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são verdadeiros ou decorridos de transmissão fiel de relatos feitos publicamente por pessoa que goza de fé pública e de imunidade relativa a seus atos e afirmações, como ocorreu pelo Tribunal de Justiça do Estado ... imagem e título tinha como único objetivo a divulgação de informação de relevância, onde há incontestável interesse público, não podendo considerá-los ofensivos. Alegou que a utilização do termo quadrilha refere-se a acusação inicial ... dano à imagem de alguém tem sua caracterização na repercussão social do que fora tornado público e que, de forma reflexa, foi suportado pela vítima, o aspecto objetivo desse dano é a notícia repercutida perante ... arredias e desconfiadas. Ainda mais grave fica a situação quando se trata de alguém que exerce função pública. Essas conseqüências trazem, para o ofendido repercussões sérias e muito relevantes. Analisando os autos, verifico

derrubado em junho pela Assembléia Legislativa.O autor do pedido de suspensão da Lei é do Ministério Público de Rondônia e foi atendido pela Justiça de Rondônia sob os argumentos de que a norma cria ... agora. Confira a decisão: Despacho DO PRESIDENTE Ação Direta de Inconstitucionalidade nrº 0016700-19.2010.8.22.0000 Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerida: Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia Relator:Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Vistos ... projeto previa a criação de atribuições às Secretarias de Estado da Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, além do Ministério Público e Prefeituras municipais. Não obstante, a Assembleia Legislativa, após deliberação na Sessão Extraordinária ocorrida ... prejudicar os interesses do erário estadual, porquanto a vigência do dispositivo ora atacado obriga o Poder Público, nas esferas estadual e municipal, a execução de medidas que certamente importarão em gastos imprevistos ... concessão da tutela de urgência. Juntou cópia do procedimento apuratório que tramitou no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, bem como da norma atacada.Nos termos do art. 555 do Regimento Interno desta

consumidores, relativos a sorteios já realizados. A ordem judicial é uma resposta positiva à Ação Civil Pública ingressada pela Associação Cidade Verde (ACV), organização não-governamental que atua há 12 anos em defesa do consumidor

agosto de 2008, assumiu a Sepromi, órgão criado pelo governo Jaques Wagner em 2006 para desenvolver políticas públicas para os afrodescendentes. A notícia da indicação foi recebida com entusiasmo por líderes de movimentos negros

Estamos vivendo um momento de extrema inexistência de segurança pública no Brasil e em especial em Porto Velho. São alarmantes os índices de criminalidade, os quais demandam um debate qualificado e eficiente  para a proteção ... Para entendermos melhor é necessário irmos às raízes do problema para descobrir o porquê de a insegurança pública chegar a estes níveis. Muitos são os responsáveis e muito deveria ser feito para reparar este ... não entendermos que a solução passa por organizar melhor as ações e planejamento vindos das autoridades públicas, investindo na capacitação de seus agentes.Vamos lá. Em primeiro plano é óbvio que deve haver investimento maciço ... extenso “Morro do Alemão”. Devemos ser muito mais rígidos com a corrupção  que certamente sobrarão recursos públicos. Esta semana saiu uma estatística: 63% dos brasileiros acham que nos últimos três anos a corrupção aumentou consideravelmente ... descaramento do compadrio. Cargos de confiança na administração devem ser o mínimo possível, privilegiando-se concursos públicos e a meritocracia, deixando pouquíssimas nomeações temporárias e cargos especiais.O Brasil está praticamente entregue nas mãos ... própria história, analisando as principais causas da criminalidade e a falta de maior investimento das autoridades públicas que tem o dever de aplicar políticas públicas direcionadas a proteger o cidadão. A lei e a ordem ... eram poucos, isto porque havia uma sociedade mais organizada. As famílias tinham outros valores e a escola pública era de melhor qualidade. Ocorreu um inchaço das cidades e a formação de dezenas de bairros ... efetiva conscientização sobre algumas doenças mais comuns e endêmicas. Não se deu a prioridade necessária à escola pública de melhor qualidade com investimentos na capacitação, com salários mais justos para todo corpo docente, visando priorizar ... mais pobres e necessitados.Enquanto o Governo Federal não se convencer de fato que somente com escolas públicas de qualidade é que o País terá o seu desenvolvimento consolidado. Enquanto os governantes não se aparelharem ... abandonados à própria sorte. Somente investir em viaturas e armamentos não é suficiente. O sistema de segurança pública é formado por um tripé que deveria ser comandado por um bom gestor, capaz de executar

CORPO DE BOMBEIROS• COMANDO GERAL: CORONEL  LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA9. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (DEOSP) • DIRETOR: DR. ABELARDO CASTRO NETO10. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (SEDAM) • SECRETÁRIA: NANCI MARIA RODRIGUES

Ministério Público de Rondônia vai apurar o descumprimento de normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, por parte da empresa OI/Brasil Telecom. Segundo denúncias recebidas pelo MP, a empresa está enviando chips de celular

Alexandre Muller Macedo é o novo secretário de Saúde do Estado de Rondônia. Ele formou

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar que suspende um artigo do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município (Lei Complementar nº 384/2010) . O trecho suspenso refere-se ao enquadramento ... exclusiva do Executivo a iniciativa de leis que versem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, entre outros pontos. O artigo

Estado para o ano de 2011, além de matérias de interesse dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o presidente Luiz Cláudio agradeceu a participação e o empenho ... favor do progresso organizado, facilitando a vida das pessoas e colaborando para o melhor aparelhamento da máquina pública”.A análise da avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme esclareceu Luiz Cláudio, está contida nas disposições

instruções sobre os sinais da doença para cuidados. “O cartão é uma forma de acompanhamento do poder público para providências imediatas, tendo em vista estarmos enquadrados como área de risco” – disse Pimentel. Também está sendo ... distribuído em parceria com entidades e órgão públicos, informativos sobre a dengue e endereço das unidades de saúde da Semusa para encaminhamento dos pacientes suspeitos da doença. Em breve será lançada a figura do agente

deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) ressaltou a importância da atividade exercida por estes profissionais na esfera pública e privada, lembrando que o trabalho destes trabalhadores é imprescindível para a estruturação e bem estar das cidades ... usufruto da população.É um profissional que atua em praticamente todos os campos, mas infelizmente na esfera pública falta valorização profissional. A distorção salarial é um dos principais obstáculos que a categoria enfrenta junto ... Poder Público.O parlamentar lembrou que somente neste ano é que os profissionais de engenharia do Estado conquistaram o direito de ingressar num Plano de Cargos Carreira e Salário mais adequado, quando por iniciativa dele

novos nomes que deverão compor o futuro secretariado. Segundo ele, conforme ocorra a investigação pelo Ministério Público e sua aprovação, outros auxiliares serão divulgados. Nesse primeiro anúncio, ele deixou de fora a Casa Civil ... CORPO DE BOMBEIROS• COMANDO GERAL: CORONEL  LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA9. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (DEOSP) • DIRETOR: DR. ABELARDO CASTRO NETO

Centro de Convenções do SESI, em Porto Velho.Em sua 5ª edição, a FENICON teve como públicos-alvo empresários e profissionais da construção civil e do ramo imobiliário. A Feira é reconhecida por atrair consumidores

disseminação dessa prática, durante evento que marcou o Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Rede de Controle do Estado, nesta quinta-feira (9).Durante a solenidade ... Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que destacou a extensão do dano de atos lesivos aos cofres públicos na prestação de serviços básicos à população e reiterou o compromisso do MP-RO no combate ... agendar para outra data a fundação da entidade em Porto Velho.O Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, representantes do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Tribunal Regional