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elementos bastante para a análise da liminar. Deve-se ter sempre em mente que o homem público, principalmente o que está no exercício do poder de administração, ou aquele que se submete ao crivo ... elementos bastante para a análise da liminar. Deve-se ter sempre em mente que o homem público, principalmente o que está no exercício do poder de administração, ou aquele que se submete ao crivo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar para apurar possível ato de improbidade administrativa por acúmulo indevido de cargo público, por parte da vereadora Ailude ... Ferreira da Silva. Segundo informações repassadas ao Ministério Público, Ailude Ferreira estaria cumulando indevidamente o cargo de professora da Prefeitura, cuja carga horária é de 20 horas, com o cargo junto à Secretaria de Estado ... Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, que instaurou o procedimento, ressalta ser vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor; um cargo de professor ... desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades. Pontuou, ainda, que omitir, em documento público ou particular, declaração que deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa ... pela servidora, informações que deverão ser concedidas no prazo de 10 dias.Chefia de GabineteO Ministério Público instaurou outro Procedimento Investigatório Preliminar para apurar possível ato de improbidade referente à acumulação de cargo público

hoje, quando a decisão dos sete jurados será conhecida por todos.Responsável pela acusação, o Ministério Público Estadual é representado pela promotora de justiça Lurdes Helena Bosa, que tem ainda a colaboração do advogado assistente ... acusação, Luciano da Silveira Vieira. A defesa de Diego é feita pelo defensor público José Francisco Cândido e pela assessora da Defensoria, Ana Paula da Silva Gottardi. A defesa de Elizângela está a cargo

limpo e compromissadas com o futuro. “É assim que trabalhamos com transparência e decência com a coisa pública”, explicou Roberto Freire. Rondônia, segundo ele, é um dos estados com maiores perspectivas de crescimento entre aqueles

parte do representante. É razoável a conclusão que a sentença é extra petita, embora alerte o Ministério Público Eleitoral no parecer de fl. 154 e ss. do recurso que o direito de resposta é questão

cidade de Ariquemes. Os autores deverão permanecer presos enquanto responderão ao processo como garantia da ordem pública, uma vez que o fato causou um grande sentimento de revolva na população daquela localidade, explica o delegado

Eleitoral deve observar se não há abuso do poder econômico do deputado eleito, e uso da máquina pública pelo prefeito de Ouro Preto. O prefeito e o irmão eleito deputado deviam é esclarecer à sociedade

acabaram tirando a vida de Maria das Graças Cardoso, mãe de Elisângela.Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado feita à Justiça, Elizângela e seu esposo, Claudemir Guimarães Cordeiro, teriam encomendado a morte

medida atende ao pedido do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-RO), para reforçar a segurança pública durante o segundo turno das eleições para presidente da República e governador naquele estado.Disputarão o segundo turno ... primeiro turno esses municípios também contaram com reforço na segurança para a garantia da ordem pública.Primeiro TurnoNo primeiro turno das eleições o TSE autorizou o envio de força federal para 256 municípios

sobre a aliança do candidato ao Governo com o ex-deputado Carlão de Oliveira, apontado pelo Ministério Público e Justiça como líder de uma quadrilha que desviou dezenas de milhões de reais dos cofres públicos ... expressões como tenta fazer crer o representante. Com efeito, a notícia limitou-se a comentar um fato público e notório, tanto em relação à carreata da qual o ex-deputado Carlão de Oliveira participou juntamente ... expressões como tenta fazer crer o representante. Com efeito, a notícia limitou-se a comentar um fato público e notório, tanto em relação à carreata da qual o ex-deputado Carlão de Oliveira participou juntamente ... candidato que se situasse além dos limites toleráveis do embate político e da crítica inspirada no interesse público.Sobre o tema transcrevo ementa oriunda do Colendo TSE:Agravo regimental. Direito de resposta. Propaganda. Não-infringência

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, vai apurar possível ato de improbidade, contra o ex-prefeito Élio Machado de Assis e o ex- secretário de Saúde Francisco Sales ... suposto desvio de verbas públicas no valor aproximado de R$ 49 mil.De acordo com informações repassadas ao Ministério Público, Élio Machado de Assis e Francisco Sales receberam recursos do governo federal, no valor ... instauração de inquérito policial para apuração de suposto crime de peculato, que consiste na apropriação, pelo servidor público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse

isso sua posse foi negada pelo Detran. Após pedir à Justiça o direito de ingressar no serviço público, Anderson teve o pedido de liminar em mandado de segurança negado pela 2 ª Vara da Fazenda ... Pública de Porto Velho. Entretanto, ao recorrer à instância superior, primeiro por meio de uma liminar (decisão inicial) e agora com o julgamento do recurso, ele teve o direito de assumir o cargo para ... diversas vezes tenho me manifestado no sentido de que o candidato não pode ser excluído de concurso público sob o pretexto de responder a processo, enquanto não sobrevenha sentença condenatória transitada em julgado, sob pena ... condenatória irrecorrível".Assim, entendeu o desembargador, o ato administrativo de negativa de nomeação de aprovado em concurso público com fundamento de estar respondendo à ação penal em curso reveste-se de evidente inconstitucionalidade. Para atestar

qualquer tipo de participação no episódio que levou o ex-deputado a ser denunciado pelo Ministério Público Federal, em ação penal que tramita no STF (AP 470)", de modo que estaria "totalmente fora do contexto ... Dirceu, “as quais se fundamentam em notícias veiculadas pela imprensa bem como em denúncia apresentada pelo Ministério Público, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (AP 470)”.Segundo ele, tanto as imagens quanto o áudio

Instituto Phoenix publicou na manhã desta quarta-feira a segunda pesquisa de opinião pública para o 2º turno das eleições para candidatos ao Governo do Estado de Rondônia. A nova pesquisa aponta para um empate ... deve à maior exposição de ambos a partir do debate inicial no qual, aparentemente, sob o ponto público a questão das companhias dos candidatos passou a ser considerada relevante e também, numa repetição do quadro

carregadeira e ainda mais, que hora vou fazer este serviço? Vou terminar preso por danificar o patrimônio público.Nota da autora – perdão por interromper a leitura, mas não é que o danadinho pensou mesmo