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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve liminar na Justiça que suspende o concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Buritis, regido pelo edital

Eleições proíbe que qualquer candidato compareça a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Desrespeitando a legislação eleitoral, os candidatos a deputados estaduais Sueli Aragão (PMDB), Valdivino Tucura (PRP) e Toninho ... representação feita contra os candidatos ao TRE. Pela lei, o candidato que comparecer a inauguração de obra pública fica sujeito à cassação do registro ou do diploma. “Prima-se pela paridade de armas entre ... concorrentes, impedindo que alguns aproveitem-se de ensejos notoriamente favoráveis, como o são as inaugurações de obras públicas, para auferirem indevidos dividendos da ocasião, em detrimento dos demais candidatos”, argumentou o procurador eleitoral Ercias Rodrigues

Velho, pela PM que o Anderson Azevedo, funcionário da Empresa Ronda Vigilância, estava de serviço na Biblioteca Pública Francisco Meireles, na Rua José do Patrocínio. Ele foi manusear a arma, um revolver calibre 38, quando

proibição de motociclistas entrarem em determinados estabelecimentos portando capacetes na cabeça. Isso está proibido em estabelecimentos públicos, comerciais, de serviços e industriais. Portanto, quem não obedecer estará cometendo crime e poderá ser detido pela polícia ... Estado e sua população como: Educação, Segurança, Saúde, Saneamento Básico, Geração de Empregos, Agricultura, Valorização dos Servidores Públicos, Projetos de Inclusão Social, Atenção Especial aos Jovens (qualificação educacional e técnica para obtenção do 1º. emprego ... pessoas bem preparadas, de excelente nível educacional e técnico, com vasta experiência nas áreas da administração pública e privada. Inclusive, algumas dessas pessoas já exerceram e outras ainda estão exercendo cargos importantes na comunidade portovelhense ... apeado da Cadeira senatorial após pouco mais de dois anos no exercício do mandato. c)    O Ministério Público Federal Eleitoral também já se manifestou visceralmente contrário ao provimento dos recursos impetrados pelo tucano, para ... turvas” que estaria atravessando. O reflexo disso são os preciosos pontos que vem perdendo junto à opinião pública, quando a eleição está na sua reta final de chegada, ou seja, o dia da votação

incontroverso que nos últimos anos a classe médica vem sendo alvo de execração pública. Este fenômeno que ocorre em todo Brasil deu-se início principalmente com o advento do Código de Defesa do Consumidor ... inciso VII, do seu capítulo II, destinado às normas diceológicas, a possibilidade do profissional “requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão”. Vale lembrar que tal dispositivo deontológico ... qualquer fato que mereça ser apreciado pela população, mormente quando envolve os serviços de saúde, seja pública ou privada. Porém, a divulgação de ofensas e acusações destituídas de fundamentos, fruto muitas das vezes da ignorância

respeitar o tempo de vacância nele apontado.Alega, ainda, que a citada Resolução fere o interesse público resultante da eficiência dos serviços, uma vez que o novo expediente impede qualquer tipo de serviço judicial após ... publicação e sua vigência, restabelecendo-se, nesse período, o expediente anterior até a realização das Audiências Públicas por parte do Poder Judiciário; b) se determine, liminarmente, que seja providenciado serviço de protocolo com funcionamento até ... pela Lei nº 8.270, de 17.12.1991, o administrador tem competência discricionária para fixar o horário dos servidores públicos, estando limitado apenas pela carga horária semanal, de quarenta horas, e pelo limite mínimo diário ... ATOS ORDINATÓRIOS E FIXAÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. ARQUIVAMENTO LIMINAR. – “O horário de atendimento ao público nos fóruns depende de interesses e costumes locais e está afeto à competência privativa dos tribunais ... HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. ALTERAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. ART. 96, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO VÁLIDO. INTERESSE PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO. AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE PROTOCOLO. – “1) A fixação do horário de expediente ... Estado de Alagoas que altera o horário de expediente forense externo, se, editada com vistas ao interesse público, não contém vícios que a maculem. 3) Constatando-se, no entanto, a ausência de horário mais amplo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde, cobrando esclarecimentos e providências para que sejam sanadas situações denunciadas pelo Conselho Regional de Odontologia ... Luiz Fernando Rodrigues Rosa, disse que todas as denúncias recebidas pelo Conselho serão encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto a Polícia. Seja este ou casos de falsos dentistas. Para ele não se pode conceber

62/2010. A Corte Eleitoral considerou que a veiculação de propaganda móvel ao longo das vias públicas não deve colocar em risco a segurança e a normalidade do trânsito de veículos e pedestres. O elevado número ... Rondônia. Entre outros pontos, a Resolução estabelece critérios objetivos necessários à fiscalização da propaganda eleitoral nas vias públicas e busca garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, coibindo eventuais abusos. Pela Resolução fica proibida nas ciclovias ... retornos, rotatórias, jardins e canteiros centrais que dividem as vias públicas, com ou sem jardinagem, a veiculação de propaganda em cavaletes, placas, estandartes, cartazes, faixas, bandeiras e assemelhados. Outra regulamentação trazida pela Resolução ... trinta metros) entre a propaganda móvel e cruzamentos, entroncamentos, bifurcações, confluências, junções e estreitamento de vias públicas, semáforos e sinais de trânsito, retornos, rotatórias e paradas de ônibus.Em seu artigo terceiro a Resolução determina ... Relatora: Des.ª Zelite Andrade Carneiro Interessada: Justiça EleitoralFixa instruções para a propaganda eleitoral nas vias públicas e determina outras providências.O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são ... /2009;considerando que a permissão de veiculação de propaganda móvel ao longo das vias públicas não deve expor a risco a segurança e normalidade do trânsito de veículos e pedestres, bem assim, a incolumidade física ... patrimônio pessoal;considerando que, por vários motivos, inclusive causas climáticas, cavaletes têm sido lançados sobre a via pública;considerando o elevado número de reclamações e denúncias recebidas através do serviço de Disque-Eleição 148;considerando ... necessidade de estabelecer critérios objetivos necessários à fiscalização da propaganda eleitoral na vias públicas e promover tratamento isonômico entre os candidatos e coligações; considerando as disposições contidas no Decreto n. 5296/2004 e na norma ABNT ... objetos não fixos como cavaletes, bonecos, placas, estandartes, cartazes, faixas, bandeiras e assemelhados, ao longo das vias públicas, fica proibida nas ciclovias, retornos, rotatórias, jardins e canteiros centrais que dividem as vias públicas ... permitida a colocação da propaganda constante do art. 1º, nas calçadas ao longo das vias públicas, desde que respeitado o espaço livre mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura partir

governo e pôde responder às perguntas do jornalista e de ouvintes de diversas cidades do estado.“Saúde pública de qualidade se faz com responsabilidade e com a parceria entre o Governo Federal, Estadual e municípios ... continuar regionalizando o atendimento á Saúde”, disse.Outros dois temas priorizados pelo apresentador foram Educação e Segurança Pública. Para Cahulla, muito foi feito nestas duas áreas, mas muito ainda pode ser feito. “Na Educação, estamos

volta à região em outubro (4 a 10) para a realização das audiências em parceria do Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. Os atendimentos são feitos nas escolas dos distritos.A Justiça Rápida Itinerante

trata de propaganda eleitoral mediante a colocação de bandeiras em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Assim, pelo princípio da razoabilidade, entendo que há razão

médicos recebem os salários sempre após o dia 20 de cada mês, sendo que outros servidores públicos recebem no dia 10. Ele explica ainda a Lei Municipal aprovada na Câmara de Vereadores não é cumprida

Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma notificação do Ministério Público Federal (MPF) alertando sobre a proibição de propaganda política em órgãos públicos, inclusive nos estacionamentos. A notificação expõe que é proibida a entrada ... limitada pela Lei das Eleições. “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza”, relata. A notificação ... limites impostos pela lei e um desses limites é não adentrar com a propaganda política em órgãos públicos”, argumenta o procurador.Ele acrescenta que “não se pode misturar os embates e paixões próprios ao pleito

improbidade, consubstanciado em ato que importou enriquecimento ilícito, por beneficiar-se diretamente de dinheiro público. Consta dos autos que "os réus, todos os servidores da Assembléia Legislativa do Estado, sob o comando do Deputado Marcos ... então presidente daquela Casa de Leis, em comunhão de propósitos, associaram-se para, aproveitando-se do cargo público, praticar, em proveito próprio, reiterados desvios de dinheiro do Poder Legislativo Estadual a que tinham acesso

Governo do Estado para, no próximo dia 28 (terça-feira), expor seus planos de governo e políticas públicas voltadas à infância e à juventude. O evento, que terá início às 09h, no auditório “Agenor ... além de ouvir as propostas dos candidatos, o Fórum apresentará uma carta com propostas de políticas públicas que contemplam temas importantes já debatidos pela sociedade civil. A assistente social Maria Alice Ribeiro do CDCA (Centro