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documentos obrigatórios a serem apresentados pelo servidor interessado em passar aos quadros federais. Esse funcionário público deve apresentar “declaração de que encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ao qual estiver vinculado”.Outra imposição ... servidor tenha sido admitido por concurso público, mesmo que regido pela CLT. Um outro problema criado pela norma é que somente pode se beneficiar o servidor que nunca deixou o cargo no Governo do Estado ... níveis salariais mais altos e que são pagos pelo Governo Federal como o setor de segurança pública de Brasília como almejava a categoria policial rondoniense. Outra derrota diz respeito a questão dos servidores dos poderes ... Judiciário e Legislativo e por conseqüência, Tribunal de Contas e Ministério Público: não terão equiparação com os órgãos nacionais equivalentes, como STF, Congresso Nacional, TCU e MPU.CONFIRA A SEGUIR: DECRETO ... Serão considerados admitidos regularmente:I – os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concursopúblico; eII – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição ... devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.§ 2º Os servidores ocupantes de cargos efetivos deverão comprovar:I - a primeira ... investidura mediante concurso público; eII – a regularidade das ascensões funcionais ocorridas até a promulgação da Constituição de 1988, se for o caso.Art. 4º Não farão jus à opção de que trata ... comissão, ou os que a lei declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ... nomeação ou posse no cargo efetivo, no caso daqueles aprovados por meio de concurso público;e) ficha funcional do servidor;f) declaração de que o servidor encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ... interessado poderá solicitar que as informações relativas às suas contribuições previdenciárias sejam providenciadas pela própria Administração Pública nos casos em que esta informação esteja disponível em órgão ou entidade da Administração Pública federal.Art.10

perigo que pode advir do contato de galhos de árvores ornamentais com a fiação da rede pública de energia elétrica em Porto Velho.Como se sabe, em incontáveis vias públicas da Capital rondoniense existe muitas ... Janeiro, diminuindo-lhe o crédito junto à população carioca.Talvez esse quadro da segurança pública seja uma das razoes pelas quais o filme Tropa de Elite – 2, já tenha se tornado recordista de bilheteria

Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... data de instalação do Estado, observadas as normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e mediante concurso público.A minuta da Transposição repete o que a Lei já diz: “os servidores e os policiais militares ... MINUTA DE DECRETO ELABORADA PELA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOAs entidades representativas dos servidores públicos estaduais civis e militares integrantes do movimento intersindical pela transposição vem a público esclarecer o que segue ... precisam ser corrigidas, a MINUTA garante o direito à transposição dos servidores que ingressaram no serviço público até 1991 conforme artigo 2°, Inciso III “Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados

regime semiaberto. O acusado estava escondido em Comodoro com documentos falsos.Edimar após fugir da cadeia pública de Colorado do Oeste, interior de Rondônia, no mês de setembro deste ano, foi para a cidade

comissão, ou os que a lei declare de livre nomeação e exoneração; os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; e os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração ... Serão considerados admitidos regularmente:I – os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concursopúblico; eII – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição ... devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.§ 2º Os servidores ocupantes de cargos efetivos deverão comprovar:I - a primeira ... investidura mediante concurso público; eII – a regularidade das ascensões funcionais ocorridas até a promulgação da Constituição de 1988, se for o caso.Art. 4º Não farão jus à opção de que trata ... comissão, ou os que a lei declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ... nomeação ou posse no cargo efetivo, no caso daqueles aprovados por meio de concurso público;e) ficha funcional do servidor;f) declaração de que o servidor encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ... interessado poderá solicitar que as informações relativas às suas contribuições previdenciárias sejam providenciadas pela própria Administração Pública nos casos em que esta informação esteja disponível em órgão ou entidade da Administração Pública federal.Art.10

Criado com o propósito de reunir em um só lugar vários serviços de utilidade pública em Rondônia, o Shopping Cidadão possui sede em Porto Velho, Ji-Paraná e Rolim de Moura e a cada mês ... físico é aprovada pela população beneficiada com o atendimento em cada unidade, que possui representação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além da esfera privada.Esta semana a Ouvidoria Geral do Estado divulgou ... mês passado foram realizados 6.917 atendimentos no Banco do Brasil; 3.928 nos Correios; 3.030 na Defensoria Pública de Rondônia; 2.276 na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania -Sesdec, Polícia Civil e Instituto ... Instituto de Identificação Civil e Criminalística; 1.148 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social- Sedes; 1.104 na Defensoria Pública de Rondônia, juntamente com os demais órgãos, a unidade de Ji-Paraná totaliza 17.885 atendimentos.O Shopping ... retiradas para Informações Diversas; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social- Sedes realizou 249 atendimentos e a Defensoria Pública de Rondônia 284, o que totaliza com os demais órgãos 4.982 atendimentos.PROCONNo mês de outubro

Justiça recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, contra dois guardas municipais de trânsito de Ariquemes pelo crime de tortura. Os Promotores de Justiça Átilla Augusto ... passavam por elas, de bicicleta, na noite do dia 17 de maio deste ano.Segundo o Ministério Público, após uma ′caça′ promovida por todos os guardas de plantão (dois carros e duas motos), os adolescentes ... Diógenes, também tendo sido ameaçados por eles. No dia seguinte, Cleber Arcanjo Cardoso inseriu em documento público denominado ′relatório de ocorrência de plantão de serviço′, informação diferente daquela que deveria ser registrada ... guardas′.Com o recebimento da denúncia, foi dado início à Ação Penal, em que o Ministério Público requer a condenação dos guardas municipais pelo crime de tortura

Justiça o direito de tomar posse no cargo de merendeira, para o qual foi aprovada em concurso público realizado no ano de 2006 pela prefeitura de Porto Velho. Ela foi aprovada em 173º lugar ... questão consiste na ausência ou não de publicidade na convocação de candidata aprovada em concurso público. Para a magistrada, não há dúvidas de que a convocação foi publicada no Diário Oficial do Município de Porto ... acompanhar durante dois anos as publicações no Diário Oficial para dar conta de possível convocação para cargo público. A juíza juntou ao seu entendimento julgamentos semelhantes realizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar

Presos da cadeia pública em Machadinho do Oeste tentaram fugir na noite de ontem. De acordo com o Boletim de Ocorrências, os apenados Evandro Moura e Wemerson Batista Delogo, queriam fugir da cadeia

PSDB).A proposta pretende proibir pessoas condenadas de serem nomeadas para funções comissionadas no âmbito do serviço público municipal. Se o projeto for transformado em lei, quem estiver irregular deverá ser exonerado no prazo ... tempo, não se impeça sua nomeação para o exercício de cargos em comissão no âmbito do serviço público municipal. Tais cargos, como os exercido por assessores de vereadores, secretários e outras funções de confiança, também ... aconteça”, argumentou Mariana.A vereadora esclarece que não se trata de criação, extinção ou reformulação de funções públicas, o que é de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo. “Trata-se tão somente da fixação ... projeto se refere são as relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais ... previstos na lei que regulamenta a falência; contra o meio ambiente e à saúde pública, eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas

nenhuma surpresa constatamos que, na maioria desses locais, que aos finais de semana concentram grandes quantidades de público estão: ambientes fétidos, cozinhas imundas, pessoas trabalhando sem toucas protetoras para cabelos, crianças fazendo trabalho de garçons ... situação, afinal de contas esses locais devem estar dentro de padrões legais exigidos às suas funcionalidades ao público. Ou não?É a nossa sugestão.ATÉ A PROXIMA, PREZADOS LEITORES

aliados. A iniciativa de Confúcio vai barrar indicações políticas mas irá gerar excesso de poder no Ministério Público, tornando o órgão um braço político do Executivo

Neste domingo (21/11) estão marcadas as provas do Concurso Público e do Processo Seletivo Unificado 2011/1 do IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia). Somados os inscritos para os dois exames seletivos ... Biologia e Licenciatura em Química.Concurso – Das 08 às 12 horas do domingo acontece o Concurso Público, que contratará 24 Professores e 23 Técnico-Administrativos para compor o quadro de pessoal do IFRO.Apenas ... provas serão neste domingo (21/11) somente nos municípios de Porto Velho e Vilhena,Serviço O que – Concurso Público e Processo Seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Quando – 21 de novembro

quase uma praxe dos governos anteriores, nesta fase de transição, encontrar argumentos para trancar as contas públicas do Estado com medo do que se chama "terra arrasada". Creio que esta atitude não deve partir

essa é uma responsabilidade dos fabricantes e das revendedoras. Mas a prefeitura, preocupada com a saúde pública, lançou essa campanha”, lembrou o secretário.A campanha prevê também a implantação de Ecopontos, locais que serão criados