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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, vai investigar o ex-prefeito de Vilhena, Marlon Donadon, e mais de 10 pessoas por irregularidades constatadas no Processo Administrativo nº 934/2006 ... Federal nº 8.666/93, omitindo assim os elementos justificadores da aquisição do serviço.O integrante do Ministério Público informa ainda que o procedimento licitatório, na forma de convite, foi realizado sem a presença do projeto

Governo do Estado de Rondônia decreta ponto facultativo no dia 24, sexta, em todas as repartições públicas da Administração Direita e Indireta, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, prolongando

operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, em conjunto com o Ministério Público do Amazonas e a Polícia Civil de Rondônia, foi efetuada

tráfico em João Pessoa, comandadas por “Pinino” e Thaner Asfora. Em 2010 foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, acusado de integrar organização criminosa responsável por homicídios, roubos, porte ilegal de arma, formação de quadrilha

criar uma consciência coletiva no trato com os esgotos das residências, com o lixo jogado nas vias públicas, com a rede de água e os terrenos baldios que ficam expostos prejudicando a imagem do bairro

realização de concurso público e o fim de ingerências externas na Defensoria Pública de Rondônia são algumas das exigências que um grupo de 32 defensores defendem em carta aberta emitida nesta segunda-feira. Eles afirmam ... não descartam denúncias aos órgãos fiscalizadores. Confira: CARTA ABERTA À SOCIEDADE DE RONDÔNIA Em defesa da Defensoria Pública e da efetividade do art. 134 da Constituição da República Todo Defensor Público ao tomar posse ... outras coisas, jura defender as leis, a Constituição do Estado e a Constituição da República. A Defensoria Pública é a mais nova das grandes instituições jurídicas do país. Conta em média com 17 (dezessete) anos ... alguns segmentos políticos frente a uma instituição com vocação social tão forte. A existência da Defensoria Pública é uma decorrência lógica da garantia constitucional como segmento do exercício da cidadania. Não é a pobreza ... assegura este direito, e sim a cidadania. O quadro atual da Defensoria Pública em Rondônia é ainda incerto. Após um processo democrático de escolha de seu representante legal (o Defensor Público Geral), houve uma rejeição ... requer maiores esforços. O que for decidido sobre a questão será determinante para a construção da Defensoria Pública de amanhã. A responsabilidade é grande. Nunca é demais lembrar que é na adversidade que conseguimos retirar ... jamais retroceder ou desistir dos nossos objetivos. Sem dúvida, nesse momento, é imprescindível a união dos Defensores Públicos em prol da Instituição e da nossa classe. Esta instituição será forte na medida da nossa capacidade ... tenha a confiança dos assistidos e o respeito das demais Instituições. Por isso que nós, Defensores Públicos, não podemos aceitar afrontas ou ingerências em nossa Instituição. A DPE/RO é uma Instituição forte, independente, confiável ... imperioso implantar alguns pontos nevrálgicos que deverão nortear a próxima gestão do processo de consolidação da Defensoria Pública no Estado de Rondônia: 1)    Convocação urgente de uma Assembleia Geral dos Defensores Públicos do Estado ... Poder Judiciário, com o Poder Legislativo, com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público, de modo a conjugar esforços para que a Instituição cumpra com seu papel constitucional de forma eficiente e transparente

atual realidade vivenciada na sociedade, que busca respeito aos portadores de necessidades especiais (adaptação de prédios públicos e particulares, cota de emprego, reserva de espaços/estacionamentos, etc...).A decisão ainda julgou procedente o pedido

complicar o julgamento das ações. Na semana passada, às vésperas do encerramento do prazo para o Ministério Público propor as representações, o TSE mudou seu entendimento sobre o assunto e determinou que a competência para ... entendimento dos ministros do TSE, é preciso respeitar o domicílio do doador.A decisão pegou o Ministério Público Eleitoral de surpresa. Vários estados já tinham proposto suas representações. O MP eleitoral em todo o país ... primeira vez que a mudança repentina da jurisprudência sobre doações eleitorais afeta o trabalho do Ministério Público. Em 2007, após enviar para cada estado a relação de doadores com suspeitas de irregularidades e cobrar providências

começou com duras medidas, o corte de 50 bilhões, que certamente atingirá todos os servidores públicos e, além disso, a existência de vários projetos que retiram direitos dos trabalhadores, portanto é preciso uma luta

participação maciça dos filiados do SINDSEF, a 3ª marcha unificada em defesa dos servidores e serviços públicos reuniram na última quinta-feira, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 8 mil trabalhadores do Executivo, Legislativo ... curso. Entre as reivindicações está o início imediato dos debates sobre política salarial para a administração pública. As entidades se uniram para solicitar também a instalação de um processo de negociação para resolver impasse ... garantir atendimento dos seis eixos que fazem parte da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos. A próxima reunião unificada está agendada para o dia 7 de julho. Pressão total O presidente da Câmara ... mais de 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada em defesa dos servidores e serviços públicos. Maia ouviu a agenda de reivindicação dos servidores. As entidades solicitaram apoio para garantir avanços no processo ... veementemente a posição do Governo, pois para se definir uma política salarial para os (as) Servidores (as) Públicos, não precisa atrelar as questões específicas dos vários setores, aliás, uma situação nã o inviabiliza a outra ... forçar o Governo a ceder e evidentemente implementar uma política salarial digna para o conjunto do funcionalismo público

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram na manhã desta segunda-feira, dia 20 de junho, mandado de busca ... apropriação indébita, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retardamento na prestação de informações requisitadas pelo Ministério Público Estadual, delitos cujas penas somadas ultrapassam dez anos de prisão.Conforme investigação realizada pelo GAECO, há indícios ... Fundação tem sido utilizada como instrumento para captação de verbas de convênios celebrados com instituições públicas e privadas, sendo parte do dinheiro desviada para finalidades alheias às da entidade.Os promotores do GAECO suspeitam

planejamentos diversas operações preventivas e mesmo repressivas para conter a criminalidade, bem como manter a tranquilidade pública na região central, sul, norte e baixo madeira desta Capital”, diz o comandante Adilson Bandeira Pinheiro

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), torna pública a relação dos examinandos aprovados no Exame de Ordem Unificado 2010.3, após a interposição de recursos relativos ao desempenho na prova prático-profissional.Cacoal

como “Chico Paraíba”, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento no escândalo de desvios públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia. Investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Dominó, descobriram que ex-parlamentares ... estão envolvidos no desvio de recursos públicos, no valor de R$ 2.692.957,34 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), “consistentes no fornecimento ... custas dos cofres públicos, de 1.757 passagens aéreas a várias pessoas, para viagens sem qualquer interesse público.” “Chico Paraíba” era deputado estadual, mas em 2.008 foi indicado para o Tribunal de Contas. A posse aconteceu ... para dar prosseguimento ao feito em Rondônia envolvendo deputados reeleitos. Confira a decisão:Vistos. O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, AMARILDO DE ALMEIDA ... Ministro Relator, João Otávio de Noronha, determinou o encaminhamento dos autos, na forma indicada pelo Ministério Público. A cópia da ação penal fora encaminhada em meio digital, tipo CD, contendo cópia dos os autos indicados ... práticas de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Os fatos narrados pelo Ministério Público referem-se ao envolvimento dos denunciados no desvio de recursos públicos, no valor ... cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), consistentes no fornecimento, às custas dos cofres públicos, de 1.757 passagens aéreas a várias pessoas, para viagens sem qualquer interesse público. Os autos trazem o indiciamento ... digital, seja solicitada ao STJ a devolução física e integral do presente processo. Intime-se o Ministério Público dessa decisão. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho - RO, 17 de junho de 2011.Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesRelatora

estão indignados com a atitude do prefeito Mario Alves, eleito com a promessa de moralizar a administração pública, esquecendo rapidamente os discursos de campanha, dado que de transparente não tem nada”, denunciam. Os vereadores afirmam ... rondoniense pelo mau exemplo, pois este paupérrimo município que não tem esgoto sanitário, falta água encanada, iluminação pública e asfalto em quase todas as ruas; o hospital não tem um aparelho de ultra-sonografia funcionando ... Machadinho está de luto pela morte do bom senso, da impessoalidade e moralidade no uso dos recursos públicos. Nunca antes na história dos municípios deste Estado existiu um despropósito deste”, afirma Amauri