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Caçula de Almeida, conhecido como "Chico Caçula", condenado a estupro com violência contra uma menor. O Ministério Público recorreu e em embargos de declaração teve reconhecida a aplicação ao caso da Lei dos Crimes Hediondos

explicação mais razoável para o revés da nomeação de José Oliveira de Andrade, ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado. Ele foi o mais votado nas eleições internas da instituição e chegou ... responde a ação de improbidade administrativa. As regras legais para que o nome do escolhido a Defensor Público Geral tenha o aval dos parlamentares estão definidos em dois artigos: o 29, inciso XXIV, letra ... também o 105, § 2º, que trata especificamente sobre a Defensoria, ao definir que é dirigida pelo Defensor Público-Geral, “nomeado pelo Governador do Estado, mediante aprovação prévia de seu nome pela Assembléia Legislativa, dentro ... escolha do Procurador Geral de Justiça. Mas nada foi questionado sobre o crivo na escolha do Defensor Público-Geral. A Emenda 43 foi sancionada pelo ex-presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira ... maio de 2011, que nomeava, a partir de 31 de maio de 2011, o Defensor Público JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado, condicionando

acusado de ser um dos líderes do “braço político” do esquema de desvio de dinheiro público para a compra superfaturada de ambulâncias, o chamado esquema dos sanguessugas. Capixaba escapou da cassação, mas não conseguiu

Defensoria Pública de Rondônia confirmou a informação exclusiva sobre a decisão do governador Confúcio Moura (PMDB) de sustar a nomeação do defensor José Oliveira de Andrade, ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado. Confúcio ... confirmado no cargo por problemas levantados pelos deputados estaduais, como o fato de responder a ação civil pública por improbidade

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, juntamente com a diretora-executiva Maria Aparecida, realizou uma Assembléia Extraordinária no Laboratório Central (Lacen), tratando de várias questões sobre a situação funcional

parlamentares. Diferenças partidárias foram deixadas de lado para que juntos possamos direcionar a cada deficiência da saúde pública uma solução que de fato beneficie a população e realmente garante uma assistência médica de qualidade”, destacou

Ministério Público de Contas (MPC) interpôs, ontem (25), representação junto ao Tribunal de Contas objetivando a fiscalização imediata de todos os processos administrativos de aquisição de medicamentos envolvendo a empresa Sulmedi e a Prefeitura

cliente da OI no Estado e as panes deixam fora do ar os serviços disponibilizados pela administração pública

Chaves, ao criar o prêmio, o Sebrae reconhece a importância do trabalho da imprensa em levar ao público informações sobre os pequenos negócios, “contribuindo para o desenvolvimento da economia do país e, principalmente, de Rondônia

Durante audiência pública com o ministro do Desenvolvimento e Reforma Agrária, Afonso Florence, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na manhã desta quinta-feira, o senador Ivo Cassol cobrou ações efetivas do órgão ... anos 70 e 80, quando o Incra funcionava de verdade, mas que agora é um repartição pública para abrigar partidários e praticamente nada faz para quem realmente precisa: os sem terras que dependem

governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) vai nomear um novo defensor-público-geral no Estado. Ele decidiu recuar na nomeação anunciada e publicada de José Oliveira de Andrade para o cargo. A posse aconteceria nesta ... não podem concordar com a nomeação pelo fato de que José de Oliveira responde a Ação Civil Pública juntamente com outros membros da Defensoria por supostamente direcionar resultado de investigação interna sobre a conduta ... defensor público-geral Carlos Alberto Biazi em acidente de trânsito. Biazi alegou que acidentou-se na BR-364 devido a péssimas condições da rodovia, mas investigações posteriores do MP descobriram que a causa foi outra ... direcionamento dos trabalhos da sindicância” para beneficiar Biazi, o que “constituiu em improbidade administrativa, imputável aos Defensores Públicos Antônio Francelino dos Santos (relator da sindicância), Antônio Fontoura Coimbra (membro) e José Oliveira de Andrade (membro ... ACEITA PELA JUSTIÇA DE RONDÔNIA NOS AUTOS DO PROCESSO 0133730-09.2009.8.22.0001:Decisão Interlocutória (19/10/2010)   Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, promove a presente Ação Civil Pública ... julho de 2006, às 16:30 horas, o requerido Carlos Alberto Biazi, sub-defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, dirigia na Rodovia BR-364 a camionete Toyota Hilux, preta, placa NDH-8660, do acervo ... Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quando, na altura do KM 442 a cerca de 18 quilômetros da cidade de Jaru, deu causa a acidente de trânsito que acarretou danos de grande monta a veículo ... Souza, não se referiu a carreta ao ser ouvido sobre o acidente na sindicância instaurada pela Defensoria Pública (fls. 34/35 ? volume I), bem como a testemunha João Francisco Afonso ( fls. 248/249 ? volume II) que chegou ... Jaru a Machadinho D'oeste para tratar de questões relacionadas à instalação dos Núcleos da Defensoria Pública do Estado naqueles municípios, visando assinar contratos de locação de imóveis. Entretanto, segundo alega o Autor, essa ... verossímil, pois os contratos de locação dos imóveis destinados a servir de sede do Núcleo da Defensoria Pública em Machadinho D'oeste foram assinado em 10.07.2006 (fls. 242 ? volume II), portanto antes do deslocamento

Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública com o intuito de evitar as queimadas neste ano. O pedido à Justiça Federal é para obrigar o Ibama ... aéreo. As queimadas também causaram mortes de animais e poluíram rios, lagos e igarapés.A ação civil pública para combater as queimadas foi promovida pelos procuradores da República Nádia Simas e Ercias Rodrigues e pelos

médios laboratórios clínicos, farmácia magistral no Brasil e suas perspectivas, a importância da farmacoeconomia nos serviços públicos e privados, a interferência dos medicamentos nos exames laboratoriais, uso racional de antibióticos, entre outros temas vão estar ... aperfeiçoarem seus conhecimentos, visando à prestação de uma assistência farmacêutica com mais qualidade e responsabilidade nos setores públicos e privados.Considerando que são mais de 70 áreas de atuação para o farmacêutico, a presidente ... farmacêuticos de Rondônia em áreas diferentes, fugindo dos tradicionais laboratórios de análises e farmácias das redes pública e particular.Ana Caldas alerta os interessados que antes de efetuar a inscrição observem o horário das palestras

Ministério Público de Rondônia instaurou inquéritos civis públicos para apurar o descumprimento do Código de Posturas por parte de comerciante e ambulante de Vilhena, os quais invadiram ou usurparam logradouro público com instalação de quiosques ... demolição dos quiosques, para que o referido local fique desembaraçado e a área inválida reintegrada ao serviço público. Outro investigado é o chefe de Gabinete da Prefeitura, que mesmo ciente da irregularidade autorizou, mesmo ... temporariamente, o uso de passeio público em discordância ao Código de Posturas.Foi constatado “in loco”, após levantamento feito pela Promotoria de Justiça de Vilhena, que os logradouros públicos e passeio público têm sido utilizados ... indevidamente por ambulantes e comerciantes em geral, o que levou à instauração de Inquérito Civil Público. O Ministério Público investiga não só o descumprimento do Código de Posturas pelos ambulantes e comerciantes, mas a improbidade ... praticada pelos servidores públicos que deveriam fiscalizar tais atos

onde funcionará a sede da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais da Comissão de Transportes, Obras e Serviços Públicos receberam nesta quarta-feira (25) o representante da empresa Engenharia de Construção e Projetos Ltda (Engecop), Fernando ... falhas e correções, para que a obra seja realizada dentro da normalidade, da legalidade e da eficiência pública”, disse Amorim.O passo seguinte é a análise do relatório apresentado e, se for o caso, solicitar