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solucionar a situação de superlotação carcerária da Casa de Detenção da cidade.Segundo o juiz, a cadeia pública vilhenense é a que tem uma das maiores superlotações do Brasil, são cinco presos por vaga

Twitter Durante a Assembleia, o presidente do Singeperon salientou o fato de pela primeira vez um ato público sindical ser transmitido em tempo real aos seus filiados pela internet.E o meio utilizado para esse

Estado, como é o controle da febre aftosa, seja prejudicada pelo interesse mercadológico. Se o Poder Público não intervir nesta situação, não demorará muito para que os produtores deixem de vacinar seu gado devido

propriedades de até quatro módulos fiscais, mas condiciona essa possibilidade aos casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto. No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas

conta judicial até que seja julgado o mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia.A determinação foi do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi ... Município, à Procuradoria-Geral do Município e à Fundação Municipal de Cultura e Turismo.Para o Ministério Público, os referidos artigos da lei incorrem em inconstitucionalidade, pois afrontam o artigo 20, parágrafo 2º, da Constituição ... Estadual de Rondônia, o qual prevê que a remuneração do servidor público deve ser paga em parcela única, vedados os acréscimos de quaisquer gratificações, além do artigo 116, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância ... princípio da simetria no que diz respeito aos estatutos dos servidores públicos.A inconstitucionalidade é reforçada com base em jurisprudência apontando que o advogado público não faz jus aos honorários de sucumbência, pois estes pertencem ... própria Administração Pública

acordo judicial se comprometendo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho. A partir do acordo, que terá abrangência nacional ... escravo no Acre. O TAC foi apresentado em março por procuradores e promotores de justiça durante audiência pública, mas os frigoríficos se recusaram a assiná-lo. Por causa disso, foi ajuizada uma ação civil pública ... fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo. A ação civil pública contra os frigoríficos que atuam no Acre vem sendo coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro ... Aníbal Diniz, ambos do PT, ocuparam a tribuna nesta segunda-feira (25) para criticar o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho. - Adotou-se uma medida extrema, uma medida

Distrito de Pacarana, em Espigão do Oeste. Reformas gerais e nas redes elétricas de diversas escolas públicas estaduais de Cacoal também foram indicadas.“Espero um posicionamento positivo do governador Confúcio em relação a todas ... prevenção, tratamento e recuperação de dependentes de drogas. O segundo é referente a tornar de utilidade pública o Centro de Recuperação Abisai, ou seja, a Associação de Tratamento de Quimiodependentes que fica em Cacoal. Acredito

juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho negou pedido de liminar em mandado de segurança ao petista Anderson Cláudio de Melo Machado, que alega ter direito ... Câmara Municipal de Porto Velho; Câmara Municipal de Porto Velho - RO Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0007876-34.2011.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Requerente: Anderson Cláudio de Melo Machado Requerido: Presidente da Câmara Municipal ... sequência, José Wildes de Brito e Benedita do Nascimento Pereira, que também renunciaram em razão de cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Secretária Municipal de Ação Social, respectivamente. Diz ainda que Orleans Cruz ... direito a vaga também assumiu cargo público junto ao executivo, acabando por assumir a vaga disponível de Benedita do Nascimento Pereira o vereador ELIZEU PEREIRA DA SILVA, que concorreu pela legenda ... Elizeu Pereira da Silva, para prestarem informações que entenderem necessárias no decêndio legal. Após, ao Ministério Público para manifestação. Intima-se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 25 de abril de 2011. Edenir Sebastião Albuquerque

Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo

após o episódio de destruição de alojamentos e outras dependências no canteiro de obras, levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia a requerer a suspensão do processo que tramita na 3ª Vara ... encerrado. “Apenas foi suspenso para cumprimento do acordo. Porém, havendo irregularidades no procedimento rescisório a Ação Civil Pública terá prosseguimento. Esse entendimento está consolidado na ata da audiência desta segunda-feira (25)”.Consta ... deliberações do juízo contidas em decisão antecipatória de tutela e suspende o prosseguimento do processo (Ação Civil Pública

mostrar ao povo as ações desencadeadas respeitando o princípio de publicidade que norteia a administração pública. Mas cabe somente aos vigilantes do dinheiro público e à oposição – quando existente - uma análise acurada, possível de desvendar ... alguma avenida pavimentada. Liberdade demais? Confúcio Moura (PMDB) foi o quarto governador eleito por influência do funcionalismo público. Oswaldo Piana foi o primeiro porque Jerônimo Santana estava com três meses de folha em atraso; Bianco ... Bianco e Confúcio é governador porque prometeu reajustes salariais negados pelo antecessor. Para quem trabalha no serviço público, pior que ir com sede ao pote é encontrar sedento o pote completamente vazio. A imensa expectativa ... exatos 108 dias de governo, justamente no setor que mais exige atenção na atualidade, a segurança pública. Policiais Militares ficaram aquartelados e, em apenas dois dias de paralisação, a população viu-se atordoada e impotente

Governo de Rondônia já na gestão do governador Confúcio Moura (PMDB). A empresa foi vencedora da Concorrência Pública 027/2101.00854 apresentando o valor de R$ 7.940.574,56 para construção  do Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar (pedido de antecipação de tutela) que determina à Eletrobrás Distribuição Rondônia (Ceron) implantar e executar, em 180 dias, o programa “Luz para todos”, no assentamento PA Menezes ... tutela antecipada foi concedida pelo Juiz Ivens dos Reis Fernandes com base em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia, alegando omissão por parte ... Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica – Programa Luz para Todos.De acordo com o Ministério Público, a empresa, em projeto de levantamento topográfico, realizado em 2006, havia relacionado o Projeto de Assentamento Menezes

acusado de matar uma jovem em 2007 no trânsito da Capital. Lenocir Rottava foi acusado pelo Ministério Público do Estado de dolo eventual com relação à morte de Joyce Tavares de Almeida, ocorrida em junho ... condenado a 7 anos de prisão pelos dois crimes: morte e lesões corporais.Segundo o Ministério Público, por estar embriagado e em alta velocidade no momento do fato, o réu teria assumido o risco

analisar a questão, o desembargador plantonista, Renato Martins Mimessi, decidiu que não é permitido à administração pública impedir ou dificultar a atividade profissional do contribuinte a fim para obrigá-lo ao pagamento de débito