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entregues ao promotor Jorge Romcy, que hoje ocupa função no Centro de Controle Disciplinar (CODI) do Ministério Público em Porto Velho, criando o TAC para evitar prováveis ações cíveis contra o empreendimento. No primeiro item ... terceirização de cirurgias e contratação de pessoal sem licitação protegido sob o manto do decreto de calamidade pública no setor.VEJA TAMBÉM:MP FORÇA CLÍNICAS E HOSPITAIS A FORMALIZAREM TACS

pela associação civil junto a comerciantes. A cobrança ilegal foi suspensa por decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor. A Câmara de Dirigentes cobra o valor ... pela Certidão Positiva e R$ 1 pela consulta no balcão.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, após diversas reclamações recebidas ... cobrar dos consumidores, qualquer valor para o fornecimento de certidões sobre sua situação cadastral, devido ao caráter público do serviço que prestam. “A CDL, patrocinada pelos comerciantes, que contribuem com anuidades/mensalidades para o ′clube ... como objetivo indicar quem é bom ou mau pagador. Mas esse serviço se reveste de caráter público, a CDL deve oferecer o serviço de forma gratuita”, acrescentou. Visando resolver a situação, o MP chegou

único parágrafo todas as metas ambientais para os próximos anos. “Descentralizar competências para os municípios. Fazer concurso público para auditores ambientais. Modernizar o sistema de Tecnologia da Informação para que tudo fique bem transparente. Chamar ... todos os empresários madeireiros para audiências públicas. Fiscalizar. Manejos florestais. Atualizar legislação. Iniciar o procedimento. Efetivo de regularização ambiental na propriedade rural. Combater a corrupção. Monitorar unidades de conservações. Extinguir bases municipais da Sedam onde

ainda não dispõe de uma Guarda Municipal para auxiliar a polícia na vigilância e proteção desses bens públicos. Porém, pagos pela população através de diferentes taxas e impostos. Muitas ruas e avenidas estão transformadas ... utilizando a rede de postes de energia elétrica da cidade, ou então, em fachadas de residências, prédios públicos, e até em árvores ornamentais plantadas nas vias públicas. Como ninguém parece fiscalizar nada, os transgressores não ... cerca de 450.000 habitantes espalhados por mais de 100 bairros em pouco mais de 2.000 vias públicas, vielas e becos. E com o “boom” populacional crescendo cada vez mais. Tanto que, nos últimos anos ... votos de sucesso nessa nova empreitada. Talento não lhe falta. É isso aí. *****************ABUSO E DESRESPEITO AO PÚBLICO Considerável parte da população clama pela intervenção do Ministério Público e da Polícia (através da Delegacia ... prêmios. Tais fatos vêm ocorrendo com freqüência em Porto Velho. Dessa forma, os abusos e desrespeitos ao público pagante vão se multiplicando, sem que os órgãos competentes tomem as devidas providências contra determinados empresários ... recentemente, só teria ocorrido após as 03h30min da madrugada do dia seguinte. Isso, além de desrespeitoso ao público pagante é uma vergonha. Para completar, mesmo os ingressos estando numerados, se as pessoas que os adquiriu

Confúcio Moura (PMDB) no último dia 5. No entanto, somente nesta quarta-feira o assunto tornou-se público via Diário Oficial. A segurança do ex-governador é feita por um cabo e dois soldados

Fabricação e Montagem Industrial, em Porto Velho, registraram agora há pouco na Unisp – Unidade Integrada de Segurança Pública, na Avenida Amazonas uma ocorrência de roubo. As testemunhas Raimundo Silva de Carvalho e Letícia Franco

tratamento diferenciado e simplificado dado às microempresas, empresas de pequeno porte e micro-empreendedores individuais nas aquisições públicas do Estado de Rondônia.A Lei Complementar Federal Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu ... para incentivar o investimento e agregar valor à produção do Estado; a ampliação da eficiência das políticas públicas, nelas compreendidas ações de melhoria do ambiente de negócios e o incentivo à inovação tecnológica.Outro benefício ... data da publicação. “Com esse decreto o governo busca ampliar a participação das pequenas empresas em contas públicas. Estas empresas são grandes geradoras de empregos, com esse incentivo, mais empregos serão gerados, o que contribui

pela saúde de Rolim de Moura foram convocados por uma das promotoras da cidade para duas audiências públicas. O objetivo foi uma padronização na conduta de combate a dengue e também na verificação do planejamento

negou provimento à apelação feita pelo Estado de Rondônia, condenado pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (1º grau) a pagar ao policial da reserva João Bosco de Jesus

criar esse “circo” com ajuda dos incautos pra depois falar a população que tentou consertar o sistema público de saúde, mas não conseguiu por causa dos governos anteriores, como já deixou claro na sua entrevista ... doentes, deixando de lado a responsabilidade de construir hospitais e contratar profissionais qualificados. O caos na saúde pública também tem outros responsáveis. Quem não lembra das famosas fundações assistenciais mantidas por deputados estaduais a custa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, ajuizou ação Civil Pública contra o prefeito de Pimenteiras do Oeste, José Roberto Horn, e seu assessor Glademir Antônio Kluch ... veículo público para fins particulares.A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, foi motivada por notícia de que a caminhonete S-10, marca GM, placa NDI 2774, pertencente à frota da Prefeitura ... Balneário Nascente Azul, zona rural do Município de Cabixi, onde ocorria uma confraternização particular. Para o Ministério Público, José Roberto Horn tem participação na irregularidade, já que o veículo está ligado ao gabinete do prefeito ... confraternização.O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi destaca ser corriqueira a confusão entre a coisa pública e a particular em Pimenteiras, informando, inclusive, estar em andamento outra ação civil pública, em que a secretária ... torno de R$ 400, fora o combustível. Visando coibir de modo exemplar práticas dessa natureza, o Ministério Público de Rondônia requer na Justiça a condenação de Glademir Antônio Kluch e do prefeito José Roberto Horn

acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação ... concurso público.Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão

técnicos dos ministérios da Defesa e da Saúde para realizarem um diagnóstico sobre o caos na saúde pública, em Porto Velho e no estado atende a um pedido feito pelo senador Valdir Raupp (PMDB

Não basta um estado decretar Estado de Calamidade Pública, a União tem que reconhecer. É exatamente o que a equipe de três ministérios veio fazer, reconhecer ou não, de acordo ... unidades de saúde do estado. O problema tem uma única origem: a superlotação. Quem trabalha com saúde pública há anos, portanto com méritos para avaliar, insiste na afirmativa de que o Estado pode construir mais ... Estado é a falta de profissionais, principalmente no setor de traumatologia. E a questão não é só pública. Quem tem convênios ou dinheiro no bolso também enfrenta fila de espera para consulta com muitos especialistas ... Governo não esclarece porque, aparentemente, está adorando os holofotes. Não basta um estado decretar Estado de Calamidade Pública, a União tem que reconhecer. É exatamente o que a equipe de três ministérios veio fazer, reconhecer ... serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências”, define que  “para os efeitos desta Lei, entende-se como defesa civil o conjunto

atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef), em assembléias, decidiu alterar o regimento interno da entidade para garantir a participação democrática das bases no processo eleitoral, que será deflagrado a partir do mês