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policial alegou que não há motivos para mantê-lo na cadeia, uma vez que o Ministério Público não foi ouvido e que a liberdade de Uelder não iria atrapalhar as investigações. No entanto, para

Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado pelo Detran perante o Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público de Contas garantirá o repasse de R$ 30 milhões oriundos da arrecadação do órgão para ... sede do MP-RO, e marcou a conclusão de um ciclo de encontros, nos quais os Ministérios Públicos cobravam medidas emergenciais para a melhoria do atendimento na área da saúde, diante da crescente demanda provocada ... unidade geriátrica dentro do Hospital Infantil Cosme e Damião.A aplicação dos recursos será acompanhada pelos Ministérios Públicos, que também cobraram aumento do contingente de fiscalização do trânsito.A reunião, coordenada pelo Procurador-Geral

maquinários pesados para a realização de serviços urbanos no município de Seringueiras do Oeste motivaram o Ministério Público de Rondônia a propor duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Carlos Elias Rodrigues ... Executivo estariam sendo locados pela Administração Municipal por preços acima dos praticados pelo mercado.As ações civis públicas são resultado do trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP) do Ministério Público ... pelo mercado, levou o Executivo a pagar R$ 93 mil a mais pelos trabalhos. Para o Ministério Público, o ex-prefeito aplicou indevidamente o erário municipal, gerando perda patrimonial à Prefeitura de Seringueiras, bem como ... violação a vários princípios da Administração Pública, como a moralidade e legalidade.Nas duas ações civis públicas, o MP requer a condenação de Carlos Elias Rodrigues por ato de improbidade, obrigando-o a ressarcir ... valor este referente ao que foi pago a mais na contratação da pá-carregadeira. O Ministério Público requer, ainda, a aplicação das sanções previstas

Marketing e Empreendedores" representa mais um diferencial competitivo para o mercado, diante da concorrência. O reconhecimento do público, por meio das indicações para o recebimento do prêmio, demonstra que estamos desenvolvendo nosso trabalho na educação

mercadorias num determinado estabelecimento comercial. “Temos que defender o livre comércio”. Sobre a iniciativa do Ministério Público que já havia enviando ao Legislativo uma sugestão para que a Câmara aprovasse uma alei nesse sentido ... argumentou: ”Quando os vereadores estavam discutindo o serviço de mototáxi, o Ministério Público era contra e agora o mototaxi está funcionando

participação nessas atividades irregulares. Mas a entidade segue atenta para que o Incra, ou qualquer outro órgão público, não promova injustiças e passe a perseguir servidores que tiveram a coragem de vir a público para ... quando tem provas concretas, irregularidades que prejudicam a população.MAPA I A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida na última terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Milton Elias ... criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado em dezembro do ano passado entre a entidade, a CUT e o Planejamento garantido a continuidade deste ... prejudicando os servidores administrativos da Agricultura ao longo dos anos. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO ajuizou Ação Ordinária pleiteando o reajuste dos valores relativos ao auxílio alimentação ... judicial proferida pelo Juizado localizado em Franca-SP, que concedeu o reajuste do referido benefício aos Servidores Públicos Federais (ligados ao Executivo) tendo como parâmetro a equiparação do reajuste do auxílio concedido aos Servidores ... outros poderes, porque “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia” (STF, Súmula 339).ATENÇÃO SERVIDOR! É importante mencionar que a 4ª Vara Federal

enquadrando nos crimes de posse de arma de fogo, resistência a prisão, lesão corporal, danos ao patrimônio público e direção perigosa

esta questão com pulso firme na Câmara dos Deputados convocando todos os envolvidos, entre eles o Ministério Público, Representantes do Governo, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado dentre outros para esclarecer as dúvidas sobre

historicamente a base de um enredo. Surgiu depois que Solange perdeu um trabalho emergencial no serviço público. Com a ajuda de uma amiga, abriu a creche – “ela, aliás, me ajudou pagando os primeiros aluguéis

Militar de Teixeirópolis registrou na noite do último sábado (30) um crime de morte em plena via pública da cidade. A vitima Gesael Pimentel, 26, vulgo “Geisa”, foi morto com um único disparo de espingarda

para continuidade somente no último dia 11 A nota diz que suspendeu servidores. Confira: NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO CANCELAMENTO DO JOER 2011 A Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia vem a público ... esclarecer que: - Respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economia da administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal;- Considerando que em 23 de maio de 2011 o Tribunal de Contas do Estado ... integral do aluno, mas precisa zelar pelo planejamento estratégico das ações da secretaria e preservar o erário público. Caso as fases regionais e estaduais do JOER fossem realizadas no modelo dos anos anteriores, como estava

Defensoria Pública da União informa que foi aberto o VI Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 9 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração ... horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da Defensoria Pública da União, sita na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, Centro, Porto Velho/RO. A ficha de inscrição poderá ser obtida

rumoroso caso, descoberto pelo Ministério Público de Pimenta Bueno e que levou a condenação do prefeito Augusto Plaça (PMDB), do procurador do Município, Marcos Antônio Nunes e do vereador Adão Teixeira Azevedo ... garantia a lisura do negócio, vedado constitucionalmente porque ele não poderia contratar com o poder público. Nas investigações do Ministério Público constatou-se que a Procuradoria do Município viabilizou todo o processo administrativo ... Advogado : William Ricardo Grilli Gama (OAB/RO 3.638) Advogado : Jean Henrique Gerolomo de Mendonça (OAB/RO 2.871) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado : Município de Pimenta Bueno/RO Procuradora : Maria José de Oliveira Urizzi (OAB/RO ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando-os às seguintes sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor ... treze mil e quinhentos reais) para cada um; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual sejam sócios ... pertencente a Adão Teixeira Azevedo, vereador à época. Considerando a vedação de vereador contratar com o Poder Público, o contrato foi firmado em nome de Débora Pereira de Azevedo, sua filha. Assim, postulou o Ministério ... Público pela condenação dos denunciados às penas previstas no art. 12, inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa. Às razões de fls. 429/441, Augusto Tunes Plaça, quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado ... redução da pena de multa e a exclusão da pena de vedação de contratar com o Poder Público. Marco Antônio Nunes, fls. 451/463, afirma que não apresentou a matrícula do imóvel atestando a legitimidade ... fixação da multa em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor fixado aos demais condenados. O Ministério Público, nas contrarrazões de fls. 496/512, rebate as teses apresentadas pelos apelantes e requer o não provimento ... rejeito a preliminar arguida, submetendo-a para apreciação dos demais componentes da Corte.No Mérito A ação civil pública foi proposta em face de Augusto Tunes Plaça (Prefeito de Pimenta Bueno), Adão Teixeira Azevedo (Vereador), Débora

Waldir Moreira de Melo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, por descumprimento a instrução da Justiça que proibiu a venda de bebida alcoólica nas Eleições 2010.Por volta das 12h45min do dia 3 de outubro

concedeu prazo a advogada se explicar, sob pena da denúncia ser encaminhada para a OAB e Ministério Público, o que já ocorreu. Confira a seguir a ata da audiência