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pessoas especiais de diversas idades. Palestras também são proferidas como temas como: direitos previdenciários, créditos PRONAF, licença ambiental e assistência técnica.Na programação de 2009 serão atendidos também os municípios de Ariquemes, Buritis, Campo Novo

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) das obras da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho ... participação da população, inclusive a indígena.A obra da BR-319 necessita apenas da expedição da licença ambiental de instalação pelo Ibama para ser retomada. O ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, trabalha com a expectativa ... licença ambiental seja expedida até a primeira quinzena de maio.O MPF e as organizações da sociedade civil interessadas não receberam o documento, para conhecimento e comentários, e muito menos tiveram acesso ao mesmo as populações ... interessadas, incluindo indígenas, da área de influência direta e indireta do empreendimento.O licenciamento ambiental da obra da BR-319 foi assinalado por autoridades de órgãos ambientais locais como “o debate mais importante do século para

Velho, para apresentação e discussão do EIA/RIMA da BR-319 – etapa final para a obtenção do licenciamento ambiental da obra. Miguel de Souza destaca que Porto Velho ficará em situação privilegiada como centro de irradiação

poder público. Existe um direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites da lei, o direito de retirar a madeira e até a desmatar. Mas isso não quer ... meio ambiente sadio e equilibrado.- A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma má aplicação da lei, de forma a danificar ... pode autorizar o uso do fogo. No direito administrativo existe uma diferença enorme entre autorização e licença. A licença é um ato pelo qual o poder público reconhece que existe o direito pré-existente ... atua como sendo uma licença para queima. Não existe e nunca existiu um direito a queimar. Existe um direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites ... meio ambiente sadio e equilibrado. A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma aplicação da lei, de forma a danificar ... fogo na Amazônia Legal, quase todos iniciados em áreas já impactadas pelo homem, o que gerou prejuízo ambiental de ordem mundial. Luiz Aragão, pesquisador da Universidade de Oxford, na Inglaterra, afirma que antes da estiagem

efeito estufa aumentar?”.O Ibama é o órgão federal responsável pela fiscalização, proteção e qualidade ambiental, licenciamento e autorização de uso dos recursos naturais, e, dentre suas atribuições, está a educação ambiental

Foram entregues nesta quinta-feira R$ 3 milhões em veículos e equipamentos para a Polícia Ambiental de Rondônia pela Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela construção e pela operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio ... pela comercialização da energia a ser gerada. A ação faz parte do cumprimento da condicionante ambiental da Licença de Instalação (LI) do empreendimento. São mais de 50 veículos entre pick-ups, caminhões, motocicletas e embarcações ... capacetes, além de computadores, impressoras, projetores de imagens e câmeras fotográficas. Com esta doação, a Polícia Ambiental terá um grande ganho em modernização e tecnologia. A parceria entre a Santo Antônio Energia e a Polícia

além de cavernas menores totalmente destruídas. Motivos que justificaram a autuação e o embargo da empresa.O dano ambiental transcorreu em desrespeito ao decreto n° 99.556/90 que dispõe sobre cavidades naturais do patrimônio espeleológico nacional ... janeiro de 2009, que constam de:1 - reparação do dano ambiental; 2 - regularização do licenciamento ambiental, que deve ser feito junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, com anuência do Centro Nacional ... Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que trata especificamente de cavidades naturais subterrâneas.A empresa já está licenciada pela SEDAM, no entanto, ainda não apresentou um estudo espeleológico comprovando que as atividades mineradoras futuras não

Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre devastação da região, que chegam cada ... número de ações sobre devastação na região.Em junho de 2007, existiam 8.983 processos sobre direito ambiental em tramitação nessas varas federais. Agora, há 21.105 processos sobre o assunto. No TRF da 1ª Região esses ... eram 681; hoje são 1.952.As ações tratam de assuntos como indenização por dano ambiental, revogação ou concessão de licença, multas e outras sanções, transgênicos, agrotóxicos, unidade de conservação da natureza, crimes contra a fauna ... nucleares. DesmatamentoO aumento do desmatamento da região Amazônica preocupa os juízes. De acordo com mapeamento da degradação ambiental da Amazônia, divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um crescimento da área devastada

definitivo da ação penal. A decisão inédita na Justiça rondoniense, já que assegura a aplicação da lei ambiental penal, foi tomada pelo juiz Dr. Marcelo Tramontini que deferiu o pedido cautelar formulado pelo Ministério Público ... Sedam e Ibama comunicando a suspensão da empresa para que tais órgãos não mais expeçam nenhuma licença ou Guia Florestal, bem como suspendam eventuais licenças já concedidas.A empresa M. Guimarães Indústria e Comércio

Após suspender uma autorização ambiental para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, na última semana, o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Cletho Brito, afirmou que a medida não vai interromper as obras ... quilômetros a mais de área alagada, mas não há nenhum estudo ambiental conclusivo sobre isso nem sobre como será feita a compensação ambiental nesse caso”, apontou. A suspensão da autorização, segundo Brito, também levou ... conta pedido do Ministério Público do estado que recomendou que nenhuma licença seja expedida para o empreendimento antes do julgamento de uma ação que questiona a mudança de local da obra. “Eu tenho que fazer ... sobre a área que vai ser alagada, vamos analisar imediatamente.”Brito negou que a cassação da autorização ambiental tenha objetivos políticos ou represente mudança de posição do governo do estado em relação à construção

secretário da SEDAM (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental), Cletho Muniz de Brito, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, para detalhar sobre a suspensão das obras da usina de Jirau ... fornecidos pelo consórcio, e para evitar desencontros ou ações judiciais futuras a Secretaria optou por cancelar a licença até que todos os detalhes sejam revistos e acordados entre o consórcio construtor, o MP e Governo ... claro na entrevista que o Estado não determinou a paralisação das obras e sim suspendeu a licença ambiental para que sejam efetuados estudos detalhados para saber do tamanho impacto sobre a reserva estadual. “As obras ... está totalmente equivocada, uma coisa não tem nada a ver com a outra, o cancelamento da licença ambiental de Jirau foi uma iniciativa da Sedam para que não tenhamos prejuízos futuros”, explicou.O secretário afirmou ainda ... estudo detalhado da área a ser alagada para que a compensação ambiental seja justa para o estado.“A Sedam não cancelou a licença porque o MP determinou, e sim para que sejam feitos novos estudos

treinar trabalhadores daqui.Indignado, Cassol decidiu visitar na tarde de segunda-feira, acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Ambiental, Cletho Muniz de Brito, e do Planejamento, João Carlos Ribeiro, sem aviso prévio, os canteiros das obras ... agiliza a obra. Segundo ele, o atraso do início das obras, em virtude da falta de licenciamento por parte do IBAMA, além do período das chuvas, obrigou a empresa a trazer funcionários treinados da matriz

ambiental em Rondônia, Josenildo Nascimento. Em contato com o RONDONIAGORA, o DECOM disse que não tinha conhecimento do assunto. Veja a matéria:Um ataque à fiscalização ambientalTrês meses depois de tirar poder da polícia ambiental ... ambiental. Em outubro do ano passado, por meio do decreto 13.881, o governador proibiu a polícia ambiental de lavrar autos de infração, repassando a competência ao Corpo Técnico de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental ... decreto.Para o superintendente do Ibama-RO, César Luiz Guimarães, o decreto prejudica as operações de fiscalização ambiental no estado porque o BMA sempre foi um "braço muito atuante" nessa área. Apesar de achar que ainda ... Público de Rondônia. A acusação contra o cunhado do governador é de extração de minério sem licença ambiental na RO-010, no km 1, no município de Rolim de Moura.– Uma característica pessoal do governador

autorização foi dada em desacordo com as normas ambientais porque que era necessária a realização de licenciamento ambiental e a anuência do Ibama e do Instituto Chico Mendes para a construção da estrada, que está

publicada decisão da Justiça Federal em Rondônia em que se negou pedido de liminar para suspensão da Licença Prévia n. 251/2007, relativa à Hidrelétrica de Jirau. A nova Ação Civil Pública foi ajuizada pela ... Licença Prévia, mas, excepcionalmente, poderá coincidir com o EIA (Estudo de Impacto ambiental). A exceção fundamenta-se na natureza precária da Licença Prévia: fase de estudo, onde ausente o engajamento definitivo da administração pública ... requerente suas pretensões: requisitos básicos e condicionantes a serem observados na fase subseqüente. É dizer: a Licença Prévia não gera direitos, podendo, a qualquer momento, ser declarada revista ou nula”. (...) Repise-se que o grau ... somente podem ser vislumbrados depois de concedida a licença, tanto é assim que o art. 9o, IV, da Lei nº 6.938/81 prevê sobre o licenciamento e sobre sua revisão, sendo ... Resolução do CONAMA nº 237/97 aponta situações nas quais o órgão ambiental poderá suspender ou cancelar uma licença expedida”. Enfim, prevaleceu, em sede liminar, a orientação no sentido de que “a juridicização sublimada de questões