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vereadores Ronaldo Davi Alevato e Eliane Back foram condenados pelo Tribunal de Contas a devolução de recursos públicos. Os quatro eram integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vilhena e obtiveram subsídios ilegais na época

Município de Espigão do Oeste - RO Procuradora: Elisabeta Balbinot(OAB/RO 1253) Apelado: Enilton Correia de Araújo Defensor Público: Adelino Catâneo(OAB/RO 150B) Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos. Trata-se de apelação cível interposta pelo ... Estado, a quem o Ministério da Saúde efetua o ressarcimento justamente para que não haja nas contas públicas, em razão da ausência de previsão orçamentária.Nesse sentido colaciono o entendimento do Des. Walter Waltemberg Silva ... modo diverso, vislumbro hipótese de negativa de jurisdição. [...]Dessa maneira, atento ao atual cenário da saúde pública do Brasil, ninguém pode negar a recusa e o retardo constantes do Poder Público no fornecimento de certos ... Voto de vista, j. 23.11.10) Assim sendo, rejeito a preliminar. No que tange a responsabilidade do ente público, a matéria versada nestes autos já se encontra pacificada neste Tribunal, no sentido de que havendo necessidade ... recuperação (art. 196), sendo que o atendimento integral é uma diretriz constitucional das ações e serviços públicos de saúde (art. 198). Pelo exposto, diante da existência de jurisprudência pacífica acerca do tema, nego seguimento

anos até 31 de julho, o direito de se matricular no ensino fundamental. A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Porto Velho pedia a ampliação da data limite

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital negou pedido de liminar impetrado pelo Porto Velho Shopping S.A para que o Procon de Rondônia cessasse a fiscalização ... Consumidor “a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública. Ademais, diz haver receio de sofrer sanções por parte dos impetrados, que são responsáveis pela fiscalização ... Consumidor a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.Ademais, diz haver receio de sofrer sanções por parte dos impetrados, que são responsáveis pela fiscalização ... feito ao Estado de Rondônia para que, querendo, ingresse no feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Porto Velho - RO ,  sexta-feira

Luiz é obrigatório, organizadores de eventos apresentar junto a Delegacia de Polícia Federal um Plano de Segurança Pública levando-se em consideração a média de público estimado para o referido evento. Esse plano é analisado

cinco dias, contou com a presença de vários parlamentares, prefeitos e lideranças partidária, como também empresários, servidores públicos, líderes comunitários e profissionais da Imprensa. O evento foi abrilhantado com as falas de representantes do PMDB

Mandado de Segurança, para permanecer internada num leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, seja na rede pública ou particular do Estado de Rondônia. A decisão do desembargador Eurico Montenegro, membro das Câmaras Especiais Reunidas ... Eurico Montenegro disse que é garantia constitucional o acesso à saúde gratuito, a ser fornecido pelo Poder Público. O magistrado observou ainda a urgência na resposta positiva ao caso, "em decorrência da gravidade da moléstia

salarial a milhares de professores e, baseado nesse fato, usei a tribuna da Casa para torná-la pública”.Valter Araújo assegurou que cumpriu o seu papel como legislador e presidente da Assembleia, levando ao conhecimento ... público um fato relevante, que atingiria uma categoria tão importante para o Estado de Rondônia.“Nada, além disso, foi feito. Com base em uma informação oficial, do Tribunal de Justiça, como parlamentar e presidente ... Casa, tornei de conhecimento público a decisão”, completou Valter Araújo. O presidente declarou que a Assembleia Legislativa é parceira dos trabalhadores públicos, em todas as categorias, e que a Casa vai sempre se posicionar

sejam depredados.A reunião iniciou às 10 horas e contou com a participação dos representantes do Ministério Público, empresas de ônibus, Semtran, Polícia Militar e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano

para matar policiais e promotores. A informação foi detectada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública

escolas irregulares estão em andamento e serão aplicadas em breve. Isso servirá para evitar prejuízos à Administração Pública e para parte dos alunos que por vezes também são vítimas.Os envolvidos estão incursos nas penas ... arts. 299 (falsificação de documento público), 288 (formação de quadrilha) e 171 (estelionato) todos do Código Penal. As penas se somadas podem chegar a 20 (vinte) anos de prisão. Além disso, será instaurado Procedimento Administrativo

Marcelo Bessa e do Gerente de Integração Major PM Ronaldo Correa. A pauta foi garantir o serviço público de transporte coletivo, considerado essencial pela legislação brasileira, a fim de atender o mínimo permitido no período

Uma  mulher morreu e um homem ficou ferido na tarde deste sábado, na Linha 28

vaga aberta com a aposentadoria de Eliseu Fernandes deve ser preenchida por membro do Ministério Público. No escopo da matéria, a OAB-RO contesta de forma lúdica e esclarecedora o ponto de vista do tribunal ... para preenchimento da vaga surgida em decorrência da aposentadoria do desembargador Eliseu Fernandes, aludindo-a ao Ministério Público, alegando critério de rodízio adotado pela respectiva Corte.“Não é demais lembrar que a composição dos Tribunais ... membros da advocacia e do Ministério Público, tem previsão constitucional nos termos do artigo 94 da Carta Magna. Enquanto o quinto constitucional for par, não haverá problemas quanto à interpretação da norma ... nomeado foi o desembargador Miguel Mônico, em 26 de dezembro de 2005, vindo dos quadros do Ministério Público, ou seja, essa é última nomeação que foi consolidada”.Nesse sentido, explica Josimar, citando lição do Supremo

reclamação faria sentido se o alcaide adotasse alguma medida para combater a farra com o dinheiro público. Mais grave que sustentar vagabundo, no entanto, é ter a surpresa de dar de cara com esses mesmos