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Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho e o Estado de Rondônia não autorizem e nem realizam o evento ... contar da intimação da decisão judicial.Em resposta ao expediente encaminhado pelo Ministério Público, a partir de reclamação recebida de moradores de condomínios próximos à área de realização do Arraial Flor do Maracujá, o município ... meio ambiente urbano. O espaço, vistoriado pelo Batalhão de Polícia Ambiental, atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi considerado impróprio. O local fica em linha reta, a aproximadamente 400 metros

Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu na tarde desta segunda-feira nomear o defensor Constantino Gorayeb Neto para comandar a instituição interinamente até que se resolva o impasse criado pela rejeição do nome escolhido pelo

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais em São Miguel do Guaporé para que se adaptem à legislação vigente referente à venda e exposição de alimentos. A recomendação foi feita pelo Promotor ... legislação, que importe em crime contra as relações de consumo, para adoção das medidas cabíveis. O Ministério Público, mediante os registros de ocorrência, avaliará a necessidade de ingressar com ações civis em decorrência da relação ... consumo e proteção à saúde pública

Comissão do XIX Concurso Público para Ingresso na Magistratura Rondoniense decidiu, na terça-feira, dia 7, após reunião com todos os membros, anular as questões da prova de direito do consumidor e conceder os pontos

Silva Costa. Clenilda Viana Barbosa ocupava o cargo de pregoeira da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas do Acre. Ela é irmã do pastor Ildson (PPS), candidato derrotado como vice-governador de Tião Bocalom

grupo de pais, sem partido político, despidos de hipocrisia em favor de uma causa legítima. Sem dinheiro público, com a colaboração de quem não compactua com a pouca vergonha, o grupo está organizando um protesto

GRANDE MARCHAMais uma reunião para tratar a pauta unificada da campanha salarial em defesa dos servidores públicos aconteceu na última quinta-feira, 9, no Ministério do Planejamento. Mais uma vez sem muitos avanços. Desta ... pode dar início ao debate sobre a consolidação de uma política salarial para a administração pública a partir do dia 5 de julho. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, antes de negociar ... reforçada. Todos os servidores unidos e pressionando o governo por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para a população.BRESSEROs servidores federais filiados ao Sindsef aguardam com ansiedade o desenrolar ... sessão que iniciou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre direito à revisão geral para servidores públicos foi interrompida na última quinta-feira, 9, pelo pedido de vista da ministra Carmem Lúcia. O Recurso Extraordinário ... entende que toda vez em que União, Estados e Municípios não reajustarem valor dos salários dos trabalhadores públicos dentro do que prevê a revisão anual, o governo deve pagar valor integral ou diferença como indenização ... Campanha Salarial 2011 que reúne mais de 30 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Hoje, a Constituição prevê o dia 1º de janeiro como data para revisão geral. Mas há pelo menos

advocacia, mas não encontrou quem a defendesse, provavelmente em virtude da influência do agressor. A defensora pública Vera Paixão comprou a briga e levou o caso às barras da justiça. Resultado: o autor da humilhação

cedo para precisar os valores furtados, e por se tratar de um crime contra uma instituição pública federal, o caso será apurado pela Polícia Federal.O servidor afirmou ter levado do cofre

credores fossem prejudicados, a juíza decidiu autorizar a abertura das portas do supermercado para venda direta ao público, com desconto de 50% no preço das mercadorias, garantindo, assim, preço maior que o oferecido aos convidados

Câmara Municipal. E nem um novo argumento convenceu o desembargador Renato Martins: de que a ordem pública poderia estar ameaçada. “Outrossim, registre-se que não há notícias de que o afastamento decorrente da medida decretada ... possa afetar de tal modo a ordem pública, a economia, a saúde ou qualquer outro interesse daquela coletividade municipal. Assim sendo, aconselhável é a manutenção da decisão ora recorrida até o julgamento final do mandado ... notícias de que o afastamento decorrente da medida decretada possa afetar de tal modo a ordem pública, a economia, a saúde ou qualquer outro interesse daquela coletividade municipal. Assim sendo, aconselhável é a manutenção

Madeira, no prazo de 48 horas (fls. 16), bem como lhe fosse garantido o acesso público ao respectivo flutuante. O impetrante logrou demonstrar que há 29 anos exerce atividade econômica no mesmo local, às margens ... atividade econômica há mais de 29 anos às margens do Rio Madeira e, com autorização do Poder Público. Ademais, o impetrado não buscou compensar ou mesmo minimizar a carga imposta ao impetrante, pois cediço

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça decisão liminar impedindo a Câmara Municipal de Vilhena de votar projeto que implanta loteamento residencial popular em uma chácara localizada na linha 135 da cidade. Para

Seplan, está em processo de criação o fundo estadual do idoso.O objetivo é elencar políticas públicas para as pessoas idosas, compatíveis com os objetivos e metas a serem colocados em seus Programas Plurianuais – PPAs

representantes do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A reunião na presidência do TJRO faz parte da agenda de encontros com as autoridades locais