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corrigida pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) que fez uma outra PEC contemplando todos os servidores públicos. “Uma coisa posso prevenir: os servidores de 1987 estão garantidos, mas os de 1991 vai ter briga

Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, ajuizou, no último dia 28 de junho, ação civil pública pedindo anulação do contrato entre a Saneari (Saneamento de Ariquemes ... Saneari, das instalações da Caerd em 4 de março passado.Na ação, entende o Ministério Público, que a Prefeitura não cumpriu os diversos requisitos necessários e legais para a retomada da concessão da Caerd, além ... valor total de R$ 2.396.700,00 em parcelas mensais de R$ 399.450,00 que o Ministério Público, em pedido de liminar, pede o bloqueio do pagamento mensal até o julgamento do mérito da ação ... ação civil pública foi ajuizada no fórum de Ariquemes, na quarta vara civil, sob o nº 0007467-55.2011.822.0002 e teve origem através de denúncia de suspeita de irregularidades formalizada por populares, o qual o Ministério ... Público abriu um Inquérito Civil Público, procedeu às investigações necessárias que resultaram na ação civil pública, tendo como requeridos a Saneari, a empresa Equipav e a Prefeitura de Ariquemes

presidente Dilma deixou claro que nesses casos a interpretação seria a mais favorável ao servidor público. A mesma tese será usada para beneficiar aposentados.4.    Ainda existem dúvidas sobre a inclusão dos trabalhadores das empresas

forma de ingresso do interessado nos quadros de pessoal e da situação atual perante o ente público respectivo; eIII - ao detalhamento das hipóteses de cabimento e de descabimento da inclusão em quadro em extinção ... trata o inciso II do caput serão indicados pelo Coordenador-Geral da Comissão Intersindical de Servidores Públicos do Estado de Rondônia.§ 3o  As atividades da Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento pela administração

Decreto da Transposição será publicado nesta quarta-feira, acabando com as dúvidas de milhares de servidores públicos rondonienses, ainda céticos com o que definiu o Governo Federal. A presidente Dilma Roussef (PT) disse em Porto

menores, pornografia infantil e fornecimento de entorpecente a adolescentes. Em 2008, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de oito fatos criminosos, todos relacionados ao envolvimento com menores de idade.A defesa recorreu ... instrução criminal.A defesa sustentou, ainda, que o comportamento do advogado não configura ameaça à ordem pública e que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não são fundamentos idôneos para o decreto

Diretório Regional lotaram a casa de shows Talismã 21 e transformaram alguns políticos em vítimas de escárnio público, obviamente apenas os desafetos de Fátima e do PT. A qualquer menção do seu nome, o senador ... governador Confúcio Moura (PMDB) em utilizar os recursos economizados com a transposição para aperfeiçoamento do servidor público. Dilma entende que o Brasil passa por uma nova fase e somente através da educação

resgatando uma dívida histórica com a população de Rondônia ao assinar o decreto de transposição dos servidores públicos estaduais para os quadros da União. “Estou aqui hoje para resgatar uma dívida histórica com Rondônia

imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares, mas o simples ... dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos da coletividade. Somado a isso, os argumentos apresentados pelo agravante como vetor ... Costa Advogado: Fernando Martins Gonçalves(OAB/RO 834)Advogado: Pedro Riola dos Santos Júnior(OAB/RO 2640)Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Vistos. Mário Alves da Costa impugna, via Agravo de Instrumento, com pedido ... liminar, a decisão proferida nos autos da ação cautelar preparatória que lhes move o Ministério Público do Estado, que, ao deferir a liminar pleiteada pelo autor, determinou a expedição de mandado de busca e apreensão ... Licitatório n. 137/2011, Pregão Presencial 001/2011, em favor da requerida Nissey Motors Ltda. Informa ter o Ministério Público Estadual instaurado procedimento preparatório de investigação cível visando a apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ... utilitário equipado com proteção balística, no valor aproximado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com verbas públicas, em detrimento de inúmeras outras prioridades sociais e, logo após, sem a oitiva da municipalidade, ingressado ... indicar qualquer vício no procedimento licitatório deflagrado para sua aquisição, bem como violação aos princípios da Administração Pública, deixou de demonstrar qualquer prejuízo causado em desfavor do erário, via de consequência, a presença dos requisitos ... concessão de liminar é indispensável a prévia realização de audiência ou a manifestação do representante do ente público. Aduz caber ao Poder Judiciário apenas avaliar a legalidade do ato, sendo-lhe vedado adentrar no âmbito ... fazer juízo a respeito de sua conveniência e oportunidade, bem como acerca da efetiva existência de interesse público. Enfatiza que a apreensão do veículo, além de desrespeitar a discricionariedade da Administração Pública Municipal, gerará fundado ... dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos da coletividade. Somado a isso, os argumentos apresentados pelo agravante como vetor

Além da assinatura do decreto de transposição, - a cerimônia aguardada com expectativa pelo servidor público de Rondônia-, a presidente Dilma Rousseff também participa da cerimônia do início do processo de desvio do Rio Madeira, realizado

reúne a categoria. Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada ainda no sábado durante mediação do Ministério Público: R$ 80,00 de ticket-alimentação, R$ 7,00 o vale-refeição e 7% de reajuste dos salários

artigo desta segunda-feira, a jornalista Ivonete Gomes fala sobre a famosa Transposição dos servidores públicos. CLIQUE NA IMAGEM A SEGUIR E CONFIRA. APROVEITE E DEIXE SEUS COMENTÁRIOS NO PRÓPRIO BLOG

realidade nesta terça-feira com a assinatura do Decreto. Os beneficiários são funcionários que iniciaram na carreira pública na época do então Ex-Território de Rondônia, e que ganharam o direito de serem transpostos para

real a mais do que o previsto no Orçamento, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a própria Assembléia Legislativa terão direito a divisão dos recursos. Nos governos anteriores, o dinheiro arrecadado

leite. E por aí vai. Sempre aproveitando as grandes aglomerações para divulgar e promover também as políticas públicas e de educação do nosso produtor. Neste caso prever em lei os critérios e valores que serão