizada de um telefone público localizado na Avenida Brasi. O carro da vítima foi localizado nas proximidades do Banco do Brasil ... mulher dentro do veículo.O segundo contato telefônico foi realizado por volta das 16h, de outro telefone público, esse localizado em Florianópolis. A vítima teria dito ao marido que precisaria sacar mais dinheiro para entregar ... anos e seis meses de reclusão e 20 dias multa (R$ 10.200,00) por supressão de documento público. A sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2010. A pena foi substituída por prestação

rápida conversa, a esposa teria dito que havia sido seqüestrada. A ligação foi realizada de um telefone público localizado na Avenida Brasi em Camboriu. O carro da vítima foi localizado nas proximidades do Banco ... mulher dentro do veículo.O segundo contato telefônico foi realizado por volta das 16h, de outro telefone público, esse localizado em Florianópolis. A vítima teria dito ao marido que precisaria sacar mais dinheiro para entregar

Casa de Leis nunca saíram do papel. No entanto, ao invés de buscar apoio com órgãos públicos a Assembléia decidiu pela contratação de “empresa especializada na área de perícias em engenharia para prestação de serviços

meio de ação civil pública, o Ministério Público de Rondônia obteve uma liminar na Justiça, suspendendo o efeito da lei estadual, que isentava a cobrança do ICMS sobre bens e equipamentos adquiridos para a construção ... população e que provavelmente se agravarão quando forem concluídas. “O Estado tem o dever de realizar políticas públicas que incentivem o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, e abrir mão deste imposto estabelece exatamente

especialização é uma conquista da sociedade que exigiu dos médicos um maior conhecimento científico. No serviço público, o Judiciário, sob o albergue do princípio constitucional da eficiência, pacificou entendimento que para ingresso no cargo

homem diz que houve negligência médica e ameaça levar o caso à Justiça. Caso o Ministério Público entre na parada e atue com a mesma rapidez com que analisa um caso similar há mais ... livro, na verdade um documento que tem conteúdo para ser utilizado em aulas de história nas escolas públicas. Além do mais, faria jus ao maior líder político do Cone Sul na década ... rodoviária local, quando ele passava pela cidade, rumando para Ariquemes, onde faria carreira como profissional e homem público. TÁ DENTRO Em visita a Vilhena, esta semana, o radialista Euzébio Lopes Bassi foi pressionado pela família

agosto de 2011, após a divulgação da decisão prolatada nos autos da Ação Cível Pública 2000.41.002015-1/RO; e Parecer da Força Executória consoante o ofício 291/2011/AGU/PGF/PF/RO, onde determina a isenção da cobrança de taxa