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A pressão de empresários e da Prefeitura da Capital deu resultado: o portovelhense que utiliza

Ainda na região central os eternos alagamentos mais uma vez comprovaram a falta de gestão dos órgãos públicos. Vias inteiramente tomadas pela água, como na Pinheiro Machado em praticamente toda sua extensão. A Jorge Teixeira

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública contra cinco servidores públicos estaduais, sendo três deles da Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia (Supel) e dois do Departamento de Estradas e Rodagens ... tramitava na Supel, só não foi consumado porque a licitação foi suspensa por recomendação do Ministério Público.De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor ... tarde, foram denunciadas ao MP pelos empresários que se sentiram prejudicados.Na ação, o membro do Ministério Público narra outra ilegalidade cometida, esta quanto à cotação de registro de preços, que obrigatoriamente deveria ter sido ... depois se montar o procedimento licitatatório, adequando-o de acordo com a opção previamente feita. O Ministério Público informa, ainda, não ser a primeira vez que manobras dessa natureza ocorrem dentro da Supel.Na ação ... Supel, J.P.S., por ter admitido que as irregularidades ocorressem no setor, além dos outros quatro servidores públicos estaduais.Para o MP, ao tentarem frustrar a licitude de processo licitatório, os acusados praticaram ato de improbidade

prestação jurisdicional”, declarou o ministro.ContrassensoEle destacou que o uso da internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter

Justiça em Rondônia garantiram na Justiça o direito de realizarem as provas restantes do último concurso público. A decisão é do desembargador Eurico Montenegro Júnior e beneficiam Bruno Bispo de Freitas, Jaires Taves Barreto

esse, onde um mesmo tribunal (STF) que condena, em seguida diz que o condenado pode exercer função pública”. “Isso não me parece razoável, nem coerente” finalizou.Em Rondônia, o recurso de Marcos Rogério foi apresentado

Corpo de Bombeiro Militar – Cel. BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza; •    Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP) – Abelardo Castro Neto; •    Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEDAM) – Nanci Maria Rodrigues; •    Secretário-Adjunto (SEDAM ... Oficiais e Garagem (GTO) 29)    Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário (CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita ... Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) 57)    Superintendência Estadual de Turismo de Rondônia (SETUR) 58)    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) 59)    Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP). COMEÇA O NOVO GOVERNO

Ministério Público de Rondônia protocolou Ação de Improbidade Administrativa contra os ex-Secretários de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore e Cletho Muniz, quatro servidores, além da empresa Rondonorte Vigilância e Segurança ... serviços a quantidade de vigilantes, certificando notas fiscais e subscrevendo ordens bancárias, entre outros atos.O Ministério Público também pede a responsabilização do empresário Vander Carlos Araújo, proprietário de fato da empresa

Federal de Rondônia (UNIR) abre no período de 3 a 8 de janeiro as inscrições para concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior. Dezesseis vagas são oferecidas em diversas áreas

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Porto Real Viagens e Turismo e seus representantes legais, em razão de fraude cometida em contrato que a agência ... maior do Estado chegou a R$ 2 milhões e 244 mil, em valores atuais. Agora, o Ministério Público quer que o montante seja ressarcido aos cofres públicos.Na ação, o Promotor de Justiça de Defesa ... cobrando ′tarifa cheia′ dos bilhetes emitidos e vendidos ao Estado, no período.Para o Ministério Público, a venda das passagens pela agência de viagens foi fraudada, causando dano ao patrimônio público, devendo os valores ... ressarcidos aos cofres públicos. Em ação cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça, o Judiciário já deferiu o bloqueio de bens dos réus para garantir futura e eventual indenização ao patrimônio público. Assim, o MP requer

governo a uma tomada de contas especial. Porque o ato fere aos mais elementares princípios da administração pública.”. Veja as afirmações do eleito: RECADO AO GOVERNO DO ESTADO E AOS PREFEITOS Fiquei sabendo ... governo a uma tomada de contas especial. Porque o ato fere aos mais elementares princípios da administração pública

luta”, destacou.Filha de ferroviário (trabalhador da Estrada de Ferro Madeira Mamoré), Lindomar Soares ingressou no serviço público municipal ainda muito jovem, em maio de 1956, quando tinha 17 anos de idade. Na época ... até 1984. Dois anos mais tarde, com 49 anos de idade, após completar 30 anos de serviço público, ela se aposentou como chefe do departamento de cerimonial, mas foi chamada pelo então prefeito Jerônimo Santana ... Diário Oficial, onde exerce suas atividades até hoje.Lindomar Soares lamenta ter que deixar o serviço público em breve, por força de lei que proíbe pessoas com idade superior a 70 anos, a exercerem cargos

Encerrar o ano com saldo positivo. Isso é motivo de comemoração para a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que até novembro de 2010 já julgou cerca de 1.300 ações judiciais ... litígios que envolvem o poder público. Nos últimos meses causas importantes para a sociedade foram julgadas, a exemplo da ação popular dos Defensores Públicos; a que discutia as férias dos Procuradores do Estado; questões ambientais ... desembargador Alexandre Miguel, que antes de ser promovido era o juiz responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, foram essenciais para que mais de mil processos tivessem solução este ano.Para celebrar ... são as mais favoráveis", destacou Montai, que atualmente, que além de responder pela 1ª Vara da Fazenda Pública, também é responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública declaratória de ato de improbidade contra a Secretária Estadual de Educação, Irany Freire Bento, a funcionária do órgão Maria de Fátima Rodrigues e a empresa Primetech Comércio ... pregão presencial da Prefeitura de Humaitá (AM), em uma operação ilegal que gerou prejuízos aos cofres públicos, com sobrepreços que chegaram a até 80%.De acordo com o Promotor de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo ... preços nº 005, da Prefeitura de Buritis, que foi cancelada depois de notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público. Assim, tentando contornar a situação e acomodar os interesses particulares da empresa Primetech, que já havia entregue ... registro de preços que a empresa ′possuía′ junto à Prefeitura de Humaitá.O Membro do Ministério Público observa que, ao aderir à ata de registro de preços, a administração pública deixou de atender os requisitos ... /2001, que exige do administrador a necessidade de evidenciar a vantagem desta adesão para a administração pública.O promotor de Justiça também informa que Irany Freire (Secretária) e Maria de Fátima, (funcionária responsável pelo setor ... compras da Seduc), não podem alegar falta de conhecimento ou orientação por parte do Ministério Público, já que além das inúmeras notificações expedidas, foram realizadas reuniões de orientação, numa delas com a presença de Maria ... atenção que deveriam ser dados à adesão a atas de registro de preços.IlegalidadePara o Ministério Público, a adesão à ata de registro de preços de Humaitá foi prejudicial à administração pública ... pôde ser evidenciado mediante simples comparação dos preços praticados na ata de Humaitá. O prejuízo aos cofres públicos foi gritante, chegando a apresentar o sobrepreço de 80%. “Causa apreensão perceber que neste pregão a própria

região ao longo de nosso mandato parlamentar. Ao termina-lo, podemos de cabeça erguida fazer essa prestação pública de contas do que temos feito em prol da população sofrida e até esquecida de Cujubim.Com esses